domingo, 8 de junho de 2008

inSegurança na Paraiba desGovernada pelo PSDB-DEM

Paraiba gasta R$ 127 milhões para manter presos

A Operação Albergue – deflagrada na última quinta-feira, no Presídio  Serrotão, em Campina Grande – comprovou o que a sociedade já imaginava: o crime organizado usa as prisões apenas como álibi. De dentro do cárcere, presos encomendam ações criminosas, como seqüestros, tráfico de drogas e armas, assaltos e roubo de carros. Quadrilhas chefiadas por detentos que cumprem pena em presídios da Paraíba ampliaram seus “serviços” e atuam em outros Estados, “terceirizando” o crime. “Existe uma verdadeira indústria do crime na Paraíba”, afirmou o delegado Murilo Terruel. 
Agentes e familiares de presos revelam que as regalias do sistema penitenciário não se restringem ao Serrotão, onde presos pagaram até R$ 20 mil por fuga em massa, em abril deste ano. Em outras penitenciárias do Estado, acontecem festas regadas a uísque e crack. O pior é que a sociedade – que é a  mais atingida pela violência – é quem acaba pagando a conta do sistema. Por mês, cada preso custa aos paraibanos e aos cofres públicos R$ 1.200,00. O custo anual com os 8.900 presos do Estado chega a R$ 127 milhões. 
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Guedes, o sistema penitenciário brasileiro é viciado, arcaico e falido e o cidadão é quem acaba pagando, através dos seus impostos, para manter o esquema criminoso nas prisões. “O preso é apenas ‘depositado’ em presídios e devolvido pior à sociedade”, afirmou.
O secretário de Administração Penitenciária do Estado, Pedro Adelson Guedes dos Santos, reconhece a fragilidade do sistema, que cresce 10% a cada ano. “São de 800 a mil novos presos por ano ingressando no sistema. Temos que mudar a legislação brasileira. O percentual de reincidência é muito alto: 70%”, afirmou.

Quadrilhas se articulam em prisões
O esquema e a articulação de tráfico de drogas e outros tipos de crimes não se restringem apenas a detentos do Serrotão. O delegado da Polícia Civil da Comarca de Sapé, Állan Murilo Barbosa Terruel descobriu, durante investigações, que quadrilhas de presos atuam interligadas, articulando crimes como seqüestros, roubo de carros, tráfico de drogas e assaltos de dentro de presídios da Paraíba. No final do ano passado, o delegado e sua equipe prenderam quadrilhas e conseguiram evitar o seqüestro de um empresário da cidade de Sapé. Segundo o Murilo Terruel, o detendo cearense Gino de Sousa Nazário, 35 anos, conhecido como “General”, que estava preso na Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão, em João Pessoa, foi autuado em flagrante pela tentativa de seqüestro e formação de quadrilha. Gino teria uma postura de comando diante dos outros presos. “O interessante dessa investigação foi a conexão de quadrilhas operacionalizadas de dentro dos presídios”, observou o delegado Murilo Terruel. Durante as investigações, a polícia descobriu e prendeu, em 2007, uma quadrilha que assaltou uma mulher na praia de Intermares, em Cabedelo, quando ia para academia. “A mulher foi abordada por quatro pessoas, que roubaram o carro dela, um Astra, preto e o celular. O veículo roubado foi para Mari, onde ficou escondido em um galpão. Após isso, o carro ficou girando pela Paraíba sendo utilizado em assaltos, inclusive a lotéricas. Depois, o Astra foi ‘alugado’ para outra quadrilha e o grupo levou esse carro para fazer um assalto em Pernambuco”, informou o delegado Terruel.
