terça-feira, 27 de setembro de 2016

As três infâmias da Operação Lava Jato

As três infâmias da operação lava jato

Por Roberto Amaral (www.ramaral.org)
Sabia-se que denunciariam Lula, como tudo farão para vê-lo atrás das grades, independentemente de provas e da ordem jurídica.Ricardo Stuckert/Fotos Públicas
A regra dos Estados autoritários, em todos os tempos, é sempre a mesma: escolhe-se o inimigo, decidem-se as penas e depois, ‘julga-se’.

A cidadania e o que resta de consciência jurídica neste país macunaímico, foram agredidos por três infâmias desde sempre anunciadas, como a morte de Santiago Nasar que Gabriel Garcia Márquez tornou simbólica em sua novela genial: a anunciada denúncia dos procuradores contra Lula, sua anunciada recepção por um juiz irrecuperavelmente suspeito e, finalmente, o esperado despacho do presidente do Senado Federal, condenando ao arquivo das peças mortas dois pedidos de impeachment interpostos contra o inefável ministro Gilmar Mendes.

Sabia-se, sabiam o céu e a terra, que os jovens aprendizes de Torquemada denunciariam Lula, como tudo farão para vê-lo atrás das grades, independentemente de provas, independentemente da ordem jurídica, ferida, agredida, desmoralizada dias após dia.

Denunciariam porque, para a consolidação do golpe (um golpe em processo) é preciso liquidar, no mais rigoroso sentido da palavra, o ex-presidente, que insiste em manter-se à tona; sabíamos, sabiam até as pedras de mármore do STF, que o juiz Sérgio Moro aceitaria a denúncia.

Sem precisar lê-la (aceitaria mesmo antes de recebe-la), pois essa era sua missão (como é amanhã a de condenar, com provas ou sem provas) em todo esse processo ignominioso, que ficará em nossa História como ficaram para sempre, paradigmas do horror policial-judicial, os processos stalinistas contra os dissidentes soviéticos, como ficaram as perseguições e a violência do macarthismo nos EUA (apoiado no Congresso e aplaudido pela mídia), assim como já faz parte da má história do Judiciário brasileiro a condenação, pelo STF, de Olga Benário à deportação e sabidamente às câmeras de gás da Alemanha nazista.

Todas elas barbaridades perpetradas ‘com amparo da lei’, como o golpe do impeachment, pois o formalismo jurídico jamais foi instrumento de defesa dos direitos individuais, da democracia ou das liberdades. Ao contrario, é frequentemente usado como instrumento de opressão, manipulado pelos senhores da vez.

O celebrado juiz Sérgio Moro (que se julga ‘eleito pelo Senhor’) atua, em um mesmo processo, a um só tempo, como policial, investigador, promotor e julgador, o que, além de injusto para com o acusado, todo e qualquer acusado, viola tanto a legislação processual quanto a garantia constitucional de processo justo.

Não há que se falar em processo justo (e muitos menos legal) se o juiz é injusto. É a hora de repetir, com a ministra Cármen Lúcia, o seu discurso de posse no Supremo Tribunal Federal: “Há de se reconhecer que o cidadão não há de estar satisfeito, hoje, com o Poder Judiciário”. Não, não pode estar satisfeito. Não sei, porém, se nossas insatisfações têm a mesma raiz.

Convicção formada

Os juízes do Tribunal de Segurança do Estado Novo e os juízes das auditorias militares e do Superior Tribunal Militar da ditadura implantada em 1964, que condenaram centenas de resistentes, não precisaram de ‘provas’; como aos promotores de hoje, bastava-lhes naqueles tempos a mera a ‘convicção’.

Chegavam todos para as sessões com seus votos prontos, convicção firmada.

O resto, era simplesmente a liturgia. Também não precisavam de provas – elas seriam obtidas na tortura – os sicários que atuavam nos porões da ditadura, em dependências das três forças e de todas as polícias estaduais, condenando, para depois julgar, suas vítimas. Eles também se julgavam ‘eleitos’ para a santa missão de ‘livrar o Brasil do comunismo materialista’.

A regra dos Estados autoritários, aqui e agora, como em toda a parte e em todos os tempos, rotineiramente com a conivência ou mesmo a participação do Poder Judiciário, como hoje, é sempre a mesma: escolhe-se o inimigo (e a escolha já implica condenação), decidem-se as penas e depois, ‘julga-se’.

Quem viveu os ‘anos de chumbo’, quem frequentou uma auditoria militar, quem assistiu a uma só sessão do STM sabe de que estou falando.

No caso de Lula, a condenação anunciada (e sabe-se que será condenado pelo juiz Moro, independentemente de sua defesa e da existência ou não de provas) é apenas instrumental, contingente, pois o grande objetivo é a condenação na segunda instância (o Tribunal Regional Federal), já anunciada pela Folha de S. Paulo do último dia 21, para, assim, alcançada a penalidade da Lei da Ficha Limpa, inviabilizar sua eventual candidatura em 2018, no que jogam todas as forças conservadoras deste país.

O resto é filigrana, ou, em bom português, ‘conversa para boi dormir’, a que se dedicarão procuradores, juízes e os colunistas da grande imprensa.

Os novos agentes da velha ordem são movidos pela mesma convicção de que se sentiam possuídos os juízes da Santa Inquisição que condenaram Giordano Bruno.

Messiânicos, se atribuem a tarefa, ditada pelos céus, de ‘limpar’ o país da corrupção, e assim, auto escolhidos cruzados modernos, partem para massacrar os ímpios e os hereges e o que fizerem será sempre justo porque terão agido, em nome de Deus.

Cumprindo sua parte num roteiro pré-elaborado, o senador pelas Alagoas (que já nos deu o velho Teotônio Vilela e nos dá insistentemente Fernando Collor), leu, balbuciante, claudicante, o texto tatibate que lhe escreveram, para declarar, sem jamais justificar, o não conhecimento de duas petições justificadas e fundamentadas, firmadas por uma dúzia de juristas brasileiros e eminentes professores de direito constitucional, contra o ministro Gilmar Mendes.

Como todo o país sabe, sabe todo o Senado, sabem todos os ministros do STF e do TSE, sabem todos os viventes e até o reino mineral, a atuação judicante desse ministro está comprometida pela sua clara, ostensiva, evidente, inegável filiação partidária, filiação que não precisa de assinatura de ficha na secretaria do PSDB, pois se consagra na comunhão fática, programática, eleitoral e ideológica.

Enfim, na comunhão de interesses.

Essa atuação facciosa, além de jamais negada pelo ministro, foi, exaustiva e documentalmente, demonstrada nas duas peças que o presidente do Senado desconheceu, sem precisar ler, repito, pois rejeitá-las era seu compromisso de vida ou de morte.

Aliás, a rejeição foi previamente anunciada, já antes mesmo do ingresso das peças jurídicas.

E como poderia o senador Renan Calheiros dar provimento a esse pedido de sincera defesa da magistratura, se tem sob seus ombros algo como nove inquéritos e alguns processos já com denúncia, os quais, em função do foro privilegiado a que faz jus, serão jugados pelo STF, onde pontifica seu protegido-protetor?

Também não podia, ainda por força de suas circunstâncias pessoais de eventual réu, arguir sua própria suspeição em face de processo que poderia atingir um de seus prováveis julgadores. Não, não podia, pois, cabia-lhe, era sua parte indescartável nesse jogo de cartas marcadas, tão-só deter no nascedouro qualquer ameaça à judicatura política de Gilmar Mendes.

Desta feita, Renan Calheiros não enganou. Procurado para marcar data e hora para o ingresso de uma das petições, negou-se a receber seus autores. Indicando-lhes o protocolo do Senado, antecipou, de logo, que determinaria o arquivamento do pedido, como já o fizera, aliás, com cinco outros.

A justificativa, comentam seus colegas no cafezinho do Senado, seriam os muitos favores por ele devidos ao ministro. Agora, talvez, possa dizer, em seu proveito, que a recíproca é verdadeira.

