Ser covarde, é...

Ser covarde, é...

sábado, 28 de maio de 2016

Conversas mais que esclarecedoras. Renan e Machado isentam Dilma e Lula.

Primeira conversa:

SÉRGIO MACHADO - Agora, Renan, a situação tá grave.

RENAN CALHEIROS - Grave e vai complicar. Porque Andrade fazer [delação], Odebrecht, OAS. [falando a outra pessoa, pede para ser feito um telefonema a um jornalista]

MACHADO - Todos vão fazer.

RENAN - Todos vão fazer.

MACHADO - E essa é a preocupação. Porque é o seguinte, ela [Dilma] não se sustenta mais. Ela tem três saídas. A mais simples seria ela pedir licença...

RENAN - Eu tive essa conversa com ela.

MACHADO - Ela continuar presidente, o Michel assumiria e garantiria ela e o Lula, fazia um grande acordo. Ela tem três saídas: licença, renúncia ou impeachment. E vai ser rápido. A mais segura para ela é pedir licença e continuar presidente. Se ela continuar presidente, o Michel não é um sacana...

RENAN - A melhor solução para ela é um acordo que a turma topa. Não com ela. A negociação é botar, é fazer o parlamentarismo e fazer o plebiscito, se o Supremo permitir, daqui a três anos. Aí prepara a eleição, mantém a eleição, presidente com nova...

[atende um telefonema com um jornalista]

RENAN - A perspectiva é daquele nosso amigo.

MACHADO - Meu amigo, então é isso, você tem trinta dias para resolver essa crise, não tem mais do que isso. A economia não se sustenta mais, está explodindo...

RENAN - Queres que eu faça uma avaliação verdadeira? Não acredito em 30 dias, não. Porque se a Odebrecht fala e essa mulher do João Santana fala, que é o que está posto...
[apresenta um secretário de governo de Alagoas]

MACHADO - O Janot é um filho da puta da maior, da maior...

RENAN - O Janot... [inaudível]

MACHADO - O Janot tem certeza que eu sou o caixa de vocês. Então o que que ele quer fazer? Ele não encontrou nada nem vai encontrar nada. Então ele quer me desvincular de vocês, mediante Ricardo e mediante e mediante do Paulo Roberto, dos 500 [mil reais], e me jogar para o Moro. E aí ele acha que o Moro, o Moro vai me mandar prender, aí quebra a resistência e aí fudeu. Então a gente de precisa [inaudível] presidente Sarney ter de encontro... Porque se me jogar lá embaixo, eu estou fodido. E aí fica uma coisa... E isso não é análise, ele está insinuando para pessoas que eu devo fazer [delação], aquela coisa toda... E isso não dá, isso quebra tudo isso que está sendo feito.

RENAN - [inaudível]

MACHADO - Renan, esse cara é mau, é mau, é mau. Agora, tem que administrar isso direito. Inclusive eu estou aqui desde ontem... Tem que ter uma ideia de como vai ser. Porque se esse vagabundo jogar lá embaixo, aí é uma merda. Queria ver se fazia uma conversa, vocês, que alternativa teria, porque aí eu me fodo.

RENAN - Sarney.

MACHADO - Sarney, fazer uma conversa particular. Com Romero, sei lá. E ver o que sai disso. Eu estou aqui para esperar vocês para poder ver, agora, é um vagabundo. Ele não tem nada contra você nem contra mim.

RENAN - Me disse [inaudível] 'ó, se o Renan tiver feito alguma coisa, que não sei, mas esse cara, porra, é um gênio. Porque nós não achamos nada.'

MACHADO - E já procuraram tudo.

RENAN - Tudo.

MACHADO - E não tem. Se tivesse alguma coisa contra você, já tinha jogado... E se tivesse coisa contra mim [inaudível]. A pressão que ele quer usar, que está insinuando, é que...

RENAN - Usou todo mundo.

MACHADO -...está dando prazos etc é que vai me apartar de vocês. Mesma coisa, já deu sinal com a filha do Eduardo e a mulher... Aquele negócio da filha do Eduardo, a porra da menina não tem nada, Renan, inclusive falsificaram o documento dela. Ela só é usuária de um cartão de crédito. E esse é o caminho [inaudível] das delações. Então precisa ser feito algo no Brasil para poder mudar jogo porque ninguém vai aguentar. Delcídio vai dizer alguma coisa de você?

RENAN - Deus me livre, Delcídio é o mais perigoso do mundo. O acordo [inaudível] era para ele gravar a gente, eu acho, fazer aquele negócio que o J Hawilla fez.

MACHADO - Que filho da puta, rapaz.

RENAN - É um rebotalho de gente.

MACHADO - E vocês trabalhando para poder salvar ele.

RENAN - [Mudando de assunto] Bom, isso aí então tem que conversar com o Sarney, com o teu advogado, que é muito bom. [inaudível] na delação.

MACHADO - Advogado não resolve isso.

RENAN - Traçar estratégia. [inaudível]

MACHADO - [inaudível] quanto a isso aí só tem estratégia política, o que se pode fazer.

RENAN - [inaudível] advogado, conversar, né, para agir judicialmente.

MACHADO - Como é que você sugeriria, daqui eu vou passar na casa do presidente Sarney.

RENAN - [inaudível]

MACHADO - Onde?

RENAN - Lá, ou na casa do Romero.

MACHADO - Na casa do Romero. Tá certo. Que horas mais ou menos?

RENAN - Não, a hora que você quiser eu vou estar por aqui, eu não vou sair não, eu vou só mais tarde vou encontrar o Michel.

MACHADO - Michel, como é que está, como é que está tua relação com o Michel?

RENAN - Michel, eu disse pra ele, tem que sumir, rapaz. Nós estamos apoiando ele, porque não é interessante brigar. Mas ele errou muito, negócio de Eduardo Cunha... O Jader me reclamou aqui, ele foi lá na casa dele e ele estava lá o Eduardo Cunha. Aí o Jader disse, 'porra, também é demais, né'.

MACHADO - Renan, não sei se tu viu, um material que saiu na quinta ou sexta-feira, no UOL, um jornalista aqui, dizendo que quinta-feira tinha viajado às pressas...

RENAN - É, sacanagem.

MACHADO - Tu viu?

RENAN - Vi.

MACHADO - E que estava sendo montada operação no Nordeste com Polícia Federal, o caralho, na quinta-feira.

RENAN - Eu vi.

MACHADO - Então, meu amigo, a gente tem que pensar como é que encontra uma saída para isso aí, porque isso aí...

RENAN - Porque não...

MACHADO - Renan, só se fosse imbecil. Como é que tu vai sentar numa mesa para negociar e diz que está ameaçado de preso, pô? Só quem não te conhece. É um imbecil.

RENAN - Tem que ter um fato contra mim.

MACHADO - Mas mesmo que tivesse, você não ia dizer, porra, não ia se fragilizar, não é imbecil. Agora, a Globo passou de qualquer limite, Renan.

RENAN - Eu marquei para segunda-feira uma conversa inicial com [inaudível] para marcar... Ela me disse que a conversa dela com João Roberto [Marinho] foi desastrosa. Ele disse para ela... Ela reclamou. Ele disse para ela que não tinha como influir. Ela disse que tinha como influir, porque ele influiu em situações semelhantes, o que é verdade. E ele disse que está acontecendo um efeito manada no Brasil contra o governo.

MACHADO - Tá mesmo. Ela acabou. E o Lula, como foi a conversa com o Lula?

RENAN - O Lula está consciente, o Lula disse, acha que a qualquer momento pode ser preso. Acho até que ele sabia desse pedido de prisão lá...

MACHADO - E ele estava, está disposto a assumir o governo?

RENAN - Aí eu defendi, me perguntou, me chamou num canto. Eu acho que essa hipótese, eu disse a ele, tem que ser guardada, não pode falar nisso. Porque se houver um quadro, que é pior que há, de radicalização institucional, e ela resolva ficar, para guerra...
MACHADO - Ela não tem força, Renan.

RENAN - Mas aí, nesse caso, ela tem que se ancorar nele. Que é para ir para lá e montar um governo. Esse aí é o parlamentarismo sem o Lula, é o branco, entendeu?

MACHADO - Mas, Renan, com as informações que você tem, que a Odebrecht vai tacar tiro no peito dela, não tem mais jeito.

RENAN - Tem não, porque vai mostrar as contas. E a mulher é [inaudível].

MACHADO - Acabou, não tem mais jeito. Então a melhor solução para ela, não sei quem podia dizer, é renunciar ou pedir licença.

RENAN - Isso [inaudível]. Ela avaliou esse cenário todo. Não deixei ela falar sobre a renúncia. Primeiro cenário, a coisa da renúncia. Aí ela, aí quando ela foi falar, eu disse, 'não fale não, pelo que conheço, a senhora prefere morrer'. Coisa que é para deixar a pessoa... Aí vai: impeachment. 'Eu sinceramente acho que vai ser traumático. O PT vai ser desaparelhado do poder'.

MACHADO -


RENAN - Reacendeu. Aí tudo mundo, legalista... Que aí não entra só o petista, entra o legalista. Ontem o Cassio falou.
MACHADO - É o seguinte, o PSDB, eu tenho a informação, se convenceu de que eles é o próximo da vez.
RENAN - [concordando] Não, o Aécio disse isso lá. Que eu sou a esperança única que eles têm de alguém para fazer o...
MACHADO - [Interrompendo] O Cunha, o Cunha. O Supremo. Fazer um pacto de Caxias, vamos passar uma borracha no Brasil e vamos daqui para a frente. Ninguém mexeu com isso. E esses caras do...
RENAN - Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso.
MACHADO - Acaba com esse negócio da segunda instância, que está apavorando todo mundo.
RENAN - A lei diz que não pode prender depois da segunda instância, e ele aí dá uma decisão, interpreta isso e acaba isso.
MACHADO - Acaba isso.
RENAN - E, em segundo lugar, negocia a transição com eles [ministros do STF].
MACHADO - Com eles, eles têm que estar juntos. E eles não negociam com ela.

RENAN - Não negociam porque todos estão putos com ela. Ela me disse e é verdade mesmo, nessa crise toda –estavam dizendo que ela estava abatida, ela não está abatida, ela tem uma bravura pessoal que é uma coisa inacreditável, ela está gripada, muito gripada– aí ela disse: 'Renan, eu recebi aqui o Lewandowski, querendo conversar um pouco sobre uma saída para o Brasil, sobre as dificuldades, sobre a necessidade de conter o Supremo como guardião da Constituição. O Lewandowski só veio falar de aumento, isso é uma coisa inacreditável'.

MACHADO - Eu nunca vi um Supremo tão merda, e o novo Supremo, com essa mulher, vai ser pior ainda. [...]

MACHADO - [...] Como é que uma presidente não tem um plano B nem C? Ela baixou a guarda. [inaudível]

RENAN - Estamos perdendo a condição política. Todo mundo.

MACHADO - [inaudível] com Aécio. Você está com a bola na mão. O Michel é o elemento número um dessa solução, a meu ver. Com todos os defeitos que ele tem.

