terça-feira, 6 de maio de 2008

Cassação Sob Suspeita

Ministro do TSE recebeu R$ 500 mil do governo Cássio, PSDB-Paraiba.
CÍNTIA ACAYABA DA AGÊNCIA FOLHA O jornal Folha de S. Paulo, publica em sua edição desta terça-feira (6) que o ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu R$ 500 mil do governo Cunha Lima (PSDB) em 2003 e quatro ou cinco meses depois atuou como relator de recurso que pedia a cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB). O recurso foi arquivado. "O parecer da Procuradoria (Geral Eleitoral) foi pela cassação do diploma. Mas, em maio de 2007, o recurso foi arquivado por Bastos por decurso de prazo, sob a justificativa de que houve "perda do objeto", já que a legislatura, iniciada em 2003, havia acabado", destaca a Folha de S. Paulo, em matéria da jornalista Cíntia Acayaba, da Agência Folha em Brasília. Lei a matéria na íntegra, a seguir, e a versão do ministro do ministro Caputo Bastos. Ministro julga governador após ter recebido do governo Caputo Bastos decidirá recurso ao TSE contra cassação do tucano Cunha Lima (PB) Escritório de advocacia recebeu valor em 2003, na 1ª gestão do governador; Bastos diz que honorários foram pagos pelo Estado O escritório de advocacia do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Caputo Bastos recebeu, em 2003, R$ 500 mil do governo da Paraíba, na primeira gestão do governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Bastos, como os demais seis ministros do TSE, vai julgar recurso da defesa de Cunha Lima contra decisão do TRE da Paraíba, que cassou o mandato do tucano por abuso de poder político na eleição de 2006. O empenho ao escritório Caputo, Bastos e Fruet Advogados, de Brasília, foi em duas parcelas de R$ 250 mil, pela Secretaria das Finanças da Paraíba, em junho e julho de 2003. O pagamento refere-se aos honorários de Caputo Bastos e Cláudio Fruet, seu sócio, pela atuação que tiveram no STF (Supremo Tribunal Federal), em recurso extraordinário contra ação apresentada por servidores públicos da Paraíba. O recurso chegou ao STF em 1993, quando Ronaldo Cunha Lima, pai de Cássio, governava o Estado. Segundo o Código de Processo Civil, um juiz não deve julgar um caso quando "alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau; receber dádivas antes ou depois do processo". Segundo Bastos, seu escritório foi credor do Estado da Paraíba, e não do governador. Em 2 de abril, a Assembléia da Paraíba aprovou requerimento que pede cópias dos procedimentos administrativos "decorrentes do contrato de prestação de serviços de honorários profissionais, sem licitação, firmados entre o governo e o escritório" de Bastos. Para o autor do pedido, Jeová Campos (PT), o pagamento foi feito "pela gestão financeira do governador" e, por isso, o ministro deveria se declarar suspeito (no sentido processual) de julgar o recurso contra a cassação. Segundo Campos, Cunha Lima já foi favorecido pelo ministro em outra ação. Em dezembro de 2004, Bastos tornou-se relator de recurso contra expedição de diploma de Cunha Lima, suspeito de captação de voto e abuso de poder em 2002. O parecer da Procuradoria foi pela cassação do diploma. Mas, em maio de 2007, o recurso foi arquivado por Bastos por decurso de prazo, sob a justificativa de que houve "perda do objeto", já que a legislatura, iniciada em 2003, havia acabado. Segundo o TSE, Cunha Lima foi o único governador a participar da posse de Bastos como ministro do tribunal, em 2004. Apesar de não haver data para o julgamento do recurso contra a cassação, é possível que entre na pauta ainda hoje. Segundo o TSE, é praxe que ministro-relator que assuma a presidência coloque antes em pauta suas ações -Carlos Ayres Britto, relator do recurso, assume a presidência do TSE hoje. Em caso de cassação, os sete ministros julgam. Se um se diz impedido, suspende-se a sessão e um substituto é convocado. Segundo Bastos, lei não o obriga a se dizer impedido DA AGÊNCIA FOLHA O ministro Caputo Bastos afirmou, por e-mail, que não há previsão na lei que o obrigue a se declarar impedido de julgar o recurso contra a cassação do mandato de Cássio Cunha Lima (PB). "Não há previsão legal para o impedimento. O escritório prestou serviços ao Estado, e não às pessoas dos governadores que se sucederam no cargo." Bastos disse que não tem "relacionamento profissional nem pessoal com o senhor Cássio Cunha Lima". Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha afirmaram que o pedido de suspeição de Bastos deveria ocorrer por uma questão moral, mas que a decisão deve ser de foro íntimo. Segundo Bastos, o primeiro contato do escritório com o governo ocorreu em 1991, no mandato de Ronaldo Cunha Lima, quando seu sócio, Cláudio Fruet, foi nomeado procurador da Paraíba em Brasília para acompanhar ações no STF. Em 1994, o governador Cícero Lucena (PSDB) nomeou Fruet e Bastos procuradores em Brasília. Em 1996, José Maranhão (PMDB) manteve os dois como procuradores. Depois de 1996, segundo Bastos, "o escritório nunca mais prestou qualquer serviço ao Estado da Paraíba ou a qualquer de seus ilustres dirigentes, de ontem e hoje". O pagamento pelos serviços em ação no governo de Ronaldo, diz, só foram autorizados em dezembro de 2002, quando o governador Antônio Paulino (PMDB) elaborou a transação para o empenho dos serviços. Bastos, que ocupa uma das duas vagas do TSE destinadas a advogados, continua atuando no escritório, como permitido por lei. Afirmou no e-mail que, "embora não haja impedimento legal de o escritório atuar em toda a Justiça Eleitoral, a sociedade decidiu não aceitar nem patrocinar causa no TSE". O governo da Paraíba informou, em nota, que Cunha Lima, "na condição de chefe do poder Executivo estadual, esteve no Distrito Federal no dia 10 de agosto de 2004 para cumprimento de agenda administrativa". "Tendo sido convidado pelo TSE, prestigiou a posse do ministro Caputo Bastos naquela Corte." Da Redação

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