quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Há 4 anos, Gilmar prende decisão dos quintos dos servidores federais.

Depois do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes no dia 09/06/2010, e mais 2 adiamentos (29/10/2014 e 12/02/2015), o Supremo Tribunal Federal deixou de fazer o julgamento da ação que contesta o pagamento de incorporação e substituição de quintos aos servidores públicos federais dos Três Poderes nesta quarta, 09/06. Após o voto do ministro Eros Grau, relator do caso, pela rejeição do pedido, Gilmar Mendes pediu vista antes que qualquer dos ministros pudesse votar.
A assessoria jurídica da ANAJUSTRA esteve presente na audiência, representada por seu advogado Ibaneis Rocha Barros Junior, apresentando sustentação oral.
Entenda o Mandado de Segurança
A corte julga Mandado de Segurança em que a União contesta dívida de incorporação e/ou substituição de quintos aos servidores que ocuparam cargos de comissão e função comissionada entre 1998 e 2001.
O pivô do conflito trata-se de acórdão de 2005 do Tribunal de Contas da União que autorizou os pagamentos referentes ao título mencionado. Para o governo, a decisão foi inconstitucional e ilegal por atropelar leis que extinguiram o direito.
Sob relatoria do ministro Eros Grau, o processo já teve seguimento negado em 2006, em decisão monocrática. O ministro afirmou que a concessão da Segurança não implicaria anulação dos pagamentos já feitos pela União, e que cabia à administração “acolher ou não o entendimento firmado pela Corte de Contas”.
Entretanto, após contestação da AGU, o Ministro Eros Graus reconsiderou e admitiu que o caso fosse levado a julgamento pelo Colendo Plenário.
Embora apenas Eros Graus tenha votado, confirmando o que já havia dito há quatro anos, três dos ministros presentes demonstraram acompanhar o entendimento. “Não há carga mandamental na decisão do TCU que permita impetração de Mandado de Segurança”, disse Carlos Ayres Britto. “A União não é obrigada a pagar e, não o fazendo, os prejudicados podem recorrer ao Judiciário”, afirmou o Presidente da Corte, Cezar Peluso. “A pá-de-cal está no próprio pedido, que requer que o Supremo obrigue o TCU a acolher representação do Ministério Público”, completou o Ministro Marco Aurélio.
A posição do governo já encontrou resistência da própria Procuradoria-Geral da República, que em 2008 deu parecer opinando pela rejeição da ação.
A ANAJUSTRA, por intermédio da sua assessoria jurídica, também se opõe a pretensão da União, sendo a primeira entidade de âmbito nacional a criar e defender o direito referente à incorporação e/ou substituição de quintos, previsto na Medida Provisória 2225-45/2001.
A associação e sua assessoria jurídica encontram-se atentas à defesa do direito devido aos seus associados aguardando o retorno do Mandado de Segurança mencionado para continuidade do julgamento.
Com informações do Conjur
O curioso, é que no dia 29/10/2014, entrou em pauta o RE 638115, que trata da ação dos quintos e décimos a que os Servidores Federais têm direito, mas simplesmente no final do dia 29/10/2014, o RE sumiu da pauta e sumiu qualquer notícia se houve ou não o julgamento. Veja a descrição da pauta de julgamento escolhida para o dia 29/10/2014:

Recurso Extraordinário (RE) 638115 – Repercussão geral
Relator: ministro Gilmar Mendes
União x Francisco Ricardo Lopes Matias
Recurso extraordinário contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, à unanimidade, reafirmou entendimento no sentido de que é possível a incorporação de quintos, em relação ao exercício da função comissionada, no período de 08 de abril de 1998 (data do início da vigência da Lei 9.624/98) até 05 de setembro de 2001 (data referente ao início da vigência da MP 2.225-45/01)”.
Sustenta a União, em síntese, que inexiste direito adquirido a regime jurídico e que o acórdão recorrido violou os princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público, entre outros argumentos.
O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.
Em discussão: saber se servidor público faz jus à incorporação de quintos decorrentes do exercício de função comissionada no período compreendido entre a edição da lei 9.624/1988 e a MP 2.225-48/2001.
PGR: pelo provimento do recurso
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Veja mais sobre os quintos:

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Combate à corrupção deveria ter começado nos anos 90, diz Dilma

#Petrobras.