RENAN - Primeiro eu disse a ele, 'Michel, você tem que ficar calado, não fala, não fala'.

MACHADO - [inaudível] Negócio do partido.

RENAN - Foi, foi [inaudível] brigar, né.

MACHADO - A bola está no seu colo. Não tem um cara na República mais importante que você hoje. Porque você tem trânsito com todo mundo. Essa tua conversa com o PSDB, tu ganhou uma força que tu não tinha. Então [inaudível] para salvar o Brasil. E esse negócio só salva se botar todo mundo. Porque deixar esse Moro do jeito que ele está, disposto como ele está, com 18% de popularidade de pesquisa, vai dar merda. Isso que você diz, se for ruptura, vai ter conflito social. Vai morrer gente.

RENAN - Vai, vai. E aí tem que botar o Lula. Porque é a intuição dele...

MACHADO - Aí o Lula tem que assumir a Casa Civil e ser o primeiro ministro, esse é o governo. Ela não tem mais condição, Renan, não tem condição de nada. Agora, quem vai botar esse guizo nela?

RENAN - Não, [com] ela eu converso, quem conversa com ela sou eu, rapaz.

MACHADO - Seguinte, vou fazer o seguinte, vou passar no presidente, peço para ele marcar um horário na casa do Romero.

RENAN - Ou na casa dele. Na casa dele chega muita gente também.

MACHADO - É, no Romero chega menos gente.

RENAN - Menos gente.

MACHADO - Então marco no Romero e encontra nós três. Pronto, acabou. [levanta-se e começam a se despedir] Amigo, não perca essa bola, está no seu colo. Só tem você hoje. [caminhando] Caiu no seu colo e você é um cara predestinado. Aqui não é dedução não, é informação. Ele está querendo me seduzir, porra.

RENAN - Eu sei, eu sei. Ele quem?

MACHADO - O bicho daqui, o Janot.

RENAN - Mandando recado?

MACHADO - Mandando recado.

RENAN - Isso é?

MACHADO - É... Porra. É coisa que tem que conversar com muita habilidade para não chegar lá.

RENAN - É. É.

MACHADO - Falando em prazo... [se despedem]

Segunda conversa:


MACHADO - [...] A meu ver, a grande chance, Renan, que a gente tem, é correr com aquele semi-parlamentarismo...

RENAN - Eu também acho.

MACHADO -...paralelo, não importa com o impeach... Com o impeachment de um lado e o semi-parlamentarismo do outro.

RENAN - Até se não dá em nada, dá no impeachment.

MACHADO - Dá no impeachment.

RENAN - É plano A e plano B.

MACHADO - Por ser semi-parlamentarismo já gera para a sociedade essa expectativa [inaudível]. E no bojo do semi-parlamentarismo fazer uma ampla negociação para [inaudível].

RENAN - Mas o que precisa fazer, só precisa tres três coisas: reforma política, naqueles dois pontos, o fim da proibição...

MACHADO - [Interrompendo] São cinco pontos:
[...]

RENAN - O voto em lista é importante. [inaudível] Só pode fazer delação... Só pode solto, não pode preso. Isso é uma maneira e toda a sociedade compreende que isso é uma tortura.

MACHADO - Outra coisa, essa cagada que os procuradores fizeram, o jogo virou um pouco em termos de responsabilidade [...]. Qual a importância do PSDB... O PSDB teve uma posição já mais racional. Agora, ela [Dilma] não tem mais solução, Renan, ela é uma doença terminal e não tem capacidade de renunciar a nada. [inaudível]
[...]

MACHADO - Me disseram que vai. Dentro da leniência botaram outras pessoas, executivos para falar. Agora, meu trato com essas empresas, Renan, é com os donos. Quer dizer, se botarem, vai dar uma merda geral, eu nunca falei com executivo.

RENAN - Não vão botar, não. [inaudível] E da leniência, detalhar mais. A leniência não está clara ainda, é uma das coisas que tem que entrar na...

MACHADO -...No pacote.

RENAN - No pacote.

MACHADO - E tem que encontrar, Renan, como foi feito na Anistia, com os militares, um processo que diz assim: 'Vamos passar o Brasil a limpo, daqui para frente é assim, pra trás...' [bate palmas] Porque senão esse pessoal vão ficar eternamente com uma espada na cabeça, não importa o governo, tudo é igual.

RENAN - [concordando] Não, todo mundo quer apertar. É para me deixar prisioneiro trabalhando. Eu estava reclamando aqui.

MACHADO - Todos os dias.
RENAN - Toda hora, eu não consigo mais cuidar de nada.
[...]

MACHADO - E tá todo mundo sentindo um aperto nos ombros. Está todo mundo sentindo um aperto nos ombros.

RENAN - E tudo com medo.

MACHADO - Renan, não sobra ninguém, Renan!

RENAN - Aécio está com medo. [me procurou] 'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa.'

Machado

MACHADO - Não dá pra ficar como está, precisa encontrar uma solução, porque se não vai todo mundo... Moeda de troca é preservar o governo [inaudível].

RENAN - [inaudível] sexta-feira. Conversa muito ruim, a conversa com a menina da Folha... Otavinho [a conversa] foi muito melhor. Otavinho reconheceu que tem exageros, eles próprios tem cometido exageros e o João [provável referência a João Roberto Marinho] com aquela conversa de sempre, que não manda. [...] Ela [Dilma] disse a ele 'João, vocês tratam diferentemente de casos iguais. Nós temos vários indicativos'. E ele dizendo 'isso virou uma manada, uma manada, está todo mundo contra o governo.'

MACHADO - Efeito manada.

RENAN - Efeito manada. Quer dizer, uma maneira sutil de dizer "acabou", né.
[...]

quinta-feira, 14 de abril de 2016

O Muro da Vergonha brasileiro

O Muro da Vergonha brasileiro

Por Renato Motta.

Um muro está sendo erguido diante do Congresso Nacional. Debaixo da proclamada necessidade de proteger a integridade física dos manifestantes contra e a favor do Impeachment, o que surge é a dolorosa e física constatação de que o Brasil rachou ao meio.

Como aconteceu no muro de Berlim, ficou provado que só existe uma verdade e um caminho: os de quem está do nosso lado do muro. E foram para o espaço cinco séculos de miscigenação, a aceitação mútua, a pluralidade de credos, a convivência pacífica de diferentes culturas, a festejada alegria do povo, a arte variada e a rica gastronomia regional. Ficamos sob uma dicotomia engessada e patética: Nós contra Eles.
E o muro no meio.

Curiosamente, dentro do Congresso a união e a fraternidade se mantêm entre os políticos de variados matizes. Todos ali dentro querem o mesmo: defender os próprios interesses; cuidar de encher os bolsos; conseguir vantagens, benefícios, promessas e cargos. Enquanto o povo estiver lá fora, cortado ao meio pelo muro da vergonha, os deputados oponentes estarão no centro desse estranho circo onde os palhaços ficam na plateia. Suas Excelências continuarão tomando cafezinhos em meio aos trabalhos, trocando tapinhas nas costas e tentando organizar o próximo show pirotécnico no picadeiro dos amorais.

A culpa dessa aberração não é de Dilma, nem de Temer, nem de Lula, nem de Cunha, nem de Renan, nem de Aécio, nem de Marina. Eles não são demônios, nem santos, nem anjos, nem deuses... são humanos. A culpa também não é minha nem sua, porque nós votamos em quem confiamos, embora os eleitos tenham o bizarro hábito de sequestrar repetidamente a nossa esperança em um país melhor.

E de quem é a culpa, então? A culpa é de uma estrutura política arcaica e apodrecida, baseada em trocas de favores, no “toma lá, dá cá”, na falta de compromisso com o futuro do país e com o amanhã de filhos e netos da nação, que se acotovelam e são esmagados no muro da vergonha brasileiro. Eles já não choram de dor nem de fome; choram de ódio e decepção; de desespero e perplexidade. Enquanto lá dentro, nessa ilha que se chama Brasília... nessa Bastilha que se chama Bras-ilha o cafezinho corre solto e os tapinhas, abraços, beijos e promessas se perpetuam.

Triste país o que passa por tanto sofrimento e ainda é obrigado a enfrentar muros que escondem o futuro. Enquanto o resto do mundo assiste, atônito, ao desmoronar do nosso castelo de sonhos, uma coisa fica clara: vença quem vencer, uma derrota já está garantida: a derrota de cada brasileiro.

domingo, 10 de abril de 2016

Manoel Jr PMDB-PB opta pelo Golpe sem apontar Crime de Dilma

Manoel Jr opta pelo Golpe sem apontar Crime de Dilma

O deputado federal Manoel Júnior fez nesta sexta-feira o esperado anúncio posicionando-se a favor do Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, cujo processo tramita na Câmara Federal seguindo o relator Joavir Arantes.
Ele argumenta que toma esta decisão porque “jamais poderia me posicionar contra o Povo brasileiro diante do sentimento de indignação da sociedade”. Manoel Júnior argumenta aposição ainda porque “o impeachment da presidenta Dilma é desejavel por 70% dos brasileiros”.

SEM ABORDAR A ESSẼNCIA

O parlamentar pemedebista em nenhum trecho da Nota que fez distribuir toca na questão de fundo do Impeachment, a tal argumentação do Relator baseando-se em pedido formulado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr de que a presidenta teria cometido Pedaladas Fiscais.

Trocando em miúdos,em nenhum dos pontos de argumentação Manoel Júnior fundamenta sua posição baseado no Estado de Direito, porque para existência de processo de Impeachment se faz fundamental e indispensável um Fator Determinante, um Crime de Responsabilidade – algo que inexiste no rito atual contra Dilma Rousseff.

A CAUSA DA OPÇÃO

Mesmo que diga e repita nos vários ambientes de que não tem nada a ver com o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, na prática a opção anunciada agora pelo parlamentar comprova exatamente o contrário porque, todos sabem, sem a dedicação do deputado fluminense o Impeachment sequer estava acontecendo.

O encaminhamento do voto do parlamentar vai de encontro à História do PMDB como partido da Redemocratização e que sempre primou pela legalidade comprovada dos fatos – algo que inexiste no caso Dilma.

A fragilidade de seus argumentos pode ser constatada quando ele se espanta com o nivel de corrupção no País, mas ao invés de combatê-la a avaliza Eduardo Cunha acumulando diversos processos de corrupção e inúmeras delações acusando-o de desvios de recursos públicos.

Ao agir assim, ele e o PMDB entram na contramão da História e do que exige a sociedade brasileira e paraibana.

EFEITOS DA DECISÃO

Decisivamente, o parlamentar que sempre teve boa parte da votação forjada perante os formadores de opinião perde a empatia dos setores organizados no campo progressista e se alinha aos segmentos conservadores e anti-PT do Estado.

Esta realidade será a partir de agora o elemento simbólico que carregará doravante fortalecendo sua aliança com o PSDB e, sobretudo, com o senador Cássio Cunha Lima – principal lider contra Dilma, Lula e o PT, devendo nos próximos dias anunciar seu apoio à candidatura do deputado para prefeito de João Pessoa.