Ligação de dentro de presídio
O delegado Murilo Terruel revelou que um homem da cidade de Mari recebeu o Astra roubado em Cabedelo, para programar o seqüestro ao empresário de Sapé. O delegado comandou uma operação que conseguiu prender integrantes da quadrilha que, segundo ele, era liderada por Gino Nazário, de dentro da Penitenciária de Segurança Máxima da Capital. Murilo Terruel disse que com os integrantes do grupo de Gino, foram apreendidos, no ano passado, vários celulares e foi a partir de uma ligação telefônica que o delegado confirmou a participação desse detento. “Um celular tocou e descobrimos que era o Gino quem estava ligando de dentro do presídio para um dos seus comparsas que havia acabado de ser preso por nós. O Gino foi descoberto porque mandamos que seu comparsa atendesse no viva-voz. Depois, teve uma apreensão de drogas em Mamanguape e descobrimos também que era atuação do Gino. Ele tem homens fora da prisão que arregimentam pessoas para o crime. Existe uma verdadeira indústria do crime na Paraíba”, revelou Murilo Terruel.
Para pagar regalias e advogados
O delegado disse, ainda, que os crimes praticados fora dos presídios a mando de presos visam arrecadar dinheiro para pagar regalias dos detentos nas prisões, os advogados e manter o tráfico de drogas dentro e fora das penitenciárias. “Lotéricas e multibanks geralmente são assaltados para pagar débitos no mundo do crime. Com o celular na mão, o preso fica dando golpes nas pessoas e cometendo ações criminosas”, afirmou Terruel. Terruel concorda que o sistema penitenciário brasileiro é falido. “As prisões são masmorras medievais. Elas não ressocializam ninguém. Sou favorável às prisões. Mas defendo que o sujeito passe mais tempo preso antes da progressão do regime, numa prisão diferente do modelo que temos hoje. Quando o sujeito vai para o semi-aberto, deveria ser mais supervisionado por funcionários”, observou.
Crise da Justiça, da segurança...
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Guedes, esse esquema de crimes, praticados por presos e ex-detentos, o aumento da violência e as fugas são provas suficientes de que o sistema carcerário está falido, arcaico e não está cumprindo o seu papel de ressocialização. No entanto, ele disse que a crise desse sistema não se restringe apenas ao cárcere, mas também é uma “crise do sistema de Justiça, da segurança pública e defesa social”. “O nosso maior problema é a ineficiência e a omissão dos gestores públicos responsáveis pelo cumprimento da lei. Nesta crise, temos que ter um olhar crítico à luz do Direito e do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A lei de Execuções Penais (nº 7.210/1984) e a lei Estadual (nº 5.022/1988) garantem a assistência ao preso como dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno deste a convivência em sociedade, inclusive ao egresso. Mas o Estado tem garantido o que a lei determina? Não, podendo estes gestores, inclusive, responderem perante o judiciário por crime de responsabilidade”, afirmou Alexandre Guedes.
Investimento sem retorno
Para Alexandre Guedes, o investimento feito nesse sistema prisional atual é alto e não tem retorno. São gastos com alimentação, segurança e manutenção do presídio, que funciona como “depósito de gente”. E o cidadão, reforça ele, é quem acaba pagando a conta desse sistema viciado, corrompido. Guedes defende a cadeia somente para bandidos mais perigosos, que cometem crimes mais graves, como seqüestros, estupros, homicídios, latrocínios, tráfico de drogas, entre outros. Ele acredita que esta medida poderia reduzir 30% o número de presos das penitenciárias. “A solução não é a construção de mais presídios, mas a aplicação de penas alternativas para presos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, como também a utilização de novas tecnologias, como a colocação de pulseiras eletromagnéticas para monitorar presos do regime semi-aberto, por exemplo. Esta tecnologia também poderia ser implantada no sistema da Paraíba. Os custos poderiam ser reduzidos. Com esta mudança, reduzia os custos, humanizaria e daria uma segunda chance ao detento”, observou Guedes.