Para presidenta, se investigação de atos ilícitos tivesse acontecido anteriormente, situação atual poderia ter sido evitada

20/02/2015 - 10h15 / Por Agência PT

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta sexta-feira (20), que a corrupção na Petrobras deveria ter sido investigada e punida nos anos 90, durante gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para ela, “impunidade leva água para o moinho da corrupção”.

“Se em 1996 e 1997 tivessem investigado e, naquele momento, punido, nós não teríamos o caso desse funcionário da Petrobras que ficou quase 20 anos praticando atos de corrupção”, declarou.

Dilma reiterou que todos aqueles que forem comprovadamente envolvidos no esquema de corrupção da empresa devem ser punidos.

“Nós iremos tratar as empresas tentando, principalmente, considerar que é necessário criar emprego e gerar renda no Brasil. Isso não significa de maneira alguma ser conivente ou apoiar ou impedir qualquer investigação ou punição a quem quer que seja, doa a quem doer”, garantiu a presidenta.

Em depoimento à Justiça Federal, Augusto Ribeiro de Mendonça, da Setal Engenharia, garantiu que os desvios de recursos da Petrobras tiveram início durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

Segundo Mendonça, o chamado “Clube das Empreiteiras”, existia desde os anos 90, época em que as regras do mercado de petróleo foram mudadas no Brasil. “(As empresas) se organizaram e iniciaram uma conversa com a Petrobras, criando um grupo de trabalho”, disse, durante depoimento divulgado na terça.

O ex-gerente de Engenharia da Petrobrás, Pedro Barusco também afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que os esquemas de corrupção na Petrobras se iniciaram, de fato, durante o governo FHC.

Sobre a economia, Dilma reafirmou o compromisso com o reajuste de 4,5% do Imposto de Renda e afirmou que não realizará ações para a flexibilização dos direitos trabalhistas.

Ela relembrou que, em 2014, 1,3 milhões de pessoas deixaram o programa Bolsa Família, do governo federal, por terem melhorado a renda familiar e não necessitarem mais do benefício.

Embaixadores – Dilma falou com a imprensa após receber as credenciais de embaixadores de seis países, em cerimônia no Palácio do Planalto. A partir deste ato, os embaixadores assumem formalmente suas atividades no País.

Os representantes da Grécia, Panamá, Venezuela, El Salvador, e Senegal entregaram credenciais a presidenta nesta manhã.A presidenta adiou o recebimento de credenciais de embaixador indonésio para observar a possibilidade de evolução nas relações entre os países.

“Nós achamos importante que haja uma evolução na situação para que a gente tenha clareza das condições estão as relações da Indonésia com o Brasil. O que nós fizemos foi atrasar um pouco o recebimento de credenciais. Nada mais do que isso.”

O embaixador é quem representa, negocia e informa o seu país sobre fatos ocorridos no exterior. Com a entrega das cartas credenciais ocorrida hoje, eles assumiram oficialmente suas funções no Brasil.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

MP suíço investiga lavagem de dinheiro no HSBC

#Suiçalão
Banco ignorou a sonegação de quase US$ 180 bilhões em contas secretas de clientes na filial em Genebra.

19/02/2015 - 11h01 / Por Agência PT.

O Ministério Público de Genebra, na Suíça, realizou uma operação de buscas nos escritórios do banco HSBC Holdings nesta quarta-feira (18). A ação se tornou possível após a abertura das investigações criminais que afirmam que o banco facilitou a evasão de quase US$ 180 bilhões de clientes de mais de 200 países na filial suíça.

As buscas foram coordenadas pelo procurador-geral Oliver Jornot e pelo procurador Yves Bertossa. Também foram abertas investigações sobre o HSBC na Argentina, Bélgica, Estados Unidos e França.

O escândalo envolvendo a evasão fiscal bilionária foi revelado pelo projeto SwissLeaks, do Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ).

