quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

Procurador Eleitoral dá parecer favorável a cassação de tucano paraibano


O procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, ofereceu parecer favorável à cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB). O parecer (publicado no final desta matéria, na íntegra) foi encaminhado ao TSE às 9h45 desta quinta-feira (21), em Brasília.

O parecer do procurador sugere que o segundo colocado nas eleições seja empossado, no caso o senadro José Maranhão (PMDB). Além disso, opina pela manutenção integral da decisão do TRE da Paraíba, que culminou na cassação, por cinco votos a um, de Cássio e o seu vice, José Lacerda, por abuso de poder e conduta vedada. O julgamento ocorreu no dia 30 de junho, após do processo tramitar por um ano no Tribunal.


Com o parecer pronto, o relator do processo já pode pedir pauta para o julgamento no TSE.

O Caso Fac é o processo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apura o caso da distribuição de 35 mil cheques pelo Governo do Estado através da Fundação de Ação Comunitária (Fac) no ano eleitoral de 2006. Os cheques, no valor de 150 e 200 reais, foram entregues a eleitores residentes em comunidades carentes de diversos municípios da Paraíba.

Portal Correio da Paraiba

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