sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008

Justiça recebe denúncia contra o senador Cícero Lucena-PSDB-PB


Blog Lana Caprina

Tucano é assim: Adora fazer farra com o dinheiro público.
A juíza substituta da 3ª Vara Federal, Cristiane Mendonça Lage, recebeu no último dia 8 a petição inicial do Ministério Público Federal contra Cícero Lucena, Evandro de Almeida Fernandes, Rubria Beniz Gouveia Beltrão, Everaldo Sarmento, Francisco Carlos Oliveira Cavalheiro, Bruno Lins Dourado Rodrigues, Giovanni Gondim Petrucci, Construtora Norberto Odebrecht S/A e Sanccol - Saneamento, Construção e Comércio Ltda, em virtude de irregularidades na execução do Convênio 360/00 firmado entre o município de João Pessoa e o Ministério da Saúde. A juíza destacou em sua decisão que o recebimento da petição inicial não representa qualquer juízo prévio de culpabilidade. Ela ainda deferiu o ingresso da União e do município de João Pessoa no processo, na qualidade de litisconsortes ativos. “O rito da Lei de Improbidade tem como especificidade a instauração de um contraditório prévio, a fim de preservar o agente público, evitando-se que ele sofra o desgaste de responder a um processo quando, desde início, estiver claro para o Juiz que a acusação de improbidade administrativa é infundada”, observou a juíza. Ela afirmou que ao receber a petição inicial de improbidade, não é feito um juízo exauriente do caso posto sob apreciação, mas apenas se verifica se a acusação de improbidade encontra algum respaldo probatório, ainda que mínimo. “No caso, a petição inicial aponta várias irregularidades que, em tese, configuram atos de improbidade. Para demonstrá-las, trouxe o autor relatórios da Controladoria Geral da União, da Polícia Federal, depoimentos prestados no Inquérito Policial nº 2005.82.00.6565-8, além de acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas da União”. Os autos narram que em 24/03/1992, em decorrência da Concorrência Pública nº. 04/91, o Município de João Pessoa firmou com a Construtora Norberto Odebrecht um contrato cujo objeto era a execução da estação de tratamento de esgotos sanitários da bacia do Paraíba e rede coletora de esgotos sanitários do bairro Bessa, com prazo de vigência de trezentos dias corridos. Em 29/12/2000, o então prefeito Cícero Lucena firmou com o Ministério da Saúde o aludido convênio, destinado à construção do sistema de esgotamento sanitário do Bessa, a vista do qual, aquele Ministério repassou aos cofres municipais o valor de R$ 2.449.991,70. Afirma que o referido convênio foi firmado sob a vigência da Lei 8.666/93, o que obrigava o prefeito a realizar licitação específica para executar as obras dele decorrentes. Todavia, ao invés de realizar a licitação, Cícero Lucena determinou, por meio de Everaldo Sarmento, que a secretária adjunta de Infra-Estrutura da prefeitura, Rúbria Beltrão, utilizasse a concorrência pública nº. 04/91 para adjudicar a execução das obras do Convênio 360/00 à empresa previamente indicada. Dessa maneira, a Construtora Odebrecht S/A, representada por Bruno Lins Dourado Rodrigues, celebrou em 24/09/2001 um Termo de Cessão de Direitos e Obrigações para a empresa Sanccol - Saneamento, Construção e Comércio Ltda, representada por Giovanni Gondim Petrucci, contrato esse subscrito/anuído pela secretária Rúbria Beltrão. Menos de dois meses após aquela cessão, firmou-se o 1º Termo Aditivo, elevando o valor original para R$ 2.959.397,84, sendo emitida, logo em seguida, em 03/12/2001, conjuntamente, por Cícero Lucena Filho e Rúbria Beniz, a Ordem de Serviço nº. 076/2001, autorizando o início das obras. Em 10/11/2004, pouco antes do término de seu mandato, o então Prefeito Cícero Lucena atestou falsamente, junto com Evandro de Almeida, que a obras decorrentes do Convênio nº. 360/00 teriam sido integralmente executadas, de acordo com as normas técnicas, declarando a aceitação, em caráter definitivo, da obra executada. Entretanto, laudos da Controladoria-Geral da União - CGU e do Instituto Nacional de Criminalística - INC demonstram a falsidade do conteúdo daqueles documentos. Quando da vistoria in loco efetuada pelos peritos do INC, em agosto/2005, constatou-se que, além de o objeto do convênio não ter sido totalmente executado, fez-se necessária a realização de licitações complementares para finalização da obra, a fim de colocá-la em uso. A CGU também constatou valores superfaturados no montante de R$ 532.511,61, detectados através da comparação entre os preços deste Convênio e os do Contrato de Repasse nº. 60196-51/97, celebrado na mesma época, nas mesmas condições e, sobretudo, com a mesma empresa, que estava executando parte do mesmo projeto, em uma obra ao lado, cuja única diferença era o nome da rua.

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