A entidade reúne arquivos que apontam que, de novembro de 2006 a março de 2007, quase US$ 180 bilhões transitaram na filial suíça do banco para sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo internacional. Os recursos pertencem a mais de 100 mil clientes e 20 mil pessoas jurídicas.

Clientes brasileiros também integram a lista revelada pelo projeto. De acordo com a Receita Federal, que investiga o caso, 6,6 mil contas foram abertas no banco entre 1988 a 2006. As contas estão vinculadas a 4,8 mil nomes de pessoas de nacionalidade brasileira, que totalizam o saldo (entre 2006 e 2007) de 7 bilhões de dólares, ou 20 bilhões de reais.
Contas secretas – Entre os nomes já revelados pela plataforma Off Shore Leaks, do ICIJ, está o de Saul Dutra Sabbá, o ex-assessor do ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso. No mapa apresentado pela plataforma virtual, Sabbá, que é diretor presidente do Banco Máxima, aparece ligado à Maximizer International Bank S.A.

Durante a década de 1990, Sabbá assessorou o governo do PSDB a implementar o Programa Nacional de Desestatização (PND), que foi responsável pela privatização da Vale, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), além de empresas no setor de fertilizantes e petroquímica.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

MINISTRO DA JUSTIÇA NÃO ECONOMIZA SUBSERVIÊNCIA

por Breno Altman.

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, deu entrevista à TV Veja.

Pouco importa o conteúdo do que disse, pois relevante é a simbologia do fato.

Como é possível, a essa altura do campeonato, sem ferir a credibilidade do PT e do governo, um de seus principais integrantes ser cordial e afável com a revista que trata Dilma, Lula e outros dirigentes petistas como bandidos?

Como é possível a presidente decidir cancelar qualquer publicidade em Veja por seu caráter golpista, mas Cardozo conceder uma longa e sorridente entrevista?

Como é possível que o ministro se cale diante das arbitrariedades cometidas por setores da Polícia Federal para incriminar o seu partido, mas resolva prestigiar o veículo que mais convoca o atropelo da ordem constitucional?

Como é possível que a presidente convoque seus ministros para a batalha da comunicação e a atitude de Cardozo seja correr para os braços de uma revista criminosa?

Como é possível acreditar em qualquer compromisso do governo com a regulamentação dos meios de comunicação se o ministro da Justiça não perde a chance de se curvar diante dos monopólios?

Como é possível que Cardozo, cotado para o STF, vá apresentar credenciais para quem faz da pressão midiática sobre a corte seu instrumento de guerra contra a democracia e os direitos constitucionais?

Como é possível Cardozo ainda ser ministro da Justiça, se a única coisa que faz é cuidar de salvar a própria pele, bajulando os setores mais reacionários do país?

São perguntas que não podem calar.

domingo, 8 de fevereiro de 2015

Petrobras – Corrupção, corruptores e o aparelhamento político

Por Ligia deslandes
www.ligiadeslandes.com.br

Hoje depois de ouvir tantas “abobrinhas” sobre a Operação Lava Jato da Polícia Federal e ver novamente o nome da Petrobras e do Partido dos Trabalhadores ser enxovalhado pela imprensa sem escrúpulos do meu país não pude me conter. Quando vi então o comentário de que José Dirceu teria indicado o ex-diretor Duque fiquei ainda mais indignada.
Não sei se todos sabem, mas, sou funcionária de carreira da Petrobras e, antes de ser presidente do sindicato onde milito hoje, trabalhei quase 30 anos na Petrobras Distribuidora e passei por vários setores, desde a área de comunicação até as áreas comerciais, de atendimento, preços e recursos humanos. Cheguei na empresa em 1986 e até hoje minhas ligações com todo o sistema Petrobras são profundas e, no sindicato, me considero também fiscal de qualquer malfeito dentro da empresa, como nosso sindicato já teve, inclusive, a oportunidade de denunciar.

