sexta-feira, 29 de junho de 2007

Justiça: Prefeito do PT está fora da lista da Navalha

Prefeito de Camaçari (BA) está fora do processo da Operação Navalha
O prefeito petista da cidade de Camaçari (BA), Luiz Carlos Caetano, está fora da lista dos suspeitos investigados pela Operação Navalha, da Polícia Federal, que desmantelou um esquema de desvio de verbas públicas que tinha à frente o empresário Zuleido Veras, da Construtora Gautama. A luta do prefeito para formular a sua defesa e provar que foi preso injustamente pela Polícia Federal, ganhou um significativo reforço. A pedido do Ministério Público Federal, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu excluir do processo principal da Operação Navalha, os fatos relativos a Camaçari, principalmente no que se refere a Luiz Caetano.Ela determinou que o caso seja apreciado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, como diz no despacho, baseada no artigo 29, inciso X da Constituição Federal. A decisão da ministra comprova o que sempre foi dito por Luiz Caetano, ou seja, na atual administração nunca houve licitação com a participação da Gautama, não foi firmado contrato com a construtora, não foi expedida ordem de serviço e nunca foi feito qualquer pagamento à empreiteira. Na decisão, a ministra afirma que "não houve incorporação de verba federal ao patrimônio municipal" e considera o Tribunal de Justiça da Bahia "competente para o exame dos fatos". Ela também autoriza o compartilhamento dos dados sigilosos colhidos no curso das investigações.A ministra Eliana Calmon tomou a decisão com base em requerimento encaminhado ao STJ pelo Ministério Público Federal, que pede o desmembramento do processo, com o envio das peças para o Tribunal Regional Federal, sob o argumento de que "não houve consumação de dano aos cofres públicos, eis que, embora formalizado o convênio, não se completou sequer o procedimento licitatório para a escolha da empresa que realizaria as obras".Apesar de o requerimento do MPF indicar o envio do caso para o TRF, a ministro preferiu encaminhá-lo para o Tribunal de Justiça da Bahia. Além do prefeito Luiz Caetano, a decisão de Eliana Calmon inclui o ex-secretário de Infra-estrutura, Iran César de Araújo e Silva, o ex-sub-secretário, Everaldo José de Siqueira, e o assessor especial Edílio Pereira Neto. Na época, a prisão do prefeito Luiz Caetano foi considerada como sendo um ato de precipitação, além de inconstitucional, por diversas lideranças políticas que protestaram junto ao Ministério da Justiça a à Presidência da República contra a ação da PF. O prefeito também recebeu a solidariedade de centenas de prefeitos do PT que estavam reunidos em Brasília, na véspera do ocorrido, para um encontro promovido pela Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais (SNAI)

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