sábado, 18 de agosto de 2007

MPF pede cassação de Cícero Lucena por improbidade

O Ministério Público Federal pediu a cassação do mandato do senador paraibano Cícero Lucena (PSDB). Dois processos que tramitam em segredo de Justiça há cerca de 10 dias têm como alvo o tucano, acusado de improbidade administrativa durante sua passagem pela prefeitura de João Pessoa.
As ações foram propostas pela procuradora regional da República, Eliane de Albuquerque Oliveira Recena, do Tribunal Regional Federal da 5ª região.
Cícero é acusado de ter cometido improbidade administrativa, crime previsto na lei 8.429-92, em seu artigo 10º, parágrafo 8º, inciso II, artigo 12. Como punição é pedida a cassação do mandato, supressão dos direitos políticos e aplicação de multa. O processo principal é o de número 2005.82.000.14845-0 tendo como apenso o 2005.05.000.8834-1. Cícero é acusado de ter cometido improbidade administrativa, crime previsto na lei 8.429-92, em seu artigo 10º, parágrafo 8º, inciso II, artigo 12. Como punição é pedida a cassação do mandato, supressão dos direitos políticos e aplicação de multa. Sem preocupação - O advogado do senador, Walter Agra, foi procurado pela reportagem do Paraíba.com.br e disse que as acusações não preocupam: "O Supremo decidiu há cerca de dois meses que um prefeito não pode ser responsabilizado como ordenador de despesas. Além disso, temos a decisão do Tribunal de Contas da União, de arquivar o processo. Não fomos citados, não tomamos conhecimento do fato, mas posso dizer que isso não nos preocupa em absoluto. O próprio TCU reconheceu que Cícero não era ordenador de despesas.
Isso é um requentamento de ação da Operação Confraria", disse Agra.
Postado por Sergio Telles

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