Nesses 28 anos de trabalho tive a oportunidade de, como funcionária da empresa, ver e conviver com o aparelhamento político de vários matizes, que sempre foi acobertado pela imprensa e pelos políticos que aparelhavam a empresa com seus apadrinhados. Em 1983 fiz um processo seletivo para a Petrobras e passei em sétimo lugar e consegui entrar? Não. Sabem por que? Por que havia 20 pessoas que tinham que entrar na minha frente indicadas pelo então vice-presidente da época que tinha as suas ligações políticas dentro da antiga ARENA que veio a se tornar depois PDS e posteriormente PFL, e que hoje estão divididos entre o DEM e o PP. Partidos de direita, ligados ao Golpe Militar. Por isso, só consegui ser admitida em 1986.

Nessa época a empresa tinha dentro de seus quadros muitos militares e indicados de militares. Muitos dos quadros técnicos da empresa se formaram na linha dura do regime e vários foram admitidos de empresas como Atlantic, Texaco, Castrol, todas empresas multinacionais que sempre rivalizaram com a Petrobras.

Quando cheguei na empresa em dezembro de 1986 tive um choque ao verificar o tratamento que existia entre os funcionários de nível médio e nível superior. Não se falavam, não se sentavam juntos, existia uma espécie de “apartheid” onde uns eram superiores e outros inferiores. A turma de “superiores” mandava na empresa. Essa era a cultura. Diretoria, Executivos, Gerentes de segundo nível eram todos indicados politicamente. Todo mundo era “Deus”, decidiam e mandavam como verdadeiros deuses. Ai de quem quisesse afronta-los. Dentro da empresa todo mundo sabia quem era afilhado de quem, as propinas que recebiam, o nepotismo que corria solto, mas, ninguém ousava questionar qualquer coisa. A empresa tinha oligarquias e feudos formados em vários setores. Eram outros tempos. Difíceis.

Com FHC nada mudou nesse esquema, exceto que ele soube colocar as suas pessoas certas nos lugares certos. Sua política de privatização desmantelou a empresa e deixou a míngua os funcionários, retirando direitos com a conivência de alguns sindicatos, inclusive o meu, na época. Era preciso acabar com todas as empresas do sistema, deixar a Petrobras falida, sem investimentos, a força de trabalho desmotivada para que tivessem uma forma de influenciar a opinião pública a favor da privatização assim como fizeram com as teles. Mas, o movimento sindical mais progressista reagiu e pagou o preço e com a Petrobras ele não conseguiu fazer o que queria.

Quando Lula entrou em 2003 no Governo a empresa não dava lucro, estava com poucos funcionários, não se fazia concursos, e a terceirização grassava solta. Inúmeros executivos da empresa ganhavam rios de dinheiro. Todo mundo sabia e comentava pelos corredores que havia roubalheira em licitações, contratos, entrega de produtos, serviços realizados. Aliás, era tudo tão informal. Poucos controles para que ninguém pudesse saber ou questionar. Sistemas de informação? Precários e obsoletos.

Depois de 1988 com a Constituição promulgada não se podia mais fazer processos seletivos. A entrada na empresa tinha que ser somente por Concurso Público. É aí que entra a terceirização como pano de fundo para esconder apadrinhados de políticos, de executivos da empresa que começaram a se entranhar dentro do sistema corporativo. FHC também foi o culpado disso! Ele aprofundou a terceirização na Petrobras. É importante dizer isso.

Depois de 2003, com a vitória do PT, os investimentos vieram, o aparelhamento tecnológico também, os lucros cresceram, os acordos coletivos passaram a ser cada vez melhores. As empresas do sistema Petrobras se desenvolveram e cresceram vertiginosamente. O Governo queria a Petrobras funcionando e sendo uma força motriz para o desenvolvimento do país. Assim aconteceu… Mas, como aconteceu?