ULTIMA

“Onde houver dúvidas/ que eu leve a Fé...”

sábado, 9 de abril de 2016

Não é golpe, é muito pior!

Você está sendo enganado, caro leitor. A trapaça narrativa funciona em três etapas. Na primeira, um sujeito pergunta qual é o contrário de preto e alguém responde que é branco. Em seguida, ele pergunta qual é o contrário de claro e alguém responde que é escuro. Por último, o mesmo indivíduo pergunta qual é o contrário de verde, mas ninguém responde, pois isso, obviamente, não existe.

Só que não é verdade. O contrário de verde é maduro, embora você não tenha pensado nisso. O problema é que fomos induzidos a pensar em termos cromáticos, esquecendo que um raciocínio mais complexo nos levaria a ver outros lados da questão.

A narrativa do impeachment carrega o mesmo vício. Quando um jurista é perguntado se o impedimento da presidente é golpe, ele responde que não, já que o instrumento está previsto na constituição. Ou seja, é branco, não é preto. Mas se a pergunta vier acompanhada do termo "sem crime de responsabilidade", a resposta será diferente. Nesse caso, como tal crime está sujeito a interpretações, pode ser golpe. E há muitos juristas que acreditam nisso. Ou seja, o contrário de verde existe e é muito provável que seja a palavra "maduro". É muito provável que seja um golpe.

O golpe, no entanto, não é apenas na presidente. Se o pensamento da população é conduzido por uma narrativa viciada e massificada, o golpe é em todos nós, que acabamos caindo em uma espiral de concordância sem crítica, tratados como boiada, uma simples massa de manobra.

Já faz alguns anos que somos inundados com um enredo sobre a crise que culpa apenas um partido. É muito provável que ele seja culpado, mas será o único? Não deveríamos pensar na responsabilidade do Congresso, dos empresários corruptores e na nossa própria parcela de culpa?

E o que dizer sobre os motivos para o impeachment? Será que estamos informados sobre as tais pedaladas fiscais? Você, caro leitor, sabe o que elas significam e por que foram apresentadas como razão para derrubar a presidente? Você sabe que o processo foi aceito por um presidente da câmara que é réu no STF? Sabe que, em caso de impeachment, assume o partido que está há trinta anos no poder e tem diversos envolvidos na operação Lava Jato?

O jornalismo não é o espelho da realidade, como nos fazem acreditar. O jornalismo ajuda a construir a própria realidade através da narrativa dos fatos, que se dá pela escolha de linguagens, entrevistados, ângulos etc. Tais escolhas são feitas por indivíduos que têm preconceitos, juízos de valor e diversos outros filtros. Inclusive o autor deste texto, de quem você deve desconfiar em primeiro lugar.

Não vai ter golpe se você fizer uma crítica constante da informação que recebe.

Não vai ter golpe se você procurar ouvir os diversos lados da questão.

Não vai ter golpe se você descobrir que o contrário de verde não é amarelo.

Nem vermelho.

Felipe Pena é jornalista, psicólogo e escritor. É autor de 15 livros, entre eles o romance Fábrica de Diplomas.

quarta-feira, 30 de março de 2016

“Temer Presidente”.

"Temer Presidente" O delírio de quem acha que vai ficar no poder sem voto.

Por Fernando Brito

Os gritos de “Temer Presidente” da reunião do PMDB, que conta já ter derrubado o Governo, são a expressão patética de quem entende a política apenas como um jogo de apoios, intrigas, cargos e golpes de esperteza.

Num país onde nenhuma força política é capaz de se sustentar sozinha no Governo, é inacreditável que a cúpula do PMDB – e a cúpula do PMDB hoje são Temer, Renan e Cunha – ache que possa se manter no poder apenas com acertos conchavados e entrega de nacos do Governo ao PSDB e ao baixo clero da Câmara.

Li no Facebook – não cito o autor por não saber se o nome conhecido corresponde à realidade – que ” Temer, e o PMDB, se preparam para praticar a segunda coisa que melhor sabem fazer: trair. A primeira é se aliar a quem quer que seja. A grande questão é que por mais que a traição agrade a alguns setores, ninguém perdoa os traidores. Michel Temer entrará particularmente para a história como um Judas em busca de suas trinta moedas. O seu destino, tal qual Judas, será a corda ao pescoço”.

No século 21, numa sociedade de massas e na sexta, sétima ou oitava economia do mundo (depende das circunstâncias qual delas) como é o Brasil, Governo algum é capaz de se sustentar sem legitimidade.

Vejam que mesmo com a eleição de 2014, bastou a não aceitação do resultado e a adoção do programa econômico do adversário para que a legitimidade de Dilma, ainda que com votos, se corroesse.

Que dirá a de quem não teve e não teria voto algum.

Há uma deficiência de leitura política da elite brasileira própria e coerente com o seu atraso.

Somos uma sociedade de massas, muito, mas muito mais do que éramos há meio século, quando um golpe militar e político teve poder para implantar a censura e o medo.

O que vão fazer com a internet? Desplugá-la? Abolir o Facebook, encarcerar blogueiros, mandá-los ao exílio?

Só rindo sarcasticamente disso.

‘Temer Presidente” pode ser gritado num salão com um cento de políticos, mas não pode ser gritado em esquina alguma do país.

A história do golpe de 2016 passa-se, paradoxalmente, antes em seu futuro que em seu presente.

Neste, dado o estado vergonhoso das instituições, poderá até prevalecer.

Mas, no “day after“, não terá como se impor.

Seremos um país sem governo legítimo, sequer legítimo na alegação de que teve votos para se constituir.

Nem mesmo nos atos da direita na Avenida Paulista terá aceitação, se não lhes der sangue humano para beber.

Com Temer ou sem ele, ou caminho de um governo nascido do golpe é o do autoritarismo.

E o autoritarismo é o passado, do qual o poeta, este vidente, já cantou: ” é uma roupa que não nos serve mais”.

sábado, 19 de março de 2016

O MINISTRO BARROSO NÃO PODE MAIS SE OMITIR DIANTE DAS BARBARIDADES DE GILMAR.

O MINISTRO BARROSO NÃO PODE MAIS SE OMITIR DIANTE DAS BARBARIDADES DE GILMAR.
POR PAULO NOGUEIRA.


Sem um único voto exceto o de FHC ao conduzi-lo ao STF, Gilmar Mendes é um dos mais

desequilibrados, mais petulantes e mais descarados políticos em ação no país.

Mas qualquer coisa que ele faça já não é surpresa.

O que realmente surpreende é a falta de resposta à altura para seu trabalho cotidiano de

desmoralização da Justiça.

Gilmar se vale da omissão generalizada – excetuada aí a voz das ruas – para continuar a cometer

suas barbaridades.

Ele não se tornou este monstro jurídico de um dia para o outro. Veio subindo degraus, sem que

ninguém se opusesse, num caso de tolerância 100%.

Como bobo não é, notou desde o princípio que a imprensa lhe deu retaguarda e apoio para as

crescentes transgressões.

Tarde demais agora para fazer alguma coisa?

Não, não e não. Numa de suas sentenças mais sábias, Epicuro disse que nunca é cedo demais e nem

tarde demais para fazer qualquer coisa virtuosa.

Gilmar Mendes pode e deve ser detido.

Seu colega Barroso deu um primeiro passo, dias atrás. Numa sessão do STF, ele disse que não se

comporta como se estivesse num diretório acadêmico e nem age como comentarista político. Era uma referência ao vociferante colega Gilmar.

Foi insuficiente, mas foi alguma coisa.

Trata-se, agora, de elevar o tom. Não basta sussurrar quando o adversário berra. Não basta apelar

ao bom senso quando ele transgride deliberadamente.

Situações extremas demandam respostas à altura. E este é o caso de Gilmar.

Sob pena de conivência com a desintegração do Estado de Direito incentivada por Gilmar, seus

pares no STF que zelam pelas instituições têm que deixar clara sua reprovação.

Gilmar transformou o STF num circo extraordinariamente perigoso para as instituições.

Nada seria tão importante num processo de reabilitação moral da Justiça quanto remover este foco

abjeto de afronta de injustiça.

Gilmar é um exemplo péssimo para os jovens aspirantes a seguir a carreira na Justiça. Ele é a

negação daquilo que um juiz deve ser.

Bom juiz é aquele cuja decisão não se conhece antecipadamente. Ele vai examinar os fatos e depois se pronunciar.

Você sabe exatamente como ele vai votar. Numa casa de apostas de Londres, decisões de Gilmar não pagariam nada. Porque os apostadores saberiam exatamente o que ele faria.

Essa parábola não poderia ser mais reveladora.

Tudo isso para reforçar a necessidade de uma reação enérgica a este juiz-que-não-é-juiz.

Ninguém com mais autoridade que Barroso para liderar isso.

Barroso não tem escolha. Ou ele mostra à sociedade que Gilmar não é referência de juiz e o

desmascara vigorosamente – ou passará para história como mais um personagem de um período

sinistro da Suprema Corte e da Justiça como um todo.

quinta-feira, 17 de março de 2016

Acham Que Pegaram Lula E Dilma. Na Verdade, Pegaram Você

“Acham Que Pegaram Lula E Dilma. Na Verdade, Pegaram Você”, Diz Renato Janine Ribeiro

Para o filósofo e ex-ministro, o grampo de Dilma e Lula abre precedente para que arbitrariedades sejam cometidas contra qualquer cidadão.
Em um texto publicado em sua página pessoal no Facebook, o filósofo e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, criticou o grampo de conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, interceptado pela Polícia Federal e divulgado na imprensa do País na noite de ontem (16).
Ao comentar o episódio, Janine enfatizou o caráter arbitrário da medida, condenada por juristas como Dalmo Dallari, e advertiu que ela abre precedente para que decisões de exceção sejam cometidas contra qualquer cidadão brasileiro.

Leia a seguir o texto na íntegra

“Esqueçam por um momento que foram Dilma e Lula os grampeados ilegalmente ontem à tarde. Pensem que, agora, não há mais limite algum ao grampo ilegal e a seu uso igualmente ilegal. A qualquer momento, um policial e um juiz podem mandar gravar você. Você, empresário, psicólogo, o que seja. Conheço psicólogos que atendem pelo telefone. Podem ser grampeados – e com boas razões, porque, afinal, há clientes que superfaturam ou corrompem, e que contam isso ao terapeuta. Há sacerdotes que ouvem confissões. Confissão é de coisa errada, não é? Ótima razão para gravar e apurar. Empresários podem sonegar, ótima justificativa para grampeá-los, todos, não é? Mesmo que não soneguem. Isso já começou, quando o sigilo acusado-advogado foi rompido. Claro, o acusado é bandido, não é? E nestas gravações, caro amigo, cara amiga, podem descobrir coisas que nem desonestas são, mas que vão te causar um mal danado. Podem descobrir, empresário, que você pretende lançar um novo produto na praça. E podem divulgar este segredo para seu concorrente. Podem descobrir que o analisando teve um filho antes de casar, que pretende reconhecê-lo, mas que está difícil fazer isso porque vai dar problemas com o cônjuge. Todo mundo tem uma vida íntima. Esta vida íntima pode ser gravada. Pode ser divulgada pela Internet ou vendida a uma pessoa que não gosta de você.