À solta, com a imprensa a reverberar suas declarações, entidades de classe de toda ordem a chamá-lo para palestras sobre tudo, em meio às suas viagens durante a semana de trabalho (que tempo lhe sobra para a judicatura em dois tribunais superiores?), o ministro moureja para que o julgamento do pedido de impugnação das contas da chapa Dilma-Temer, que pode levar à cassação do vice feito presidente, não prospere. No caso, as atribuições ou tratativas do magistrado são várias.

Uma ele já anunciou e reanunciou em suas sucessivas entrevistas; separar a campanha de Dilma daquela de seu lamentável vice, salvando este dos efeitos da cassação da chapa na qual foi eleito sem fazer campanha própria e sem ser votado. Por resguardo e segurança, trata, o ministro, agindo como líder político, de evitar que o processo prospere ou, pelo menos, que seja julgado ainda neste ano.

A razão é simples: nos termos da Constituição Federal (Art. 84) haverá eleição direta (e dela os donos do poder fogem como o diabo da cruz) se a vacância da presidência, no caso a cassação da chapa eleita em 2014, ocorrer antes do fim do mandato (1º de janeiro de 2017). Dando-se a vacância depois dessa data, a eleição do novo Presidente da República far-se-á por eleição indireta, ao encargo do Congresso.

Nessa eleição o PSDB, como demonstraram as votações do impeachment de Dilma Rousseff nas duas Casas, terá todas as condições de eleger um Aécio Neves qualquer, ou, quem sabe, repetindo 2015 nas eleições para a presidência da Câmara, um Eduardo Cunha qualquer. O ministro Gilmar está atento e maquinando.

Temer que se cuide, pois sua garantia vence no final do ano.

A militante periculosidade do juiz partidário se agrava com a cumulação do papel de ministro do STF com o de presidente do TSE, máxime em ano eleitoral.

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#NoBrasilNuncaHouveDemocracia

segunda-feira, 26 de setembro de 2016

A prisão de Palocci mostra as garras da fase 2 do golpe

A prisão de Palocci mostra as garras da fase 2 do golpe.

Por Renato Rovai
Blog do Rovai - www.revistaforum.com.br

Ontem o ministro da Justiça Alexandre Moraes estava em Ribeirão Preto fazendo campanha para o tucano Duarte Nogueira, que não consegue decolar nas pesquisas e é o líder em rejeição na cidade. Comportando-se como um führer, disparou: “Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”.
Moraes, com Cunha e Alckmin em Brasília (Foto: Fabio Pozzebom/ Agência Brasil)

No evento, todos entenderam o recado e provavelmente muitos foram informados pelo ministro: o próximo a ser preso pela Lava Jato seria o ex-ministro Antonio Palocci, ex-prefeito de Ribeirão.

A prisão seria utilizada como trunfo na campanha de Duarte. E como Palocci é figura nacional, como mais uma pá de cal na tentativa obstinada dos setores conservadores de enterrar de vez o PT.

Em qualquer democracia, hoje o país entraria em uma imensa crise. Nenhum ministro do Supremo ficaria calado. Haveria protestos de procuradores, promotores, juízes, advogados. E a mídia repercutiria tudo com imenso destaque. Ao mesmo tempo, no Congresso os discursos contra o vazamento da informação por Moraes abririam uma imensa crise política.

Não haveria como manter o ministro no cargo. E investigações seriam abertas para entender o que ocorrera e verificar se a prisão do ex-ministro havia sido realizada com interesses outros, que não o de cumprir a lei.

Para o golpe judiciário midiático parlamentar isso é peanuts. Não há o que se discutir e a vida vai seguir na nova valsa que embala o país, a valsa do golpe.

Não há mais limite algum quando um ministro da Justiça antecipa a prisão de um adversário político no comício de um aliado. E a ordem se cumpre no dia seguinte.

O rumo das investigações está claramente definido e sua agenda segue interesses eleitorais.

Se Haddad estivesse bem posicionado na eleição de São Paulo, a Lava Jato se voltaria contra ele neste momento. Um ex-tucano disse a este blogue ainda antes da campanha começar que Dória Jr. afirmava que com Haddad não se preocupava, porque pra ele tinha o Moro.