Considero esse o grande pecado do PT no Governo. Não mexer com as oligarquias e feudos que habitavam a Petrobras desde a ditadura. E o mais interessante é que acabou levando a fama de aparelhar a empresa. O máximo que fez foi mudar algumas diretorias com técnicos da própria empresa, alguns do movimento sindical, mas, podemos contar nos dedos quem são. O tão decantado aparelhamento que a mídia tanto comentou todo esse tempo, sempre soubemos ser uma falácia mentirosa. E toda hora tinha luta encarniçada dentro da empresa para fazer andar projetos voltados aos interesses do país. As exigências para lidar com pessoas em um sistema corporativo de empresas com a complexidade concernente a produção e comercialização de petróleo e seus derivados, que trabalhavam dentro de uma visão voltada somente ao mercado e não queriam mudanças dava e continua dando muito trabalho. E a mídia sempre esteve de olho. O PT nunca teve o apoio da mídia como FHC teve. Não havia e não há interlocução com eles por conta das mudanças de rumo que Lula e Dilma deram ao país favorecendo a grande parcela do povo brasileiro que sempre foi abandonada.

Assim, acredito que muitos que operavam esses feudos continuaram fazendo o que sempre fizeram. Atendendo os interesses dos políticos interessados em engordar os caixas de campanha, em empregar pessoas nas empresas contratadas e fazer o que queriam para continuar tendo seus privilégios. O que o Governo fez foi criar vários mecanismos de controle que até então não existiam. Isso, com certeza, além de trazer muita antipatia por parte dos desonestos, também tornou mais transparente a administração não só da Petrobras como de todas as estatais, o que facilitou que os órgãos controladores e fiscalizadores conhecessem melhor o sistema de gestão.

Agora escuto a imprensa dizer que o engenheiro Renato Duque, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato é indicado de José Dirceu. Isso é uma barbaridade!!! Duque trabalha na Petrobras desde 1978. É Engenheiro Elétrico formado pela UFF e tem especialização em Engenharia de Petróleo pela UFF. Foi Gerente de RH e Contratos da área de Exploração e Produção e de Engenharia e Tecnologia de poços do E&P. Não é de hoje que trabalha no sistema Petrobras. Se estava envolvido em malfeitos, provavelmente, não aconteceu nesse governo e já acontecia antes.

A imprensa manipuladora e seletiva sabe muito bem o quanto é complexo lidar com uma corporação como a Petrobras e todas as empresas que fazem parte do sistema. Diz o que diz por que tem interesses políticos envolvidos. Faz política de sobrevivência, pois, sabe de seu envolvimento em muito dos casos investigados.

O que ela não diz é que foi o PT com Lula e Dilma que criaram uma política que exigiu controles e procedimentos nessas empresas que até então não existiam. Foi o PT com Lula e Dilma que criaram em 2003 a Controladoria Geral da União – CGU responsável por detectar casos de corrupção e desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção. Foi no o PT com Lula e Dilma que possibilitou à Polícia Federal trabalhar como nunca antes havia trabalhado totalizando de 2003 até 2012 o número de 1.273 operações com 15.754 presos. Isso nunca tinha acontecido até então.

Assim, é totalmente espúrio dizer que o PT é responsável por qualquer tipo de corrupção. O partido, o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma foram sim, responsáveis por trazer luz ao que estava obscurecido pela falta absoluta de controles e transparência. Há corruptos, corruptores, sonegadores e todo tipo de gente em toda instituição. É da natureza humana e, principalmente, da natureza do sistema capitalista o estímulo para que as pessoas “se deem bem”, “tirem vantagens”, “busquem privilégios”. Todas as instituições estão sujeitas a isso e em todas elas há pessoas capazes ou não de se corromper ou de corromperem outras.

É totalmente descabido a Polícia Federal ter entre seus agentes pessoas que, trabalharam nas redes sociais na campanha eleitoral de Aécio Neves do PSDB integrando essa operação e fazendo vazamentos seletivos da investigação para a imprensa de acordo com seus interesses partidários. E no caso, estamos falando de uma delação premiada cujo processo corre em “segredo de justiça”. Ora, que segredo de justiça é esse que pode ser violado pela PF ou pelo Judiciário? Em nome de quem ou de que partido isso foi feito? É antiético, ilegal e imoral!