É por isso que as liberdades burguesas – faço questão de usar o nome meio pejorativo que a esquerda lhes deu, mas que tem uma certa razão, porque são liberdades do indivíduo contra a interferência do Estado – são tão importantes. Hoje muitos estão felizes porque acham que pegaram Lula e Dilma. Na verdade, pegaram você. Você não tem mais proteção contra os agentes da lei. Eles farão com você o que quiserem. Poderão chantagear você.

E não venha com o quem não deve não teme. A vida íntima não é feita de ilegalidades. Ela é feita de segredos, sim, que ninguém tem o direito de invadir. Ninguém tem o direito de saber uma multidão de coisas que são suas. OK, Mark Zuckerberg sabe. Mas ele está interessado em big data e não em você especificamente. Então fique contente, e quando sua vida pessoal for exposta, lembre que você apoiou isso.

(Reflexão depois de ouvir a gravação Lula-Eduardo Paes. Nada de relevante para a sociedade saber, Nada mesmo. Puro exercício de prepotência: vejam quem manda. E mesmo isso – a brincadeira de Paes que Lula, você tem alma de pobre – está vindo à tona. Quando pegarem sua vida íntima, debocharem de seus gostos, venderem sua intimidade, aproveite sua descida aos infernos para fazer contrição, confissão, talvez comunhão).”

segunda-feira, 14 de março de 2016

Policia Federal como bolo de cereja do dia 13.


Polícia Federal como cereja do bolo do dia 13


Desde que o Partido dos Trabalhadores assumiu a gestão do Pais, um mantra passou a ser repetido pela dita “grande imprensa” - o tal “aparelhamento do estado”. Logo, os seus seguidores passaram a repeti-lo, inclusive dentro da Polícia Federal, mesmo que nenhum cargo de confiança tenha sido entregue a qualquer petista ou simpatizante. O detalhe é que, quando é usado tal argumento para demonstrar a inconsistência dessa assertiva, leia-se, mantra, a resposta que se ouve é um lacônico “graças a Deus”.

O oportunismo classista de uma entidade de classe dos delegados federais, na manifestação de ontem, demonstra a clara falta de isenção. Reflete, no fundo, o sentimento de uma categoria, que de há muito já mostrou preferências eleitorais. Desse modo, a palavra isenção não vai além de uma simples retórica, dentro da Polícia Federal. Basta um simples olhar nas páginas de muitos delegados federais nas redes sociais.

Abro espaço para falar de um aparente perfil dominante da Polícia Federal.
Não preciso falar do perfil policial da época da ditadura, sobejamente conhecido ou presumido. Quero lembrar que nesse mesmo espaço, deixei documentado que em diversas oportunidades a PF não realizou concursos em São Paulo, porque até cobrador de ônibus tinha um salário melhor do que o de um agente ou escrivão. Assim, em que pese o grande número de vagas existente em São Paulo, os policiais vinham de outras regiões mais pobres.
Desse modo, o que atraiu o atual contingente da PF foram os salários, substancialmente melhorados, diga-se de passagem, na gestão do Partido dos Trabalhadores. A propósito, o salário de um policial da PF era uma ninharia e o restante eram gratificações e mais gratificações, criadas e extintas conforme a conveniência do gestor de plantão.
Por que falo disso? Porque bons salários atraem outro tipo de público. Leia-se, só os que estudaram em escolas particulares, universidades caras ou públicas, versado em uma ou mais línguas e outras habilidades é que passaram a ter acesso à PF. Disso se deduz que são pessoas egressas predominantemente da classe média, alta ou baixa, que compõem o novo perfil. A PF, predominantemente, é formada por classe media, aquela na qual predominam determinados valores elitizados. E, sequer pode-se falar tanto em vocação, já que, segundo a lenda dos “canas-duras”, a categoria agrega procuradores da República e juízes frustrados. A prevalecer o raciocínio dos “canas-duras”, ser delegado federal “foi o que deu pra hoje”, sempre ressalvando as exceções, conjecturas e elucubrações. Sob qualquer ângulo que se analise esse perfil, a conclusão óbvia é da predominância dentro da PF dos denominados valores “classe média”, aquela classe social sobre a qual ironicamente se diz que, “compra o que não precisa com o dinheiro que não tem, para se exibir para pessoas das quais não se gosta”. É, pois, de se imaginar, que respeitadas as exceções, que a influência desse ideário sobre qualquer operador do Direito pode arranhar a imparcialidade.
Desse modo, bom ficar claro que os ocupantes de cargos da PF, Ministério Público e Justiça Federal seguem a mesma linha e não vêm de outro planeta. São egressos da sociedade com suas contradições. Assumem funções públicas com a bagagem cultural socioeconômica de suas respectivas origens. No caso, ficam explicados os tratamentos reverenciais, tais como “excelência”, as mesas e cadeiras mais altas e os ternos olhares do “você sabe com quem está falando?”.
A imparcialidade é uma utopia humana. Presa na subjetividade, ela exige um permanente exercício para que não se exteriorize o inverso – a parcialidade. Não é o que temos visto. O juiz Sérgio Moro, por exemplo, apesar da atribulada agenda e do volumoso processo que se presume compor a Lava Jato, ele não mede esforços para aceitar convites para receber prêmios, fazer palestras, com invitáveis pronunciamentos de conotação política. Até sua genitora vem sendo homenageada por ter trazido ao mundo um novo Messias.
Com esse perfil classe média, visível na PF e noutras instituições, soa natural a identificação de tais servidores com políticos conservadores. Mas não para por aí. A PF também abriga um segmento de delegados mais radical ainda. Nesse outro grupo, constata-se uma verdadeira paranóia anticomunista e grandiloquências politiqueiras exteriorizadas por muitos em redes sociais. O exemplo mais visível estaria em um servidor que, segundo a lenda, almejava um cargo nos Estados Unidos. Como teria sido preterido, hoje, não poupa ofensas à Presidente Dilma Rousseff e aqui ali mostra os “avanços do comunismo no Brasil”.
Sem isenção aparente, se o tal aparelhamento da PF existe, ele está pelo avesso. O verdadeiro aparelhamento da instituição é outro, marcado pelo perfil não isento de muitas de suas autoridades.
Desse modo, a presença de delegados federais no protesto de ontem não parece ser novidade. Fatos que pareciam isolados, simples fogueiras de vaidade, como as duas investidas contra o ex-Presidente Lula, se afiguram compor um mesmo universo. Serviram, na prática, para reacender a indignação dos derrotados nas últimas eleições presidenciais. Tudo em sintonia com o insuflar da dita “grande mídia”. Não deu outra. O movimento de ontem ganhou expressão numérica, mas permanece vazio de conteúdo. Mas a PF não perdeu a condição de cereja desse bolo.
*Armando Rodrigues Coelho Neto - jornalista e advogado, delegado aposentado da Policia Federal, ex-representante da Interpol em São Paulo

sexta-feira, 11 de março de 2016

Você acha que Moro quer combater a corrupção?

Você acha que Moro quer combater a corrupção?

Jorge Furtado, via Brasil 247 em 8/3/2016

Lula é o cara chato que cobrava propina da UTC?
Não. Esse era o Aécio.
Lula recebia 1/3 da propina de Furnas?
Não. Esse é o Aécio também.
O helicóptero com 450kg de cocaína era do amigo do Lula?
Não. Era do amigo do Aécio.
Lula comandava o estado que roubou R$1 bilhão do Metrô e da CPTM?
Não. Esses são o Serra e o Alckmin.
Lula tá envolvido no roubo de R$2 bilhões da merenda?
Não. É o Alckmin também.
Lula pegou emprestado o jatinho do Youssef?
Não. Esse era Álvaro Dias.
Lula foi o cara que montou o esquema Petrobras com Cerveró, Paulo Roberto Costa e Delcídio?
Não. Esse era o FHC.
Lula nomeou o genro diretor da Petrobras?
Não. Foi o FHC também.
Lula é o compadre do banqueiro André Esteves?
Não. Esse era o Aécio, de novo.
Lula é meio-primo de Gregório Marin Preciado, aquele que levou US$15 milhões na venda de Pasadena?
Não. Esse é o Serra, aquele que a Lava-Jato apresenta com tarja preta pra imprensa.
Lula foi descoberto com uma dezena de contas no exterior, ameaçou testemunhas, prejudicou alguma investigação?
Não. Esse é o Cunha, aliado da oposição.
Lula ameaçou empresários, exigiu US$5 milhões, só de um deles?
Não. Esse também é o Cunha, o homem do impeachment da oposição.
O filho do Lula aparece na revista de milionários Forbes?
Não. É a filha do Serra…
Isso é para quem acha que Moro e turma querem combater a corrupção.
Jorge Furtado é cineasta.

quarta-feira, 9 de março de 2016

Lula: Ou vira Ministro ou aguarda ordem de prisão.

