quarta-feira, 30 de julho de 2008

Serviço telefônico de atendimento ao consumidor será gratuito


Um bom golpe nas Empresas em favor dos consumidores. Esses atendimentos telefônicos, além de caros, são verdadeiras arapucas. É preciso muita paciência e muita memória para conseguir lembrar qual o número que satisfaz as nossas necessidades que por incrível que pareça, nem sempre existe essa opção. A gente faz opção por anulação. É um absurdo, já que as Empresas ainda têm 120 dias!
Os serviços telefônicos de atendimento ao consumidor brasileiro terão que ser obrigatoriamente gratuitos para receber pedidos de informação, reclamações ou solicitações de cancelamento de contrato. Essa é uma das medidas anunciadas ontem (29) pelo Ministério da Justiça. As novas regras serão publicadas em decreto presidencial que será assinado nesta quinta-feira (31) pelo presidente da República. “A mudança fundamental é que acaba o jogo de esconde-esconde e empurra-empurra. O fornecedor tem que estar 24 horas por dia, sete dias por semana, à disposição do consumidor”, afirmou a secretária de direito econômico, Mariana Tavares (foto) . No atendimento telefônico, a primeira opção do menu para o consumidor deverá ser "falar com o atendente". As empresas não poderão mais manter números distintos para os atendimentos referentes ao mesmo pacote de serviços. Isso significa que, se uma mesma empresa presta serviços de telefonia, internet e tv por assinatura, ela terá que manter um único número gratuito para atendimento ao consumidor. Outra mudança que será estabelecida pelo decreto se refere ao momento em que o contrato perderá a sua eficácia. Os efeitos de um cancelamento solicitado pelo consumidor serão imediatos a partir do contato telefônico. As novas regras serão aplicadas aos serviços de telecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas, transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água e energia elétrica. Estes são os setores responsáveis, atualmente, pelo maior número de queixas dos consumidores. As empresas terão prazo de 120 dias, a partir da assinatura do decreto, para se adaptar às novas regras. O descumprimento dessas normas acarretará em penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê multas de R$ 200 a R$ 3 milhões.

Um comentário:

Equipe VOZ disse...

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