quarta-feira, 14 de novembro de 2007

MODO TUCANO DE GOVERNAR

Terça, 13 de Novembro de 2007 - 18h23
Juiz determina que Cícero Lucena pague dívida de R$ 41 milhões
Uma decisão do juiz Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal da Paraíba, determina que o ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, terá que arcar com uma dívida de mais de R$ 41 milhões referente às obras dos sistema de esgotamento sanitário em seis bairros da Capital. O valor corresponde a convênios celebrados entre a Prefeitura de João Pessoa e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na sua gestão de prefeito da Capital. O despacho é de 2006. Com base nesta decisão, a Prefeitura de João Pessoa está isenta de pagar qualquer débito relacionado a desvios feitos nas obras de esgotamento sanitário, que deveriam ser sido concluídas desde 2003.
O procurador-geral do município, Gilberto Carneiro, explica que os referidos convênios já se encontram com Tomada de Contas Especial (TCE) concluídas e com imputações de débito ao ex-prefeito Cícero Lucena. Para tomar esta decisão, o juiz fundamentou-se na instrução normativa 01/97 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e afastou a responsabilidade da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e, conseqüentemente, do seu atual gestor.
Gilberto Carneiro afirma que a gestão do prefeito Ricardo Coutinho tem todo o interesse de fazer a conclusão do esgotamento sanitário dos bairros do Alto do Mateus, Ilha do Bispo, Bairro dos Novais, Comunidade Santa Emília de Rodat, Jardim Veneza e Bessa. No entanto, as obras só podem ser realizadas quando a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba S/A (Cagepa) fizer a montagem de tubulações e implantação das estações elevatórias.
Complexo Hospitalar - Outra determinação judicial, desta vez da juíza Candice Lavocat Jobim, da 2ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Distrito Federal, de 6 de maio de 2006, também imputou um débito de outros R$ 10 milhões para o ex-prefeito Cícero Lucena, referente ao Complexo Hospitalar de Mangabeira, convênio 1115/99 celebrado com o Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A juíza entendeu que o objeto de convênio não atingiu seus objetivos que eram o de prestar serviços de saúde à população, já que a obra também não foi concluída. O município possui ainda mais de 20 convênios com imputações de débito ao gestor passado. Secom-JP

Nenhum comentário: