domingo, 9 de dezembro de 2007

A imprensa e o Código Penal



“Não se deduza que a liberdade de imprensa seja carta de corso para o assalto à reputação alheia. O jornalista não pode sair por aí, vociferando (muitas vezes sem provas) contra quem quer que seja, e permanecer impune. Ele deve responder pelos deslizes que cometa. E mais: a ética - não "ética jornalística", porque o vocábulo não aceita adjetivos - impede-o de revelar suas fontes. Cabe-lhe o dever de examinar os fatos, antes de divulgá-los. A Justiça não socorre os que dormem, diz o brocardo latino. Mas tampouco socorre os ingênuos. Dele é a plena responsabilidade pelo que escreve. Por isso, nenhum jornalista honrado aceitará a recomendação do chefe ou do patrão para atacar esse ou aquele cidadão, sem que assuma responsabilidade pessoal pelo que fizer.


A lei de imprensa é dispensável. Os jornalistas não se distinguem dos demais cidadãos. Não devem ser privilegiados, pelo fato de exercerem esse modesto ofício, nem castigados pela mesma razão. Cabe aos jornalistas e empresários dos meios de comunicação responder pelos seus atos, como qualquer pessoa, de acordo com a lei penal, que prevê os delitos de difamação, injúria e calúnia, e, sendo o caso, reparar as ofensas. Se a lei é branda ou rigorosa demais, que seja agravada ou suavizada conforme os fatos delituosos, com a reforma dos códigos aplicáveis.”

Mauro Santayana, Jornal do Brasil
Artigo Completo, ::Aqui::

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