Lula: Ou vira ministro ou aguarda ordem de prisão.
Por Tereza Cruvinel, Colunista do 247, uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País.
Estão no ar os sinais de que em breve o juiz Sergio Moro vai pedir a prisão do ex-presidente Lula, que jamais aceitou a ideia de proteger-se contar exorbitâncias de instâncias inferiores do Judiciário assumindo um ministério no governo Dilma, o que lhe daria o foro especial do STF. Não tendo nada a temer, por que passaria a ideia de que burlava a Justiça? Mas esta decisão anterior de Lula baseava-se no pressuposto de que vivemos numa democracia em que as regras do Estado de Direito são observadas. Muito antes da violência de sexta-feira, entretanto, a Lava Jato já havia cruzado a fronteira. Recusando o cargo e o foro privilegiado, Lula estará na posição de um procurado pela ditadura que se recusava a fugir para o exílio, mesmo sabendo que acabaria sendo preso e torturado.
Não é a primeira vez que se cogita da blindagem de Lula contra os excessos da Lava Jato através de sua nomeação para um ministério. Eu mesma escrevi neste blog, na formação do ministério Dilma para o segundo mandato, que foi considerada a hipótese de ele tornar-se chanceler. Ela não prosperou porque ele a repeliu. Agora, as conversas sobre a hipótese estão em curso e se prevalecerem o bom senso e a ética da responsabilidade – para com todos que ele representa, para com seu partido e para com seu próprio legado – as providências precisam ser rápidas. Antes que Moro, alegando o risco de ele “fugir” para o foro privilegiado, antecipe a prisão que já parece programada.
Não há no Brasil quem não perceba que a prisão de Lula está nos planos da Lava Jato. Durantes meses a “força tarefa” desconversou, dizendo que ele não estava sendo investigado ou que era citado apenas como testemunha. E com isso o desarmava e o fazia crer que não precisava do foro especial previsto na ordem democrática que ele ajudou a construir. Mas agora os sinais estão aí para quem quiser ver, depois da condução coercitiva e dos abusos que alcançaram o caseiro do sítio de Atibaia e várias outras pessoas do Instituto Lula ou próximas do ex-presidente.
Um eloquente sinal de que a prisão virá está no fato de que a Polícia Federal reforçou a segurança do juiz Sergio Moro. Segundo o Correio Braziliense, o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal no Paraná, Algacir Mikalovski, informou ontem (8/3) que a corporação recrutou “dezenas” de homens em esquema de revezamento para garantir proteção permanente de 24 horas a Moro. O juiz de camisa preta não pediu a providência, mas a PF decidiu adotá-la motivada por “ameaças” que teriam se intensificado após a condução coercitiva de sexta-feira passada. O que eles constaram é que se Moro mandar prender Lula, as reações populares serão muito mais fortes dos que as ocorridas no final de semana que se seguiu ao depoimento coercitivo. Aproxima-se um final de semana tenso, em que podem haver manifestações conflitantes, contra e a favor de Dilma, Lula e PT.
Nas redes sociais circulam, inclusive, notícias não confirmadas por fontes oficiais, de que a PF em verdade planejava levar Lula para Curitiba e por isso o levou para a sala da corporação no aeroporto de Congonhas, com a desculpa de que era para garantir sua segurança. Ali ele seria embarcado para Curitiba. mas a PF teria enfrentado a resistência da Polícia da Aeronáutica, responsável pela segurança do aeroporto. Este plano pode não ter existido e ser fruto de especulações. mas o simples fato de Lula ter sido levado para Congonhas já foi uma forma de intimidá-lo com a hipótese de que estava sendo levado para Curitiba. Ele disse ter se sentido “prisioneiro”. Talvez como um prisioneiro da ditadura quando lhe colocavam o capuz. O prisioneiro, já não sabendo para onde estava sendo levado, chegava ao destino “quebrado”.
Se a prisão é questão de tempo, Lula não pode mais recusá-la por conta do que vão dizer e do que vão pensar. Ele não estará fugindo da Justiça. Vai responder mas perante um tribunal isento e comprometido com as garantias constitucionais, o STF. Moro, a Lava Jato e sua força tarefa, composta por procuradores e policiais federais que se entendem como justiceiros, já não podem jurar isenção e neutralidade. Nem os apoiadores tentam negar as evidências de que perseguem um desiderato político, pondo em risco a democracia e o Estado de Direito.
Compreendendo isso, Dilma deve mesmo convidar Lula para uma pasta. Compreendendo isso, Lula deve aceitar. E o STF esclarecerá as acusações levantadas contra ele mas observando as garantias que a Constituição assegura.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

O Machismo Bíblico.

Um fator que me deixa espantado nas páginas da bíblia é o extremo machismo ali descrito. As mulheres são rebaixadas de tal forma que fica difícil entender o grande número delas nas religiões que seguem a bíblia. O machismo bíblico já começa logo no primeiro livro da bíblia, Gênesis. Ali a mulher é descrita como sendo criada de uma costela de Adão. Isto mesmo, a mulher e retratada como um pedaço do homem, um mero complemento, uma serviçal ajudadora (Gênesis 2:18-24). Como se isso não bastasse à mulher é apontada como a culpada pelo pecado original (Gênesis 3:1-5). Pior ainda, o escritor bíblico de 1ª Timóteo 2:14 disse que a mulher foi totalmente enganada, uma forma educada de chamá-la de tola. Além disso, esta declaração coloca em Eva uma motivação egoísta em comer do fruto proibido, porque segundo o relato, a serpente disse que se ela comesse, seria igual a Deus, sabendo o que é bom e o que é mau. Ela acreditou nisso e por ambição desejou ser igual a Deus. Já Adão é colocado como vitima na história, foi seduzido pela mulher, sabia que se comesse do fruto não seria igual a Deus, pois não foi enganado pela serpente, mas por amor a sua querida mulher, medo de perdê-la, seguiu Eva nesta rebelião contra Deus.

É digno de nota que nenhuma mulher é considerada escritora da bíblia, função atribuída somente aos homens. A esposa de Abraão, o patriarca bíblico, é exaltada por chamar seu marido de senhor, colocando-o como seu dono, seu proprietário. Ela chega a ponto de oferecer sua serva para coabitar com seu marido. Este tipo de comportamento é constantemente mostrado na bíblia como exemplo de mulher devota a Deus (1ª Pedro 3:5, 6).

A poligamia era comum, por exemplo, Jacó teve quatro mulheres, Davi teve oito, e Salomão pasmem, teve setecentas mulheres. A irmã de Moisés, Miriã, juntou-se a seu irmão Arão, num questionamento contra Moisés. Sabe qual foi à reação do Deus da bíblia? Atacou Miriã de lepra, já Arão não teve nada, ela ficou como sendo a rebelde. Veja que o Deus criado pelos escritores da bíblia refletia o machismo dos homens da época (Números 12:1-15).

A bíblia está cheia de relatos em que mulheres são tratadas como meros objetos, tendo menos valor do que um animal. A forma com que os homens lidam com as mulheres em diversos relatos bíblicos demonstra bem como eles as encaravam. Não só homens considerados ruins pela bíblia agiam de forma machista, homens considerados fiéis a Deus e exemplos para nós também agiam assim. Veja algumas situações registradas na bíblia para comprovar isso.

Certo homem levita, que servia no templo de Deus, portanto um servo fiel e dedicado, voltando para casa com sua concubina, uma espécie de amante oficial, passa a noite na casa de um homem idoso, que tinha uma filha, na cidade de Gibeá. Homens dessa cidade cercam a casa, exigindo ter relações sexuais com o levita visitante. Sabe o que o dono da casa fez? Observe o que o relato bíblico de Juízes 19: 23,24 diz: “Em vista disso, o dono da casa saiu a ter com eles e disse-lhes: Não, meus irmãos, por favor, não cometais nenhum mal, visto que este homem entrou na minha casa. Não cometais esta ignominiosa insensatez. Eis a minha filha virgem e a concubina dele. Por favor, deixai-me trazê-las para fora, e violentai-as e fazei com elas o que for bom aos vossos olhos. Mas não deveis fazer a este homem tal coisa ignominiosa, insensata”.

Dá para acreditar? Como você descreveria um pai assim? Para que os taradões de Gibeá não pegassem o levita, o dono da casa oferece sua própria filha e a amante do levita. Será que o levita ficou indignado com o dono da casa por ele ter oferecido sua amante aos taradões? Veja qual foi sua reação:“Portanto, o homem agarrou a sua concubina e levou-a para fora a eles; e eles começaram a ter relações com ela e continuaram a abusar dela a noite inteira, até à manhã...” (Juízes 19:25). O levita covardemente entrega sua amante para que os homens de Gibeá abusem dela a noite inteira. Sabe qual foi o resultado? Depois que o levita tirou o dele da reta entregando sua concubina nas mãos deles, estes abusaram dela a noite toda, até que ela morreu. Pela manhã, ela é encontrada morta na soleira da porta. Sabe como o levita demonstrou seu pesar? O levita leva o cadáver para casa, recorta-o em 12 pedaços e envia estes a todo o território de Israel (Juízes 19:29). Como você definiria este relato bíblico?

Imagine-se num tribunal observando um julgamento. O réu é um estuprador grotesco que violentou uma moça virgem. O réu confessa que realmente a estuprou diante de todos no tribunal. Não mostra o mínimo arrependimento nem pesar pelo crime que cometeu. A moça não para de chorar, está assustada, traumatizada. O juiz chama o pai da moça e o estuprador e executa a lei. Determina que o estuprador pague ao pai da moça cinqüenta moedas de prata e se case com a moça que ele violentou, não podendo jamais se divorciar dela. O pai da moça pega as cinqüenta moedas de prata e entrega sua filha ao estuprador. A moça em estado de choque sai com seu novo marido sem jamais poder se separar dele. Como você descreveria este julgamento? Acha que foi feito justiça? Se fosse sua filha você ficaria satisfeito com a decisão tomada? Pois é exatamente isso que a “lei de Deus” diz que deve ser feito. Pelo menos a lei que está registrada na bíblia no livro de Deuteronômio:

“Se um homem se encontrar com uma moça sem compromisso de casamento e a violentar, e eles forem descobertos, ele pagará ao pai da moça cinqüenta peças de prata. Terá que se casar com a moça, pois a violentou. Jamais poderá divorciar-se dela” (Deuteronômio 22: 28,29). Considere agora outra situação. Uma jovem noiva voltando da escola a noite é abordada por um homem com uma arma na mão. Seu olhar é frio e seu semblante horripilante. Ela a principio pensa que é um assalto e vai logo lhe entregando seu dinheiro mas o homem com uma voz ameaçadora a manda tirar a roupa e se deitar senão ele a matará. A rua está deserta e não a casas por perto, ela pensa em gritar mais naquele local ninguém vai escutar, além disso, o homem está armado e a ameaçou de morte se ela gritar e não fizer o que ele manda. Ela entra em estado de choque e não consegue esboçar nenhuma reação, sua voz não sai e seus músculos estão petrificados. O homem então resolve ele mesmo arrancar a roupa da moça e jogá-la no chão. A moça aterrorizada não consegue reagir. Com a arma apontada para a cabeça da moça ele a estupra de forma impiedosa. Logo depois ele desaparece na escuridão da noite. Sabe como um caso deste seria julgado segundo a suposta lei que Deus deu registrada na bíblia? Observe:

“Caso haja uma virgem, noiva dum homem, e um homem realmente a achou na cidade e se deitou com ela, então tendes de levar ambos para fora ao portão daquela cidade e tendes de matá-los a pedradas, e eles têm de morrer, a moça, por não ter gritado na cidade, e o homem, por ter humilhado a esposa de seu próximo. Assim tens de eliminar o mal do teu meio” (Deuteronômio 22: 23,24).

Agora se tal moça tivesse a “sorte” de ser estuprada na zona rural, segundo a “lei de Deus” seu fim seria diferente:

“Se, porém, foi no campo que o homem achou a moça que era noiva, e o homem a agarrou e se deitou com ela, então só o homem que se deitou com ela tem de morrer e não deves fazer nada à moça. A moça não tem pecado que mereça a morte, pois, assim como um homem se levanta contra seu próximo e deveras o assassina, sim, uma alma, assim é neste caso. Porque foi no campo que a achou. A moça que era noiva gritou, mas não houve quem a socorresse” (Deuteronômio 22: 25-27).

O escritor do livro bíblico de Eclesiastes descobriu o seguinte sobre as mulheres: “Eu descobri que a mulher é coisa mais amarga que a morte, porque ela é um laço, e seu coração é uma rede, e suas mãos, cadeias. Aquele que é agradável a Deus lhe escapa, mas o pecador será preso por ela” (Eclesiastes 7:26). Não me surpreende que os escritores do Novo Testamento tenham descrito o homem como “o cabeça” da mulher (1ª Coríntios 11:3), a mulher como sendo fraca (1ª Pedro 3:7) e tola (1ª Timóteo 2:14). Portanto deve ficar calada (1ª Timóteo 2:11, 12) e quando orar que faça isso com uma constrangedora cobertura na cabeça (1ª Coríntios 11:4 -6). Devido a relatos maldosos como estes, as mulheres sofreram por milênios maus tratos as mãos dos homens, sendo renegadas a simples serviçais e procriadoras. Visto que a bíblia é um reflexo da sociedade antiga e medieval, fortemente machista, encontramos em suas páginas todo tipo de preconceito e menosprezo as mulheres. Apesar dos avanços que as mulheres tiveram nos últimos tempos, ainda observamos na sociedade traços e resquícios do machismo encontrado na bíblia. É uma pena que muitas mulheres ainda se submetem a este tipo de tratamento.

Este texto foi extraído do livro "A BÍBLIA SOB ESCRUTÍNIO".

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

A BÍBLIA, UM LIVRO INJUSTO, CRUEL E VIOLENTO


A BÍBLIA, UM LIVRO INJUSTO, CRUEL E VIOLENTO.
Escrito por Emerson Borges Publicado em INJUSTIÇAS.
A bíblia não deveria ser lida para crianças. Suas páginas estão repletas de crueldade de todo o tipo. Ela prega o genocídio, o racismo, execuções terríveis de adúlteros e homossexuais, o assassinato de seus próprios filhos, apoio à escravidão, maus tratos aos animais, passagens sangrentas e muitas outras coisas perversas que violam os direitos humanos. Em muitos casos a violência é ordenada pelos autores. E de todos os problemas éticos da Bíblia é o cristianismo que aponta a maior das injustiças ao amaldiçoar toda a humanidade pelos atos de rebeldia de dois indivíduos. É um princípio básico de justiça que o inocente não seja punido pelos erros do culpado. Nenhum ser racional preocupado com a justiça pune um inocente pelos crimes (reais ou imaginários) de outra pessoa. O Deus bíblico continuamente quebra este princípio e vez após vez pune um inocente pelos pecados de outros. De fato isso é tão presente que toda a religião judaico-cristã está baseada na ideia de expiação dos pecados pelo sangue dos inocentes.

Um exemplo clássico disso encontra-se registrado em 2ª Reis capítulo 5. Em resumo o relato conta a história da cura de um general sírio chamado Naamã pelo profeta Eliseu. Naamã tinha lepra e Eliseu o orientou a se banhar no rio Jordão sete vezes para se curar. Ele faz isso e milagrosamente é curado. O interessante vem agora, Naamã ficou muito grato e ofereceu uma recompensa que foi prontamente recusada por Eliseu. Porém, o servo de Eliseu chamado Geazi viu uma oportunidade de ganhar aquela recompensa. Ele voltou a Naamã dizendo que Eliseu resolveu aceitar a recompensa e que ele a levaria para seu amo. Entretanto, Geazi passou a mão na recompensa levando-a para sua casa. Quando Geazi foi questionado por Eliseu ele negou tudo. O profeta Eliseu sob a orientação do Deus bíblico desmascara o plano de Geazi e o condena por tal ato de ganância. Agora veja qual foi a sentença dada ao gatuno: “De modo que a lepra de Naamã se apegará a ti e à tua descendência por tempo indefinido. Saiu imediatamente de diante dele, leproso tão branco como a neve” (2ª Reis 5:27). Tudo bem que Geazi pagasse pelo seu ato de desonestidade, mas, o que os descendentes de Geazi tinham a ver com isso? Os filhos de Geazi que não tinham nada a ver com essa história pegaram lepra por causa do erro de seu pai, consegue ver justiça nisso?

Outro relato que retrata bem essa questão de inocentes pagarem pelo erro de outra pessoa está registrado em Josué capítulo 7. Neste relato Josué depois de conquistar a cidade de Jericó ataca a cidade de Ai. Porém, inexplicavelmente eles sofrem uma derrota e Josué sem saber o porquê dessa derrota indaga a Deus que lhe responde dizendo que na conquista anterior na cidade de Jericó alguém desobedeceu a ordem dada de não pegar nada da cidade destruída. Josué então começa a interrogar todas as famílias e Acã resolve confessar que durante a destruição pegou um manto, duzentos siclos de prata e um lingote de ouro, escondendo-os em sua tenda. Mais uma vez veja qual foi a “justa” punição por tal ato de ganância da parte de Acã: “Josué, e todo o Israel com ele, tomou então Acã, filho de Zerá, e a prata, e o manto oficial, e o lingote de ouro, e seus filhos, e suas filhas, e seu touro, e seu jumento, e seu rebanho, e sua tenda, e tudo o que era seu, e os levaram para cima à baixada de Acor. Josué disse então: Por que nos trouxeste o banimento? Neste dia Jeová te banirá. Nisso todo o Israel foi matá-lo a pedradas; depois queimaram-nos em fogo. Assim os mataram a pedradas” (Josué 7: 24, 25). Mais uma vez a pergunta que não quer se calar, o que os filhos, as filhas, o touro, o jumento e o rebanho tinham a ver com essa história? Vemos aqui mais um claro exemplo de inocentes pagarem pelo erro de outra pessoa.

Qualquer leitor pode encontrar com facilidade trechos na bíblia que mostram Deus como um ser vingativo e cruel. Por exemplo, observe o relato sobre a matança dos primogênitos no Egito, incluindo até animais: “E sucedeu, à meia-noite, que Jeová golpeou todo primogênito na terra do Egito, desde o primogênito de Faraó sentado no seu trono, até o primogênito do cativo que se achava na masmorra, e todo primogênito de animal” (Êxodo 12:29). O que estas crianças que foram mortas tinham a ver com os erros cometidos pelos seus pais?

Um dos famosos dez mandamentos diz claramente “não matarás” (Êxodo 20:13). Porém, logo em seguida começam as ordens para matar: “Quem golpear um homem de modo que realmente morra, sem falta deve ser morto... E quem raptar um homem e quem realmente o vender, ou em cuja mão for achado, sem falta deve ser morto. E quem invocar o mal sobre seu pai e sua mãe, sem falta deve ser morto... se o touro anteriormente escornava (ferir com os chifres) e se tiver advertido o seu dono, mas este não o tiver mantido sob guarda, e ele matou um homem ou uma mulher, o touro deve ser apedrejado e também o seu dono deve ser morto. E caso homens briguem entre si, e eles realmente firam uma mulher grávida e deveras saiam os filhos dela... se acontecer um acidente fatal, então terás de dar alma por alma, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferimento por ferimento, pancada por pancada... Não deves preservar viva a feiticeira. Todo aquele que se deitar com um animal positivamente deve ser morto. Quem oferecer sacrifícios a quaisquer deuses, e não somente a Jeová, deve ser devotado à destruição” (Êxodo Capítulo 21). As ordens de Deus para que se puna com a morte alguém que tenha desrespeitado algum mandamento da lei estão por todo o velho testamento.

O adultério, por exemplo, também era punido com a morte: “Ora, o homem que comete adultério com a esposa de outro homem é um que comete adultério com a esposa de seu próximo. Sem falta deve ser morto, tanto o adúltero como a adúltera” (Levítico 20:10). Entretanto, o próprio Deus ao julgar Davi não seguiu sua própria lei: “Então disse Natã a Davi: Tu mesmo és o homem! Assim disse Jeová, o Deus de Israel: Eu mesmo te ungi rei sobre Israel e eu mesmo te livrei da mão de Saul. E eu estava disposto a dar-te a casa do teu senhor e as esposas do teu senhor no teu regaço, e a dar-te a casa de Israel e de Judá. Por que desprezaste a palavra de Jeová, fazendo o que é mau aos seus olhos? A Urias, o hitita, golpeaste com a espada e tomaste-lhe a esposa para ser tua esposa, e a ele mataste pela espada dos filhos de Amom. Davi disse então a Natã: Pequei contra Jeová. A isto Natã disse a Davi: Jeová, por sua vez, deixa passar o teu pecado. Não morrerás. Não obstante, visto que inquestionavelmente trataste a Jeová com desrespeito por meio desta coisa, então o próprio filho, que te acaba de nascer, positivamente morrerá” (2ª Samuel 12:7-14). Além de ir contra sua própria lei sobre o adultério o Deus da bíblia vai contra outra lei que ele mesmo deu: “Os pais não devem ser mortos por causa dos filhos e os filhos não devem ser mortos por causa dos pais. Cada um deve ser morto pelo seu próprio pecado” (Deuteronômio 24:16). “A alma que pecar — ela é que morrerá. O próprio filho não levará nenhuma [culpa] pelo erro do pai e o próprio pai não levará nenhuma [culpa] pelo erro do filho. A própria justiça do justo virá a estar sobre ele mesmo, e a própria iniqüidade do iníquo virá a estar sobre ele mesmo” (Ezequiel 18:20). Se o Deus da bíblia fosse coerente com sua própria lei ele deveria apedrejar Davi junto com Bate-Seba. Mas conforme vimos o Deus da bíblia é parcial, com ele a dois pesos e duas medidas, se fosse um pobre camponês seria apedrejado, mas como foi o rei, então ele passou por cima de sua própria lei. É esse o Deus que você acredita? É esse o seu padrão de justiça? Por outro lado, esse mesmo Deus descrito na bíblia mata pessoas por motivos mais banais: “Enquanto os filhos de Israel continuavam no ermo, acharam certa vez um homem apanhando gravetos no dia de sábado... Então, Jeová disse a Moisés: O homem, sem falta, deve ser morto, toda a assembléia atirando nele pedras, fora do acampamento. Concordemente, a assembléia inteira levou-o para fora do acampamento e atirou nele pedras, de modo que morreu, assim como Jeová mandara a Moisés” (Números 15:32-36). Como você considera um Deus que perdoa uma pessoa que comete adultério com uma mulher e depois mata o marido dela para esconder seu erro, mas por outro lado, manda apedrejar uma pessoa que apanha gravetos num sábado? Consegue ver justiça nisso?
Segundo a bíblia, em várias ocasiões Deus ordenou a destruição de certos povos. Veja como era a ordem de Deus: “Agora vai, e tens de golpear Amaleque e devotá-lo à destruição, junto com tudo o que ele tem, e não deves ter compaixão dele, e tens de entregá-los à morte, tanto o homem como a mulher, tanto a criança como o bebê, tanto o touro como o ovídeo, tanto o camelo como o jumento” (1ª Samuel 15:3). O que você acha desta ordem de Deus? Conseguiria mandar matar crianças e bebês? E o que tinha os animais a ver com isso?

