quinta-feira, 12 de julho de 2007

Tucanos, malversos, deliquentes

TCE julga irregular licitação do “Viaduto Sonrisal”
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a licitação realizada pela Prefeitura de João Pessoa, durante a gestão do ex-prefeito Cícero Lucena, hoje senador pelo PSDB, para construção do Viaduto sobre a BR-230 nas proximidades Ceasa, em João Pessoa, que ficou conhecida por “Viaduto Sonrisal”, em virtude de problemas de desmoronamentos durante a execução da obra. O relator do processo foi o auditor Umberto Silveira Porto e a decisão foi tomada por unanimidade. O acórdão TC-823/07 também julgou irregular o contrato decorrente da licitação firmado entre a Prefeitura de João Pessoa e a construtora Setor Ltda para construção do viaduto, além dos aditivos assinados posteriormente. Os integrantes da 2ª Câmara do TCE determinaram ainda que os autos do processo 04250/01 fossem enviados à auditoria daquela corte para levantamento dos danos causados ao erário proveniente dos atos e ações decorrentes da licitação e dos contratos e aditivos irregulares.
A auditoria do TCE tem 60 dias para verificar se os recursos federais foram decorrentes de convênio firmado com a Prefeitura de João Pessoa, qual a participação percentual dos recursos transferidos pela União, se a respectiva prestação de contas foi encaminhada ao TCE e, em caso afirmativo, qual o resultado de sua análise e julgamento. Os auditores devem ainda juntar possíveis relatórios elaborados pela Controladoria Geral da União (CGU), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por outros órgãos federais que, direta ou indiretamente, avaliaram a execução da obra objeto do processo licitatório irregular.
Recursos. O ex-prefeito Cícero Lucena e ex-secretários responsáveis pelo processo de licitação e assinaturas dos contratos e aditivos considerados irregulares ainda têm direito a recurso, mas apenas no âmbito da própria 2ª Câmara do TCE. Caso a Câmara não acate os recursos, os ex-gestores podem promover uma apelação ao Pleno da Corte de Contas. Cai argumento de defesaA decisão da 2ª Câmara derruba o principal argumento do ex-prefeito Cícero Lucena contra as denúncias de irregularidades na execução da obra do Viaduto Sonrisal: a de que a licitação havia sido aprovada pelo TCE.Embora as denúncias tenham mais de três anos, só agora o Tribunal de Contas analisa e toma uma decisão sobre o processo de licitação e os contratos para construção do Viaduto Sonrisal. Reportagens publicadas pelo Correio em 2004 já denunciavam as irregularidades na licitação, nos contratos e aditivos para construção do Viaduto Sonrisal, que consumiu mais de R$ 5 milhões de verbas federais, além de recursos dos próprios cofres municipais. As obras do Viaduto também foram investigadas pela Polícia Federal na Operação Confraria e serviram de base para a prisão do ex-prefeito Cícero Lucena, secretários municipais e empresários.
Josival Pereira, é comentarista do Portal Correio da Paraiba
www.correiodaparaiba.com.br

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