quinta-feira, 17 de abril de 2008

Justiça recebe denúncia contra Cícero em processo da Confraria

A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal na ação civil pública de improbidade administrativa (2007.82.00.007298-2) contra o ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, PSDB-PB. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (17), com a observação de que “o recebimento da petição inicial não representa qualquer juízo prévio de culpabilidade”.

Além do recebimento da petição inicial, a Justiça deferiu o ingresso da União e do município de João Pessoa no processo, na qualidade de litisconsortes ativos.

Na ação estão relacionados como réus Cícero Lucena, Everaldo Sarmento, Evandro de Almeida Fernandes, Rúbria Beniz Gouveia Beltrão, Francisco Carlos Oliveira Cavalheiro, Giovanni Gondim Petrucci, Sanccol – Saneamento, Construção e Comércio Ltda, Bruno Lins Dourado Rodrigues e Construtora Norberto Odebrecht.
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Em julho de 2007, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) propôs nove ações de improbidade administrativa contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas em irregularidades na execução de convênios e contratos de repasse investigados pela Operação Confraria.

O MPF denuncia que na gestão do ex-prefeito Cícero Lucena (PSDB) foi montado um esquema que possibilitou o aproveitamento ilegal de licitações ocorridas no início da década de 90, direcionando a execução de obras para empresas previamente escolhidas, quando deveriam ter sido, tais obras, objeto de licitações próprias.

As fraudes em licitações estavam relacionadas à execução de convênios e contratos de repasse para implantação de saneamento, obras de urbanização e serviços de infra-estrutura em vários bairros da capital.

Lana caprina

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