Melhor gastar em educação
Alexandre Guedes defende ainda um maior investimento em Educação geração de emprego e renda e na implantação da escola integral para as crianças. Segundo ele, esta geração de jovens precisa de mais assistência, de passar o dia na escola, ter direito a professor de reforço, já que muitos deles são filhos de pais analfabetos e de baixa renda. Ele disse que é preciso resgatar essa geração, porque jovens estão sendo assassinados diariamente no Estado. Ele lembrou que quando se investe mais em Educação reduz o índice de violência e, consequentemente, o número de pessoas que vão para as penitenciárias. “Só com políticas públicas inclusivas poderemos garantir igualdade e oportunidades para os jovens e, assim, construir uma cultura de paz. Esse dinheiro investido no sistema carcerário atual está sendo desperdiçado. Não há o trabalho de ressocialização. É melhor construir escolas do que presídios. É preciso cuidar da pessoa antes dela ‘adoecer’ socialmente. Pois é isto que tem acontecido com nossos jovens, ingressam no crime ‘adoecem’”, concluiu.
Sistema carcerário está sem controle
O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Penitenciário da Paraíba informou que existem apenas 876 funcionários exercendo a função de agentes penitenciários para controlar quase 9 mil presos em todas as cadeias e presídios do Estado. O Sindicato reafirmou que “os agentes não têm controle sobre nenhuma unidade prisional da Paraíba”. O Sindicato disse que os funcionários corruptos são protempores, mas reconhece que agentes ficam vulneráveis à corrupção do sistema porque estão na linha de frente dos presídios, que são “barris de pólvora”, segundo a direção do Sindicato. “Existem agentes que atuam como meros ‘recepcionistas’ ou empregadas domésticas das presas. Muitos agentes ficam ‘reféns’ dos presos, que acabam ditando as regras e regalias. O crime está mais organizado do que o próprio sistema carcerário”, denunciou um agente penitenciário que não poderá ser identificado e que nesta reportagem o chamaremos de “Josuel”.
Carro por liberdade
Josuel e outro agente revelaram que o esquema de fugas também rende dinheiro para funcionários e até diretores. “Presos já pagaram R$ 5 mil, R$ 10 mil e até R$ 20 mil para fugir do Serrotão. Na fuga em massa do Serrotão, de onde fugiram 36 presos em abril deste ano, presos pagaram valores semelhantes. Uma vez, um preso conhecido como ‘Paraibinha’, que fugiu de presídios de vários Estado do País, me ofereceu um carro para que eu facilitasse sua fuga”, contou Josuel. “Só não fugiram mais presos do Serrotão porque não tinham dinheiro para comprar a liberdade”, acrescentou o outro agente que o identificaremos como “Joaquim”.
Recebimento de propina é antigo
A mãe de uma detenta que cumpre pena em um presídio da Paraíba que, nesta reportagem, a chamaremos de “Maria”, denunciou um esquema de corrupção, tráfico de drogas e comércio de celulares e bebidas alcoólicas envolvendo funcionários que trabalham no sistema penitenciário do Estado. Ela disse que o recebimento de propina por parte de agentes já acontece há muitos anos, mas que a cada ano está mais escancarado. Ele disse que existe funcionário que já comprou até casa de veraneio em praia do litoral sul paraibano com o dinheiro de propinas. Ela contou detalhes e fala sobre preços pagos por apenados. “Há até festas dentro dos presídios, sempre com bebidas e muita droga. Teve uma festa que foi regada a uísque e muito crack. Agentes ganham muito dinheiro de presos. Funcionários dos presídios têm carros novos e tem agente com casa de praia belísssima, comprada com o dinheiro desse esquema. É muito dinheiro envolvido”, revelou Maria. Maria contou que com R$ 150,00, é possível entrar no presídio com cinco gramas de crack, um celular e uma garrafa de cachaça. E quem leva são os próprios agentes. “Quando avisam que tem pente-fino no presídio, é uma loucura lá dentro. Elas escondem crack e maconha dentro da vagina, dentro do chuveiro, no ralo do banheiro, no ventilador, no pão, na marmita. É o maior desespero. O consumo de drogas no presídio é tão grande que quem vai pra lá e não usa se torna viciado”, contou. Outro absurdo, segundo Maria é que agentes “desviam” comida dos presos. “Agentes já foram até tiradas do feminino porque estavam desviando feijão, arroz e até carne, fazendo ‘esquemas’ demais, mas sempre vem outras pessoas que acabam fazendo o mesmo ou pior”, acrescentou Maria.