Este tipo de atitude era comum ao Deus da bíblia: “Samaria será tida por culpada, pois agiu rebeldemente contra o seu Deus. Cairão à espada. Suas próprias crianças serão despedaçadas e as próprias mulheres grávidas deles serão estripadas” (Oséias 13:16). A ordem foi exatamente essa que você acaba de ler, despedaçar as crianças e estripar (tirar as tripas [os intestinos]) as mulheres grávidas. Mais uma vez o Deus da bíblia vai contra sua própria lei: “E caso homens briguem entre si, e eles realmente firam uma mulher grávida e deveras saiam os filhos dela, mas não haja acidente fatal, sem falta se lhe deve impor uma indenização segundo o que o dono da mulher lhe impuser; e ele tem de dá-la por intermédio dos magistrados. Mas se acontecer um acidente fatal, então terás de dar alma por alma” (Êxodo 21:22, 23). Segundo a lei, se alguém ferisse uma mulher grávida, mas não matasse o bebê teria de pagar uma indenização. Mas se este acidente provocasse um aborto, então esta pessoa teria de ser morta. Por outro lado, as mulheres de Samaria por não terem tido a sorte de nascerem em Judá e por seus homens não terem escolhido o Deus da bíblia como seu Deus, veriam seus filhos serem despedaçados e teriam seus intestinos arrancados, inclusive as grávidas. É nesse Deus “amoroso” e “misericordioso” que você acredita?
Em outras ocasiões, o Deus da bíblia ao ordenar a destruição de certa nação fazia a seguinte exigência: “E agora, matai a todo o macho dentre os pequeninos e matai a toda a mulher que tiver tido relações com um homem por se deitar com um macho. E preservai vivas para vós a todas as pequeninas dentre as mulheres, que não tiverem conhecido o ato de se deitar com um macho” (Números 31: 17,18). Agora observe este relato: “E esta é a coisa que deveis fazer: Todo macho e toda mulher que já teve a experiência de se deitar com um macho deveis devotar à destruição. No entanto, acharam dentre os habitantes de JabesGileade quatrocentas moças, virgens, que nunca tiveram relações com algum homem, deitando-se com um macho. Trouxeram-nas, pois, ao acampamento em Silo, que se acha na terra de Canaã” (Juízes 21:11, 12). Eu fico imaginando qual era o critério que os soldados usavam para discernir quais eram as mulheres virgens e quais eram as que já tinham perdido a virgindade. E você, acha que esse é um bom critério para decidir quem deve viver e quem deve morrer? Este é um bom parâmetro para determinar o caráter de uma pessoa?
Veja outro exemplo: “Todo aquele que for achado será traspassado, e todo aquele que for apanhado na varredura cairá à espada; e as próprias crianças deles serão despedaçadas diante dos seus olhos. Suas casas serão rapinadas e suas próprias mulheres serão violentadas.” (Isaías 13:15, 16). Crianças despedaçadas e mulheres violentadas porque não tiveram a sorte de nascer na nação do Deus bíblico. É possível ler uma passagem como esta sem ficar chocado com tal atitude repulsiva?
Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso consideraria tais relatos repulsivos, até mesmo revoltantes. A maioria das pessoas, porém, nunca leram tais relatos na bíblia e se lessem estes numa folha separada da bíblia, jamais iriam associar tais narrativas à bíblia. A grande verdade é que as pessoas dizem acreditar na bíblia e respeitá-la, sem nunca terem feito uma leitura meticulosa e cabal dela. Entretanto, não podemos deixar de mencionar que, infelizmente, existem pessoas que conhecem tais relatos e usam estes e outros versículos da bíblia para justificar mutilação física, xenofobia, homofobia, machismo, racismo, guerra, perseguição política e religiosa.
Este texto foi extraído do livro "A BÍBLIA SOB ESCRUTÍNIO".
Tagged sob
Bíblia
Injustiça
Crueldade

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Multa por Dirigir Embriagado

Dirigir Bêbado é Crime

Dirigir bêbado é crime em quase todos os países do mundo, e no Brasil isso não é diferente, pois a direção sob o efeito de álcool é a que mais ocasiona acidentes e mortes no transito. E os motoristas que costumam abusar estão com os dias contados, pelo menos no que depender das mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, que entraram em vigor no final de 2014. Com as alterações, vão aumentar o risco de prisão e o valor das multas para os infratores.
As consequências para que é pego dirigindo embriagado ou sob influência de entorpecentes, se divide em duas esferas: criminal e administrativa.

Valor da Multa e Penalidades para quem dirige bêbado


Na administrativa o motorista acarretará com uma multa gravíssima de R$ 1.915,40 (10 vezes o valor de uma multa gravíssima), de 7 pontos na carteira, além da suspensão da CNH por 12 meses, e terá que realizar um curso de reciclagem em uma autoescola.

Já na esfera criminal, o condutor flagrado dirigindo embriagado, pode ser autuado e preso se o policial constatar por bafômetro, exame médico, ou por provas testemunhais (bafo etílico, andar cambaleante etc.), que o mesmo tenha ingerido mais de 0,30mg/l de álcool; com detenção de seis meses a três anos.

Lei Seca no Brasil

No Brasil, a violência no trânsito é uma das principais causas de mortes; e atualmente a adoção da “Lei Seca” pelos Estados, ajudou diminuir as mortes nas estradas em cerca de 40%, e com penas mais rigorosas também, pois quem causar acidente com lesão corporal grave, ou que resultar em morte, responderá por homicídio, que antes era considerado um crime culposo (sem intenção de matar) passando a ser um crime doloso (onde se assume o risco de matar).

Evite o constragimento de ir preso.


Evite multa, e o constrangimento de ir preso. Vá de Táxi, beba sem moderação. Ligue em João Pessoa-PB: 8849 2755 e fale com Helio e vá para casa tranquilo.

quinta-feira, 19 de março de 2015

STF retorna hoje, julgamento suspenso ontem, sobre incorporação dos Quintos aos Servidores Federais

Data agendada: 18/03/2015

Depois do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes no dia 09/06/2010, e mais 2 adiamentos (29/10/2014 e 12/02/2015), o Supremo Tribunal Federal mais uma vez coloca em pauta, o julgamento dos quintos, para o dia 18 de março de 2015 através do nº RE 638115, com representação geral conhecida.

TEMA DO PROCESSO

Tema

1. Trata-se de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, III, 'a', da Constituição Federal, em face de acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, à unanimidade, reafirmou 'entendimento firmado, no âmbito da Terceira Seção, no sentido de que é possível a incorporação de quintos, em relação ao exercício da função comissionada, no período de 08 de abril de 1998 - data do início da vigência da Lei 9.624/98 - até 05 de setembro de 2001 - data referente ao início da vigência da MP 2.225-45/01'.
2. Sustenta a recorrente, em síntese, que inexiste direito adquirido a regime jurídico e que o acórdão recorrido violou os princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público. Aduz que 'a Lei nº 9.624/98 é apenas a conversão da Medida Provisória nº 1. 644-41, que, por sua vez, veio reeditar e convalidar uma longa sequência de medidas provisórias que se iniciou com as MPs nºs 1.160 e 1.195'. Nessa linha, afirma que o acórdão recorrido partiu da premissa equivocada de que a 'Lei nº 9.624/98 revogou o disposto no artigo 15 da Lei nº 9.527/97 e que, assim, teria reinstituído a possibilidade de incorporação de novos quintos, o que, conforme se explicitou até aqui, não se deu. Ressalta que a MP nº 2.225-45/01 não extinguiu os quintos ou décimos, os quais já haviam sido extintos pelo art. 15 da Lei nº 9.527/97. Aduz que o acórdão teria afrontado o art. 2º da Carta da República porque ao criar vantagem pecuniária não prevista em lei viola o princípio da separação de poderes; ao art. 37, caput, da CF, pois assim procedendo atenta contra o princípio da legalidade; e aos arts. 61, 62 e 63, da Carta Política, por incorrer em vício de iniciativa; e, finalmente, ao art. 105 ao atuar como legislador positivo.
3. Os recorridos apresentaram contra-razões no sentido do não cabimento do apelo extraordinário 'porque não se está contrariando a CF/88, até mesmo porque se trata de matéria infraconstitucional, não houve declaração de inconstitucionalidade, não se julgou válida lei em face dessa constituiição e ainda não se julgou válida lei local em face de lei federal'.

4. O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.

5. Várias entidades acima referidas foram admitidas na condição de amicus curiae.

Tese
SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGENS. INCORPORAÇÃO DE 'QUINTOS' E 'DÉCIMOS'. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EDIÇÃO DA LEI Nº 9.624/1988 E A MP 2.225-48/2001. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DA INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO.

Saber se servidor público faz jus á incorporação de quintos decorrentes do exercício de função comissionada no período compreendido entre a edição da lei 9.624/1988 e a MP 2.225-48/2001.

Parecer da PGR
Pelo provimento do recurso.

Informações
O Tribunal reconheceu a repercussão geral da questão constitucional suscitada. Processo incluído na pauta de julgamentos publicada no DJE de 11/5/2012.

quarta-feira, 18 de março de 2015

STF julga hoje, quarta feira, processo sobre os quintos.

Data agendada: 18/03/2015

Depois do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes no dia 09/06/2010, e mais 2 adiamentos (29/10/2014 e 12/02/2015), o Supremo Tribunal Federal mais uma vez coloca em pauta, o julgamento dos quintos, para o dia 18 de março de 2015 através do nº RE 638115, com representação geral conhecida.

TEMA DO PROCESSO

Tema

1. Trata-se de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, III, 'a', da Constituição Federal, em face de acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, à unanimidade, reafirmou 'entendimento firmado, no âmbito da Terceira Seção, no sentido de que é possível a incorporação de quintos, em relação ao exercício da função comissionada, no período de 08 de abril de 1998 - data do início da vigência da Lei 9.624/98 - até 05 de setembro de 2001 - data referente ao início da vigência da MP 2.225-45/01'.
2. Sustenta a recorrente, em síntese, que inexiste direito adquirido a regime jurídico e que o acórdão recorrido violou os princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público. Aduz que 'a Lei nº 9.624/98 é apenas a conversão da Medida Provisória nº 1. 644-41, que, por sua vez, veio reeditar e convalidar uma longa sequência de medidas provisórias que se iniciou com as MPs nºs 1.160 e 1.195'. Nessa linha, afirma que o acórdão recorrido partiu da premissa equivocada de que a 'Lei nº 9.624/98 revogou o disposto no artigo 15 da Lei nº 9.527/97 e que, assim, teria reinstituído a possibilidade de incorporação de novos quintos, o que, conforme se explicitou até aqui, não se deu. Ressalta que a MP nº 2.225-45/01 não extinguiu os quintos ou décimos, os quais já haviam sido extintos pelo art. 15 da Lei nº 9.527/97. Aduz que o acórdão teria afrontado o art. 2º da Carta da República porque ao criar vantagem pecuniária não prevista em lei viola o princípio da separação de poderes; ao art. 37, caput, da CF, pois assim procedendo atenta contra o princípio da legalidade; e aos arts. 61, 62 e 63, da Carta Política, por incorrer em vício de iniciativa; e, finalmente, ao art. 105 ao atuar como legislador positivo.
3. Os recorridos apresentaram contra-razões no sentido do não cabimento do apelo extraordinário 'porque não se está contrariando a CF/88, até mesmo porque se trata de matéria infraconstitucional, não houve declaração de inconstitucionalidade, não se julgou válida lei em face dessa constituiição e ainda não se julgou válida lei local em face de lei federal'.