Não sou contra qualquer investigação da Polícia Federal. Quero que todo o dinheiro que essa gente vem usando tanto para a corrupção como na sonegação venha integrar os cofres públicos para que os serviços públicos sejam melhores e mais eficientes para o nosso povo. O que não dá para aceitar, e contra isso me insurjo, é que a PF e o Judiciário sejam cúmplices da oposição para fazer com que a Petrobras seja enxovalhada pela imprensa e os crimes cometidos por eles sejam colocados no colo do Governo que está combatendo a corrupção pela primeira vez no país. Isso para mim é Golpe e de Golpe já basta o “Mensalão” ou “Mentirão” como gosto mais de chamar…

Não mais podemos deixar que reduzam a pó as mudanças que foram realizadas no país pela força da manipulação de grupos ligados ao que existe de mais retrógrado em nossa sociedade. Não mais podemos deixar que o combate à corrupção seja um instrumento de golpismos e retrocesso. O Brasil não merece retroceder! O Brasil não quer outra ditadura!

A Petrobras é a maior e mais eficiente empresa brasileira. O sistema Petrobras é maior que politicagens e servilismos. Não podemos nos iludir. Toda essa história está servindo de pano de fundo para esconder alguns problemas graves que temos em nossa sociedade e que estamos começando a debater com mais força. Temos políticos hoje que detêm concessões de rádio, jornal e TV. Isso é proibido pela Constituição. Por que então o Governo permite isso? As concessões de rádio, jornal e TV precisam ser reguladas como a Constituição assim determina. Isso não aconteceu ainda por que? O sistema político permite que empresas façam doações para partidos e assim as empresas na verdade estão fazendo investimentos em políticos para que eles façam o que for de seu interesse e não do interesse do povo. Isso tem que acabar. Como? O Judiciário não pode ser porta voz do interesse das elites. Como acabar com os privilégios do judiciário?

Temos que ir para as ruas mostrar nossa indignação e falar cada vez mais com o maior número possível de pessoas sobre todos esses assuntos! A Petrobras é nossa e não podemos deixar que ela sirva de comida para tubarões que há muito tempo tentam derrubá-la! À luta! O final de 2014 está quente e ano de 2015 promete fortes emoções…

sábado, 7 de fevereiro de 2015

Para incriminar o PT, Lava Jato 'desmonta' farsa do mensalão, mas repete erros

Em um interrogatório à Polícia Federal, o doleiro Alberto Youssef deixou escapar um depoimento que rechaça a tese de compra de votos. Resta saber se o Judiciário vai cometer novas injustiças.
por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual publicado 06/02/2015 16:54, última modificação 06/02/2015 17:51
ARQUIVO EBC

Entre os condenados na AP 470, o conhecido caso do mensalão, quem não tinha nenhuma prova contra si foi condenado por uma tese: a de que "teria havido" compra de votos no Congresso para votar com o governo.
No entanto, quanto mais se investigou essa tese, mais evidências foram encontradas de que não havia essa relação, já que os partidos apoiaram o governo à medida em que participaram dele com cargos nos vários escalões do poder.
Lava Jato expediu dezenas de mandatos de prisão, mas só secretário de Finanças do PT foi notícia: desvio do caminho.
Estudos das votações no Congresso mostraram derrotas ou vitórias do governo, descasadas dos pagamentos apontados e do dinheiro que circulou no caixa 2 do chamado valerioduto – o crime de caixa 2 foi realmente cometido e devidamente confessado, mas é bem diferente de compra de votos.

Mesmo assim, a maioria do STF condenou vários réus, a pretexto de um esquema de compra de votos, como se uma mentira repetida mil vezes no noticiário se tornasse verdade.

Pois não é que na Operação Lava Jato, quando menos se esperava, o doleiro Alberto Youssef deixou escapar um depoimento que rechaça a tese de compra de votos no mensalão?

O doleiro disse que o PP obstruiu por três meses em 2004 votações no Congresso, deixando o então presidente Lula "doido". Tudo para obrigar a nomear Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras. Ressalte-se que não havia nada de ilícito em nomeá-lo naquela época. Costa era funcionário de carreira, tinha currículo para ocupar o cargo, sem nada sabido que pesasse contra ele até então.

Esse episódio é mais um a comprovar que o chamado mensalão foi caixa 2 de fato, como confessado pelos petistas, e não compra de votos no Congresso, pois a governabilidade se construía com participação dos partidos na estrutura de governo, como acontece no mundo todo, em qualquer democracia pluripartidária.

