sábado, 2 de junho de 2012

Câmara dos Vereadores de João Pessoa-PB convoca STTrans para explicar Indústria das multas

01 de Março de 2012 - 17h13Da Redação.
A Câmara dos Veradores aprovou com unanimidade, na sessão desta quinta-feira (1), a convocação da Superintendência Executiva da Mobilidade (antiga STTrans) para explicar a indústria das multas. Todos os vereadores estão contra o decreto do prefeito que oferece gratificações a agentes de trânsito baseadas em quantidade de multas aplicadas.
O vereador Benilton Lucena disse que a medida é um absurdo e espera que o decreto seja revogado. "Multa não pode gerar gratificação para funcionário", afirmou.

Entenda a "Indústria das multas"

Foi publicado no Semanário Municipal 1308, um o Decreto Lei 7.474 que estabelece critérios para concessões de gratificações para Agentes de Trânsito da cidade de João Pessoa, conhecidos como "amarelinhos".
Trocando em miúdos o decreto assinado por Agra estabeleceu novos critérios para gratificar os agentes que mais multarem na cidade de João Pessoa, tornando assim a Superintendência Executiva da Mobilidade Urbana (STTRANS) uma verdadeira indústria de multar e os usuários como fonte de renda dos cofres municipais. A partir de agora Agra vai conta com o auxílio imprescindível dos agentes de trânsito, que não hesitarão em canetar os cidadãos diante de toda e qualquer oportunidade encontrada, já que seus salários serão computados através de metas diárias de infrações registradas.
A industrialização da aplicação de multas, fato há muito tempo denunciado pela mídia paraibana, agora se tornou oficial na cidade de João Pessoa.
Em linhas gerais, ficou assim o Decreto 7.474 assinado pelo prefeito Luciano Agra:
Cada Agente de Trânsito será beneficiado com uma GDF (Gratificação de Desempenho de Fiscalização) que poderá elevar seu salário em até 80% (limite), onde cada infração anotada representa um percentual no seu contracheque no final do mês. Exemplo. Imagine que o salário do Agente de Transito seja de R$ 1.000,00 (mil reais) ele, ao cumprir as metas em multas estabelecidas, garantirá mais R$ 800,00 (oitocentos reais) perfazendo um total de R$ 1.800,00 no final do mês. Caso fique doente e mesmo apresentando atestado médico, o agente terá um desconto de 5% por cada falta, mesmo que justificada. Já por cada falta sem justificativa, o desconto será de 10% no salário.

SEGUE ABAIXO A TABELA DA INDÚSTRIA DA MULTA.

1 - O Agente de Trânsito que adoecer ou doar sangue, terá descontado 5% na gratificação por falta justificada.
2 - O Agente de Trânsito que chegar atrasado perderá 2% no salário.
3 - O Agente de Trânsito que apresentar relatório diário e que este seja de total relevância receberá 2% no salário.
4 - O Agente de Trânsito receberá 1% no salário por cada multa aplicada e as informações registradas no formulário forem consideradas precisas quanto ao veículo e condutor.
5 - Cada rasura no talonário será descontado 3% no salário do agente de trânsito.
6 - O Agente de Trânsito que tiver participação ativa em blitz de transporte clandestino receberá no fim do mês um aumento de 1,5% por notificação.
7 - O Agente de Trânsito que se arriscar na fiscalização em lugares considerados "críticos" quanto a segurança pública terá um acréscimo de 0,5% além da gratificação da multa. (Quem multar em local escuro onde a violência é maior).
8 - O Agente de Trânsito receberá gratificação de 1% para multa sem rasura e mais 1,5% para cada veículo rebocado.


A preocupação da Câmara de Vereadores de João Pessoa se justifica, pois é visível o desespero dos agentes de trânsito em levar a risca o decreto do Prefeito. Eu tenho sido vítima dessa indústria, pois em 15 dias, fui parado 3 (tres) vezes pela mesma equipe. Nas 3 abordagens, os agentes me solicitaram que eu mostrasse o protocolo de licença para fazer Transporte Escolar. Se fossem equipes diferentes, seria compreensível, mas as mesmas pessoas? E um detalhe importante: os agentes me conheciam, sabiam até quando eu ia a sede da STTRANs. Eu não era um motorista que por acaso me encontrava numa determinada parte da cidade e era parado pelos agentes tão zeladores. Do episódio apresentado tirei duas possíveis possibilidades, que apresento agora.
1 - Perseguição;
2 - Assédio Moral.
Ambos os casos merecem uma investigação e em ambas situações, os agentes são passíveis de punição, já que extrapolaram a sua função e usam de autoridade para patrocinarem abusos contra as pessoas.

Nenhum comentário: