quinta-feira, 1 de maio de 2008

Na Paraiba, não!

Juiz diz que Marcha da Maconha é apologia ao crime

O juiz André Ricardo de Carvalho Costa, da 8ª Vara Criminal, disse, na liminar concedida determinando a suspensão da marcha da maconha, que a realização do evento é uma apologia ao crime, pois induz e instiga ao uso de drogas. O magistrado observou que a Constituição Federal autoriza a manifestação pública de pensamentos e idéias, inclusive com a realização de marchas e passeatas. “Contudo, deve se atentar que o direito de manifestação de pensamentos realizados para consubstanciar a marcha em apreço não são ilimitados”. Para o juiz, a discussão sobre a legalidade ou não do consumo da maconha deve ser feita em locais apropriados, “tais como centros universitários, casas legislativas e em outros ambientes propícios para tanto e não da forma como está sendo proposta, em praça pública, aos olhos de crianças, idosos e todos os cidadãos”. Ele disse que se o propósito da marcha é restrito a legalizar o uso da maconha, não se pode negar que isso somente pode ocorrer com a alteração da legislação em vigor e, para tal, caberia aos interessados adotar as medidas previstas na Constituição Federal. O juiz mandou que a sua decisão fosse comunicada a Superintendência da Polícia Civil, Comando Geral da Polícia Militar, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência da STTrans e Prefeitura Municipal de João Pessoa. Com informações do lanacaprina.zip.net

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