E agora quem vai corrigir a injustiça? Só as páginas da história, pois grande parte das penas já foi cumprida, inclusive com a ruína da vida dos condenados e danos maiores do que deveriam à imagem do Partido dos Trabalhadores.

Resta saber: o Judiciário vai repetir o erro e cometer novas injustiças?

A operação Lava Jato, mais uma vez, toma um rumo perigoso: em vez de concentrar-se nos fatos criminosos e priorizar o rastreamento do dinheiro sujo, começa a perseguir pessoas e buscar teses para criminalizar atos lícitos do partido político mais perseguido do Brasil.

Se o caminho do dinheiro de propinas, com provas, levasse a petistas, não haveria do que reclamar, mas não é isso que estamos vendo. O que vemos são os meses passarem e quanto mais se investiga o caminho do dinheiro, mais abre o leque de envolvidos, mas todos os ilícitos têm passado longe do PT.
Aí aparecem delações duvidosas, algumas orientadas por advogados de tucanos, algumas que até carecem de lógica, sem prova alguma nem ninguém que as confirme, tudo na base do "gogó".
O ex-gerente da petroleira Pedro Barusco foi na mesma linha. Disse apenas que sabia existir uma suposta regra de pagar um percentual ao Partido dos Trabalhadores e divagou em meras deduções sobre terceiras pessoas e valores. Mas nega que tenha intermediado ou testemunhado pagamentos a petistas e afirma não saber como eram feitos.

Como curiosidade, o mesmo escritório de advocacia orientou os três ex-diretores que toparam a delação premiada para tentar diminuir suas próprias penas. Dessa forma, evitaram-se depoimentos contraditórios e "fogo amigo" de um depoente contra o outro. É uma clara desvantagem para o Ministério Público, pois é óbvio que poderia obter mais informações e captar contradições se ouvisse cada parte sem que elas soubessem o que outros envolvidos estavam dizendo.

A delação de Barusco, divulgada pela Justiça Federal do Paraná ontem (5), se deu nos dias 20 e 21 de novembro de 2014. Há mais de dois meses, portanto.

Se os investigadores achassem a delação suficientemente forte para envolver o secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, mandado de busca em sua casa e intimação para depor deveriam ter sido feitas antes e não apenas no dia 5 de fevereiro. Quando se observa que houve tempo mais do que suficiente para intimá-lo a prestar depoimento, torna-se menos compreensível ainda a tal condução coercitiva para depor.

Mas há uma inconveniente coincidência com o calendário político: o fim do recesso parlamentar. A agenda da oposição desta semana foi instalar mais uma CPI da Petrobras, e o "espetáculo" da "condução coercitiva" do secretário de Finanças do PT no Jornal Nacional vem a calhar.

Que a oposição partidária e midiática faça isso, já era esperado. O que causa desconforto para lisura das investigações são as autoridades do Ministério Público, da Justiça Federal e da Polícia Federal, todas instituições que devem ser e devem parecer apartidárias, seguirem este calendário sob medida para interesses políticos dos partidos de oposição.

Detalhe: nestes dois meses, a força-tarefa de procuradores da República foi à Suíça seguir o caminho do dinheiro. Outras medidas investigativas no Brasil e no exterior devem ter sido tomadas, espera-se. Quanto mais investiga, mais a delação do boato de que haveria um percentual a título de propina para o PT vira lenda urbana, pois se encontrassem alguma coisa que não fosse blá-blá-blá contra petistas, com certeza o "espetáculo" nas manchetes seria bem mais sensacionalista do que uma mera condução coerciva e declarações duvidosas de delatores. Como agravante, durante a delação, mesmo depois de dizer que não lidava e não tinha conhecimento de como se lidava com petistas, em pergunta induzida por um delegado da Polícia Federal, cujo nome não foi especificado no documento, Barusco disse que "pelo que ele recebeu, em torno de US$ 50 milhões, estima que o PT deveria ter recebido em torno de US$ 150 a US$ 200 milhões".
Traduzindo a resposta: ele não sabe de nenhum centavo, mas "chuta" este valor pelo que imagina.


