quarta-feira, 14 de maio de 2008

Lula assina MP que dá aumento a cerca de 800 mil servidores da União

Além dos 800 mil funcionários de 17 categorias, militares também serão contemplados. Presidente também assinou MP para liberar crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões.
Do G1 » Centro de Educação Tecnológica de SP abre 163 vagas: até R$ 4,9 mil » MP de Pernambuco abre inscrições para 15 vagas de promotor: R$ 16 mil » Câmara aprova criação de 53.257 vagas no ensino público O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) medida provisória (MP) que concede reajuste salarial aos militares e a cerca de 800 mil servidores da União, de 17 categorias. De acordo com a Casa Civil, para garantir os recursos para o aumento, o presidente Lula também editou uma MP liberando crédito extraordinário no valor de R$ 7,5 bilhões. Em abril, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou que o reajuste médio dos militares seria de 47,19%. Já o Ministério do Planejamento informou recentemente que o reajuste dos servidores civis iria variar de 9% a 105%. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou, em março, que seria enviada uma medida provisória ao Congresso Nacional para reajustar os salários de quase 800 mil servidores públicos federais. Veja as categorias contempladas pelo reajuste do governo e suas regras A estimativa do Executivo é de gastar cerca de R$ 2,1 bilhões com estes reajustes neste ano. "Tínhamos feito acordos que estão sendo mantidos, mas renegociamos com todas estas categorias os prazos, que ficaram compatíveis com as condições que temos no orçamento", disse Bernardo.

MP e aprovação do orçamento

A confirmação dos reajustes só foi possível, segundo informou o Planejamento, por conta da aprovação, na noite desta quarta-feira (12), do orçamento federal pelo Congresso. No fim do ano passado, o governo federal suspendeu temporariamente a concessão dos reajustes já negociados por conta do fim da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Na ocasião, informou que teria de fazer ajustes para compensar o fim do tributo, o que foi feito com a elevação do IOF e da CSLL dos bancos, e verificar o comportamento da arrecadação neste início de ano - que veio bem forte. O governo pedia, na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, cerca de R$ 5,5 bilhões para reajuste dos funcionários públicos, valor que foi baixado para R$ 3,5 bilhões pelos parlamentares durante a tramitação do orçamento. Nesta primeira rodada de negociações, foram "usados" R$ 2,1 bilhões, restando cerca de R$ 1,4 bilhão para as categorias ainda em negociação. Segundo o Ministério do Planejamento, o fato de os reajustes estarem sendo propostos via MP, atualmente muito criticadas pelo Congresso Nacional, deve-se à necessidade de "urgência" para inclusão dos valores na folha de pagamentos de março. Questionado se o envio de uma nova MP ao Congresso Nacional neste momento não tornaria a relação entre os poderes mais tensa, Bernardo afirmou estar atento a isto. "Neste caso, tomamos o cuidado de negociar com todos os grupos para fazer uma única Medida Provisória abrangendo 11 categorias e quase 800 mil servidores. É justificável. A gente consegue dialogar com os congressistas e mostrar a importância disto", afirmou ele.

Categorias contempladas

Entre as categorias contempladas com os reajustes estão: professores das instituições federais de ensino, administrativos da Polícia Federal, Incra, Hospital das Forças Armadas, Agentes de Combate a Endemias, Ministério da Cultura, Técnicos Administrativos em Educação, PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), Previdência Social, Saúde e Trabalho e fiscais federais agropecuários.

Negociações em curso

Não foram incluídos, nesta primeira tratativa de reajuste, as seguintes categorias: militares, Banco Central, Meio Ambiente, Funai, Receita Federal, Dnit, Datasus, AGU, Ciência e Tecnologia, Imprensa Nacional e FNDE, entre outros. Bernardo informou ter cerca de R$ 1,4 bilhão para estas negociações. "Todos eles [outras categorias] estão sendo tratados. Estamos fazendo reuniões, mas não tem previsão [de solução] ainda. Há alguns casos onde o pessoal fica muito resistente na negociação e é absolutamente normal. Não tenho como fazer uma previsão de quando vamos fazer um acordo", disse o ministro do Planejamento. Assim como nas categorias já contempladas, Bernardo afirmou que os prazos dos reajustes, para as categorias ainda em negociação, deverão se estendidos. "Estamos jogando os prazos para diante e só vamos fechar em um momento em que eles aceitem condições compatíveis com as novas condições do orçamento", disse ele.

Novos reajustes

Bernardo aproveitou ainda para dizer que esta seria a última rodada de reajustes para os funcionários públicos deste segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não temos previsão de fazer nenhum novo aumento como esse até 2010", disse ele. Os reajustes já confirmados são, em sua maioria, escalonados, ou seja, com percentuais de aumento em 2008, 2009 e 2010.

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