quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

AGU SOBRE IOF: AÇÃO DO SUPREMO É ROTINA

 
"É preciso deixar claro que essa decisão da Ministra Ellen Gracie é de rotina. A imprensa procurou dar um destaque de: 'o Supremo pede explicações ao Presidente', no sentido de como se tivesse alguma coisa errada na medida. Faz parte do jogo democrático que um partido político entre no Supremo contra uma determinada norma", disse Tóffoli.
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ministra Ellen Gracie, deu ao Governo o prazo de 10 dias para responder ao pedido de inconstitucionalidade feito pelo DEM contra o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Advogado-Geral da União, Ministro José Antônio Tóffoli, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quinta-feira, dia 10, que a decisão da Ministra Ellen Gracie é uma medida de rotina (aguarde o áudio). "É preciso deixar claro que essa decisão da Ministra Ellen Gracie é de rotina. A imprensa procurou dar um destaque de: 'o Supremo pede explicações ao Presidente', no sentido de como se tivesse alguma coisa errada na medida. Faz parte do jogo democrático que um partido político entre no Supremo contra uma determinada norma", disse Tóffoli. Segundo Tóffoli, nesse caso, cabe ao Supremo intimar o Presidente, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União para apresentar suas razões. Ele disse que esse prazo de 10 dias é da rotina do Tribunal. O Ministro Tóffoli disse também que as alegações do DEM não procedem. "Estamos tranqüilos de que o Supremo declarará a constitucionalidade das medidas. Aliás, eu até acho que foi muito bom os Democratas entrarem com essa medida, porque o Supremo julgando rapidamente isso, em fevereiro ou março, já põe um ponto final nessa celeuma", disse Tóffoli. O DEM também entrou no Supremo com uma ação contra o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Tóffoli disse que o Governo também está tranqüilo quanto a esse caso e não se sente contra a parede com essa decisão da Ministra Ellen Gracie. "Eles alegam que não caberia Medida Provisória, que não haveria urgência. Por questões de toda jurisprudência que o Supremo tem, são todas elas favoráveis à posição do Governo. De maneira alguma (o Governo se sente contra a parede). Esse é um procedimento de praxe", disse Tóffoli. Veja abaixo o que o PIG disse sobre a decisão da Ministra Ellen Gracie: Abril = Governo terá dez dias para explicar pacote O Globo = Presidente Lula tem dez dias para dar informações sobre aumento do IOF para Supremo Estadão = STF dá 10 dias para Lula explicar aumento do IOF Gazeta Mercantil = STF dá 10 dias para Lula explicar aumento do IOF Folha = STF dá dez dias para Lula explicar aumento da alíquota do IOF Gazeta Mercantil = Supremo dá 10 dias para Lula explicar aumento da CSLL Estadão = STF dá prazo de 10 dias para Lula explicar aumento da CSLL O Globo = STF dá 10 dias para Lula explicar aumento da CSLL Folha = STF dá 10 dias para Lula explicar aumento da alíquota da CSLL G1 = STF: presidente Lula tem 10 dias para dar informações sobre CSLL Leia a íntegra da entrevista com o Ministro José Antônio Tóffoli: Paulo Henrique Amorim – Ministro, eu gostaria de saber qual é a providência que a AGU vai tomar em relação à decisão da Ministra do Supremo, Ministra Ellen Gracie, de dar ao Governo o prazo de dez dias para responder ao pedido de inconstitucionalidade feito pelo partido do DEM contra o aumento do IOF. José Antônio Tóffoli– Em primeiro lugar é importante deixar claro que essa decisão da Ministra Eller Gracie é de rotina. A imprensa procurou dar o destaque de... “Supremo pede explicações ao Presidente”, como se tivesse alguma coisa errada nas medidas. Faz parte do jogo democrático que um partido político entre no Supremo com uma determinada norma. Recebida essa ação no Supremo, cabe ao Supremo intimar o Presidente, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União para apresentar as suas razões. Então, esse prazo de dez dias é da rotina do Tribunal. Igual a esse caso, todos os dias tem tantos outros casos. Só para, inicialmente deixar bem claro essa decisão foi uma decisão de praxe, uma decisão de rotina. Em relação às alegações do partido Democratas, evidentemente não procedem. Estamos tranqüilos de que o Supremo declarará a constitucionalidade das medias. Aliás, eu até acho que foi muito bom os Democratas entrarem com essa medida porque o Supremo julgando rapidamente isso, em fevereiro ou no máximo em março, já põe um ponto final nessa celeuma. Paulo Henrique Amorim – Aparentemente vem por aí a questão, também dos Democratas, argüirem inconstitucionalidade do aumento da Contribuição Sobre o Lucro Líquido. José Antônio Tóffoli – Isso, eles entraram com uma ação também com relação à esse caso. E que, também, estamos absolutamente tranqüilos, porque eles alegam que não caberia medida provisória não haveria urgência, são questões que, de toda a jurisprudência que o Supremo tem, são todas elas favoráveis à posição do Governo. Paulo Henrique Amorim – Portanto, o Governo não se sente contra a parede, com essa decisão da Ministra? José Antônio Tóffoli – De maneira nenhuma. Isso é um procedimento de praxe.

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