Óbvio que "imaginar", "chutar" não é delação. Mas foi providencial politicamente para a oposição gerar manchetes deturpadas como se fosse de fato delação.

Melhor fariam procuradores e policiais federais se se licenciassem de seus cargos para ir assessorar gabinetes de deputados e senadores do PSDB e do DEM.

Do contrário, deveriam priorizar rastrear o dinheiro sujo e os fatos criminosos para chegar à autoria, seja de quem for, com os devidos rigores que uma boa investigação exige. Perseguir primeiro pessoas para depois procurar uma tese para denunciá-las, com base em delações mequetrefes e apoio da mídia, não é fazer justiça, não é combater a impunidade, nem a verdadeira corrupção. É fazer, involuntariamente ou não, o jogo pelo poder nos bastidores do poder, passando ao largo dos princípios republicanos da impessoalidade e manipulando a opinião pública para não respeitar a vontade popular manifestada nas urnas.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

STF julgará processo dos quintos próximo dia 12

O STF colocou na pauta de julgamento para o próximo dia 12/02/2015, o RE 6381115 (Recurso Extraordinário) que trata do pagamento dos quintos aos servidores federais. A corte julgará, se for mantido o calendário, Mandado de Segurança em que a União contesta dívida de incorporação e/ou substituição de quintos aos servidores que ocuparam cargos de comissão e função comissionada entre 1998 e 2001.

No dia 28/05/2010, com um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento da ação que contesta o pagamento de incorporação e substituição de quintos aos servidores públicos federais dos Três Poderes. Após o voto do ministro Eros Grau, relator do caso, pela rejeição do pedido, Gilmar Mendes pediu vista antes que qualquer dos ministros pudesse votar.

O pivô do conflito: Trata-se de acórdão de 2005 do Tribunal de Contas da União que autorizou os pagamentos referentes ao título mencionado. Para o governo, a decisão foi inconstitucional e ilegal por atropelar leis que extinguiram o direito.

Sob relatoria do ministro Eros Grau, o processo já teve seguimento negado em 2006, em decisão monocrática. O ministro afirmou que a concessão da Segurança não implicaria anulação dos pagamentos já feitos pela União, e que cabia à administração “acolher ou não o entendimento firmado pela Corte de Contas”.

Entretanto, após contestação da AGU, o Ministro Eros Graus reconsiderou e admitiu que o caso fosse levado a julgamento pelo Colendo Plenário.

Embora apenas Eros Graus tenha votado, confirmando o que já havia dito há quatro anos, três dos ministros presentes demonstraram acompanhar o entendimento. “Não há carga mandamental na decisão do TCU que permita impetração de Mandado de Segurança”, disse Carlos Ayres Britto. “A União não é obrigada a pagar e, não o fazendo, os prejudicados podem recorrer ao Judiciário”, afirmou o Presidente da Corte, Cezar Peluso. “A pá-de-cal está no próprio pedido, que requer que o Supremo obrigue o TCU a acolher representação do Ministério Público”, completou o Ministro Marco Aurélio. A posição do governo já encontrou resistência da própria Procuradoria-Geral da República, que em 2008 deu parecer opinando pela rejeição da ação.

O curioso, é que no dia 29/10/2014, entrou em pauta o RE 638115, que trata da ação dos quintos e décimos a que os Servidores Federais têm direito, mas simplesmente no final do dia 29/10/2014, o RE sumiu da pauta e sumiu qualquer notícia se houve ou não o julgamento. Veja a descrição da pauta de julgamento escolhida para o dia 29/10/2014:

Recurso Extraordinário (RE) 638115 – Repercussão geral

Relator: ministro Gilmar Mendes

União x Francisco Ricardo Lopes Matias

Recurso extraordinário contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, à unanimidade, reafirmou entendimento no sentido de que é possível a incorporação de quintos, em relação ao exercício da função comissionada, no período de 08 de abril de 1998 (data do início da vigência da Lei 9.624/98) até 05 de setembro de 2001 (data referente ao início da vigência da MP 2.225-45/01)”.