Esquema em outros presídios
A Operação Albergue da Polícia Federal desarticulou um esquema envolvendo agentes, PMs e até ex-diretores do Serrotão. Presos que podiam comprar regalias e até a liberdade viviam em uma espécie de “condomínio” com 22 casas construídas ilegalmente dentro da penitenciária, onde os presos tinham TV de plasma, geladeira e até academia de ginástica. O delegado da PF, Gustavo Barros, que comandou a Operação não descartou a possibilidade desse esquema de tráfico de drogas e armas, corrupção envolvendo funcionários do sistema carcerário e regalias também estar ocorrendo em outros presídios da Paraíba, inclusive em João Pessoa. “Não está descartada a hipótese”, resumiu. Durante entrevista coletiva sobre a operação, concedida à imprensa na última quinta-feira, o delegado Gustavo assegurou: “Se houver notícia de tráfico nos outros presídios, vamos investigar”.
Liberações custavam até R$ 1 mil
O delegado Gustavo Barros revelou que presos do Serrotão pagavam até R$ 1 mil a funcionários do sistema penitenciário e policiais militares para passarem dias fora da prisão. Ele disse que não havia uma tabela de preços fixa no presídio Serrotão para ter direito a “regalias” e alguns dias de liberdade. Os detentos pagavam propina e assinavam antes de sair a lista de freqüência do presídio. Com este esquema, segundo a PF, os apenados cometiam crimes fora da prisão e não eram descobertos porque tinham o álibi perfeito: estavam cumprindo pena e com a lista de freqüência assinada com a conivência de funcionários e até de diretores. “Presos do regime fechado e do semi-aberto pagavam para passar finais de semana em casa e até um mês fora da prisão. O valor da propina variava de acordo com a condição financeira do preso e o cargo do funcionário do sistema. Houve preso que pagou R$ 1 mil para passar um mês fora do presídio, mas teve detento que deu R$ 200 só para sair um final de semana”, afirmou Gustavo Barros.
Mercearia e escritório
O delegado da PF disse, ainda, que presos do Serrotão também pagavam propina para que policiais e agentes guardassem armas e drogas no cofre do próprio presídio. “No cofre do almoxarifado do Serrotão, encontramos drogas, facas e celulares. Ao invés desse material ser encaminhado para perícia, ficava guardado no presídio a mando dos presos”, afirmou Gustavo Barros, acrescentando que durante a operação Albergue, a PF apreendeu de dois a quatro quilos de crack e maconha. A PF constatou que havia uma verdadeira mercearia dentro da penitenciária, onde funcionava um “escritório do crime”. “Para o preso ter regalia ele precisa ter dinheiro”, destacou.
Pedro Adelson diz que já sabia
O secretário de Administração Penitenciária do Estado, Pedro Adelson, reconhece que é preciso haver uma mudança geral no sistema e chegou a afirmar que era necessário acabar com tantas regalias. Mas não revelou quais eram estas regalias. O secretário declarou à imprensa que já sabia da existência das casas do Serrotão. Ele disse que tentou tirar os casebres, mas foi uma “revolução” das mulheres dos presos e dos familiares. “As casas já existiam, mas estavam destinadas a presos que trabalham na cozinha, na jardinagem e que faziam outros serviços no presídio, porque eles não podem ser misturados aos outros. As facções e grupos são completamente isolados uns dos outros no presídio. Ou os presos se matam”, afirmou Pedro Adelson, acrescentando que no Serrotão, existem 1.092 detentos e a capacidade é para abrigar apenas 350. Ele disse que os 8.900 presos cumprem pena em 19 presídios e 67 cadeias públicas do Estado. “O déficit atual no sistema é de 3 mil vagas”, informou. Apesar da construção de cinco novos presídios em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Cajazeiras e Catolé do Rocha, o Estado ainda terá um déficit de 1.200 vagas, segundo o secretário. Ele informou, ainda, que após o concurso para agente penitenciário (previsto para hoje), serão contratados 2 mil novos agentes.
Henriqueta Santiago

Nenhum comentário: