quinta-feira, 20 de setembro de 2007

Mandatos: Casuísmo e demagogia da oposição sofrem nova derrota

Os partidos que fazem oposição sistemática ao governo Lula - muitas vezes recorrendo a casuísmos, manipulação da opinião pública e táticas demagógicas – sofreram nesta quinta-feira (20) mais uma derrota. Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, praticamente liquidou com a mais nova jogada oportunista do PSDB, do DEM e do PPS. Souza considerou que não procedem os mandatos de segurança impetrados pelos três partidos, nos quais pedem de volta os mandatos dos parlamentares que trocaram de legenda após a eleição de outubro. A tática da oposição era a de barrar, pela via judicial, a crescente insatisfação de suas bases com a linha de enfrentamento gratuito adotada pelas direções partidárias – o que tem motivado a perda crescente de parlamentares. O procurador afirma, ainda, que, se o Supremo decidir deferir os mandados de segurança, que isso seja aplicado somente a partir da próxima legislatura. “Se houver a concessão dos mandados de segurança, que seu comando seja aplicável apenas à próxima legislatura”, afirmou. No documento, Souza recomenda que o STF não aceite os mandados de segurança apresentados no início de maio pelo PSDB, DEM e PPS contra o ato da Mesa Diretora da Câmara que descartou devolver aos partidos os mandatos dos deputados que trocaram de legenda. No mês passado, o ministro Celso de Mello já havia negado liminar pedida pelo PSDB para afastar os parlamentares que o trocaram por outra legenda. O parecer do procurador-geral é necessário para que os ministros do STF possam julgar os mandados de segurança e pode ou não ser acatado. Hoje, Celso de Mello disse que o STF deve julgar até o início de outubro os mandados de segurança. Segundo ele, “a idéia é julgar o mais rápido possível”, porque o tribunal tem que definir o papel dos partidos políticos no país. Com agências

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