4. O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.

5. Várias entidades acima referidas foram admitidas na condição de amicus curiae.

Tese
SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGENS. INCORPORAÇÃO DE 'QUINTOS' E 'DÉCIMOS'. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EDIÇÃO DA LEI Nº 9.624/1988 E A MP 2.225-48/2001. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DA INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO.

Saber se servidor público faz jus á incorporação de quintos decorrentes do exercício de função comissionada no período compreendido entre a edição da lei 9.624/1988 e a MP 2.225-48/2001.

Parecer da PGR
Pelo provimento do recurso.

Informações
O Tribunal reconheceu a repercussão geral da questão constitucional suscitada. Processo incluído na pauta de julgamentos publicada no DJE de 11/5/2012.

sexta-feira, 13 de março de 2015

Quintos - O julgamento dos quintos volta a pauta do STF dia 18 de março

Data agendada: 18/03/2015

Depois do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes no dia 09/06/2010, e mais 2 adiamentos (29/10/2014 e 12/02/2015), o Supremo Tribunal Federal mais uma vez coloca em pauta, o julgamento dos quintos, para o dia 18 de março de 2015 através do nº RE 638115, com representação geral conhecida.

TEMA DO PROCESSO

Tema

1. Trata-se de recurso extraordinário interposto com base no art. 102, III, 'a', da Constituição Federal, em face de acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, à unanimidade, reafirmou 'entendimento firmado, no âmbito da Terceira Seção, no sentido de que é possível a incorporação de quintos, em relação ao exercício da função comissionada, no período de 08 de abril de 1998 - data do início da vigência da Lei 9.624/98 - até 05 de setembro de 2001 - data referente ao início da vigência da MP 2.225-45/01'.
2. Sustenta a recorrente, em síntese, que inexiste direito adquirido a regime jurídico e que o acórdão recorrido violou os princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público. Aduz que 'a Lei nº 9.624/98 é apenas a conversão da Medida Provisória nº 1. 644-41, que, por sua vez, veio reeditar e convalidar uma longa sequência de medidas provisórias que se iniciou com as MPs nºs 1.160 e 1.195'. Nessa linha, afirma que o acórdão recorrido partiu da premissa equivocada de que a 'Lei nº 9.624/98 revogou o disposto no artigo 15 da Lei nº 9.527/97 e que, assim, teria reinstituído a possibilidade de incorporação de novos quintos, o que, conforme se explicitou até aqui, não se deu. Ressalta que a MP nº 2.225-45/01 não extinguiu os quintos ou décimos, os quais já haviam sido extintos pelo art. 15 da Lei nº 9.527/97. Aduz que o acórdão teria afrontado o art. 2º da Carta da República porque ao criar vantagem pecuniária não prevista em lei viola o princípio da separação de poderes; ao art. 37, caput, da CF, pois assim procedendo atenta contra o princípio da legalidade; e aos arts. 61, 62 e 63, da Carta Política, por incorrer em vício de iniciativa; e, finalmente, ao art. 105 ao atuar como legislador positivo.
3. Os recorridos apresentaram contra-razões no sentido do não cabimento do apelo extraordinário 'porque não se está contrariando a CF/88, até mesmo porque se trata de matéria infraconstitucional, não houve declaração de inconstitucionalidade, não se julgou válida lei em face dessa constituiição e ainda não se julgou válida lei local em face de lei federal'.

4. O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.

5. Várias entidades acima referidas foram admitidas na condição de amicus curiae.

Tese
SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGENS. INCORPORAÇÃO DE 'QUINTOS' E 'DÉCIMOS'. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EDIÇÃO DA LEI Nº 9.624/1988 E A MP 2.225-48/2001. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DA INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO.

Saber se servidor público faz jus á incorporação de quintos decorrentes do exercício de função comissionada no período compreendido entre a edição da lei 9.624/1988 e a MP 2.225-48/2001.

Parecer da PGR
Pelo provimento do recurso.

Informações
O Tribunal reconheceu a repercussão geral da questão constitucional suscitada. Processo incluído na pauta de julgamentos publicada no DJE de 11/5/2012.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Há 4 anos, Gilmar prende decisão dos quintos dos servidores federais.

Depois do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes no dia 09/06/2010, e mais 2 adiamentos (29/10/2014 e 12/02/2015), o Supremo Tribunal Federal deixou de fazer o julgamento da ação que contesta o pagamento de incorporação e substituição de quintos aos servidores públicos federais dos Três Poderes nesta quarta, 09/06. Após o voto do ministro Eros Grau, relator do caso, pela rejeição do pedido, Gilmar Mendes pediu vista antes que qualquer dos ministros pudesse votar.
A assessoria jurídica da ANAJUSTRA esteve presente na audiência, representada por seu advogado Ibaneis Rocha Barros Junior, apresentando sustentação oral.
Entenda o Mandado de Segurança
A corte julga Mandado de Segurança em que a União contesta dívida de incorporação e/ou substituição de quintos aos servidores que ocuparam cargos de comissão e função comissionada entre 1998 e 2001.
O pivô do conflito trata-se de acórdão de 2005 do Tribunal de Contas da União que autorizou os pagamentos referentes ao título mencionado. Para o governo, a decisão foi inconstitucional e ilegal por atropelar leis que extinguiram o direito.
Sob relatoria do ministro Eros Grau, o processo já teve seguimento negado em 2006, em decisão monocrática. O ministro afirmou que a concessão da Segurança não implicaria anulação dos pagamentos já feitos pela União, e que cabia à administração “acolher ou não o entendimento firmado pela Corte de Contas”.
Entretanto, após contestação da AGU, o Ministro Eros Graus reconsiderou e admitiu que o caso fosse levado a julgamento pelo Colendo Plenário.
Embora apenas Eros Graus tenha votado, confirmando o que já havia dito há quatro anos, três dos ministros presentes demonstraram acompanhar o entendimento. “Não há carga mandamental na decisão do TCU que permita impetração de Mandado de Segurança”, disse Carlos Ayres Britto. “A União não é obrigada a pagar e, não o fazendo, os prejudicados podem recorrer ao Judiciário”, afirmou o Presidente da Corte, Cezar Peluso. “A pá-de-cal está no próprio pedido, que requer que o Supremo obrigue o TCU a acolher representação do Ministério Público”, completou o Ministro Marco Aurélio.
A posição do governo já encontrou resistência da própria Procuradoria-Geral da República, que em 2008 deu parecer opinando pela rejeição da ação.
A ANAJUSTRA, por intermédio da sua assessoria jurídica, também se opõe a pretensão da União, sendo a primeira entidade de âmbito nacional a criar e defender o direito referente à incorporação e/ou substituição de quintos, previsto na Medida Provisória 2225-45/2001.
A associação e sua assessoria jurídica encontram-se atentas à defesa do direito devido aos seus associados aguardando o retorno do Mandado de Segurança mencionado para continuidade do julgamento.
Com informações do Conjur
O curioso, é que no dia 29/10/2014, entrou em pauta o RE 638115, que trata da ação dos quintos e décimos a que os Servidores Federais têm direito, mas simplesmente no final do dia 29/10/2014, o RE sumiu da pauta e sumiu qualquer notícia se houve ou não o julgamento. Veja a descrição da pauta de julgamento escolhida para o dia 29/10/2014:

Recurso Extraordinário (RE) 638115 – Repercussão geral
Relator: ministro Gilmar Mendes
União x Francisco Ricardo Lopes Matias
Recurso extraordinário contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, à unanimidade, reafirmou entendimento no sentido de que é possível a incorporação de quintos, em relação ao exercício da função comissionada, no período de 08 de abril de 1998 (data do início da vigência da Lei 9.624/98) até 05 de setembro de 2001 (data referente ao início da vigência da MP 2.225-45/01)”.
Sustenta a União, em síntese, que inexiste direito adquirido a regime jurídico e que o acórdão recorrido violou os princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público, entre outros argumentos.
O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
Em discussão: saber se servidor público faz jus à incorporação de quintos decorrentes do exercício de função comissionada no período compreendido entre a edição da lei 9.624/1988 e a MP 2.225-48/2001.
PGR: pelo provimento do recurso
.

Veja mais sobre os quintos:

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Combate à corrupção deveria ter começado nos anos 90, diz Dilma

#Petrobras.


Para presidenta, se investigação de atos ilícitos tivesse acontecido anteriormente, situação atual poderia ter sido evitada

20/02/2015 - 10h15 / Por Agência PT

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta sexta-feira (20), que a corrupção na Petrobras deveria ter sido investigada e punida nos anos 90, durante gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para ela, “impunidade leva água para o moinho da corrupção”.

“Se em 1996 e 1997 tivessem investigado e, naquele momento, punido, nós não teríamos o caso desse funcionário da Petrobras que ficou quase 20 anos praticando atos de corrupção”, declarou.

Dilma reiterou que todos aqueles que forem comprovadamente envolvidos no esquema de corrupção da empresa devem ser punidos.

“Nós iremos tratar as empresas tentando, principalmente, considerar que é necessário criar emprego e gerar renda no Brasil. Isso não significa de maneira alguma ser conivente ou apoiar ou impedir qualquer investigação ou punição a quem quer que seja, doa a quem doer”, garantiu a presidenta.

Em depoimento à Justiça Federal, Augusto Ribeiro de Mendonça, da Setal Engenharia, garantiu que os desvios de recursos da Petrobras tiveram início durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

Segundo Mendonça, o chamado “Clube das Empreiteiras”, existia desde os anos 90, época em que as regras do mercado de petróleo foram mudadas no Brasil. “(As empresas) se organizaram e iniciaram uma conversa com a Petrobras, criando um grupo de trabalho”, disse, durante depoimento divulgado na terça.

O ex-gerente de Engenharia da Petrobrás, Pedro Barusco também afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que os esquemas de corrupção na Petrobras se iniciaram, de fato, durante o governo FHC.

Sobre a economia, Dilma reafirmou o compromisso com o reajuste de 4,5% do Imposto de Renda e afirmou que não realizará ações para a flexibilização dos direitos trabalhistas.

Ela relembrou que, em 2014, 1,3 milhões de pessoas deixaram o programa Bolsa Família, do governo federal, por terem melhorado a renda familiar e não necessitarem mais do benefício.

Embaixadores – Dilma falou com a imprensa após receber as credenciais de embaixadores de seis países, em cerimônia no Palácio do Planalto. A partir deste ato, os embaixadores assumem formalmente suas atividades no País.

Os representantes da Grécia, Panamá, Venezuela, El Salvador, e Senegal entregaram credenciais a presidenta nesta manhã.A presidenta adiou o recebimento de credenciais de embaixador indonésio para observar a possibilidade de evolução nas relações entre os países.

“Nós achamos importante que haja uma evolução na situação para que a gente tenha clareza das condições estão as relações da Indonésia com o Brasil. O que nós fizemos foi atrasar um pouco o recebimento de credenciais. Nada mais do que isso.”

O embaixador é quem representa, negocia e informa o seu país sobre fatos ocorridos no exterior. Com a entrega das cartas credenciais ocorrida hoje, eles assumiram oficialmente suas funções no Brasil.