O silêncio do judiciário não tem nada de inocente. A forma como a mídia vai tratar a prisão de Pallocci, idem.

O massacre do PT nas urnas nesta eleição municipal é parte fundamental do golpe, como já escrevi nesse artigo.

E abrirá a porta para sua fase 2, que será muito mais violenta, porque necessitará conter as ruas.

O massacre do PT e de aliados de Lula neste momento é fundamental por isso. Porque o discurso a ser utilizado é de que as ruas são a minoria petista, que deseja inviabilizar o país.

Alexandre Moraes é um dos mais perigosos ministros deste projeto. Ele está no governo não só pavimentando a candidatura de Alckmin à presidência, mas também trabalhando pra ser o candidato tucano ao governo do Estado.

E mais do que isso, buscando articular um novo campo conservador, que mistura interesses difusos e complementares. Um campo que tem pé nas elites, mas conexões com setores populares pois congrega desde amplos setores das igrejas neopetencostais a grupos criminosos, como o PCC.

Moraes não assumiu o ministério da Justiça à toa. Ele é uma pedra importante no xadrez do golpe.

E com ele não tem essa de fazer de conta.

Nos protestos antes da votação do impeachment de Dilma ele passeava em meio aos manifestantes garantindo que 200 pessoas interditassem a Avenida Paulista durante um dia inteiro.

Nos atuais, contra o governo de Temer, que reúnem até 100 mil pessoas, é ele quem dá as ordens pra o pau comer solto.

Palocci não é um santo, mas não é pior do que Aécio, Temer, Serra, Renan, Romero Juca, Eduardo Cunha e tantos outros que foram delatados por diversas vezes na Lava Jato.

Palocci só está indo preso agora porque é do PT. E porque foi um importante ministro de Lula e Dilma.

E Moraes mostrou ao antecipar em discurso isso para seus amigos, quem é que manda nesta bodega.

#NoBrasilNuncaHouveDemocracia

domingo, 25 de setembro de 2016

As Elites Conservadoras, o Pelourinho e o PT

As Elites Conservadoras, o Pelourinho e o PT

*Lula Miranda

Se todos os grandes partidos cobram propinas em suas gestões, por que só o Partido dos Trabalhadores está sofrendo essa verdadeira devassa e perseguição, tanto pelo Judiciário quanto pela grande imprensa do país?

E o PMDB, o PSDB, o PP, o PTB – notórios “ladrões” da República?

Tá aí uma pergunta legítima de se fazer. Ou você não havia ainda se feito essa pergunta? Ou nem sequer quer que ela seja feita - não é mesmo?

Por que apenas os políticos, tesoureiros, marqueteiros, banqueiros e os empresários, de algum modo associados ao Partido dos Trabalhadores ou que a este tenham prestado serviço, são investigados, acusados, presos e condenados - nessa ordem. Não são sequer julgados de fato e de direito, pois são todos, prévia e sumariamente, condenados com base em "delações premiadas", nas quais os verdadeiros criminosos são postos em liberdade com o singelo adereço de uma tornozeleira eletrônica preso ao pé.

Por que só o PT?

Insisto, de modo inconveniente, decerto, na pergunta que não quer calar.
É uma pergunta que todos devemos nos fazer, antes de qualquer julgamento definitivo; antes de condenar, de modo precipitado, intempestivo e peremptório; antes de determinar a "desgraça", o "fim" desse partido político que foi tão importante em nossa história contemporânea.
Segue uma possível resposta: é o velho mecanismo da intimidação e subjugação pela violência, pelo medo, pela punição e castigo. Nem precisa ter lido Foucault!
Se nos tempos de antanho dispunha-se da chibata, dos pesados grilhões e do pelourinho para dar espetacular publicidade às punições "exemplares" a que eram submetidos os escravos fujões, e assim impedir que outros seguissem o (mau) exemplo, hoje as elites conservadoras dispõem do Judiciário, de parte do MP, e da grande imprensa de negócios e negociatas.
Ou seja: o Judiciário, o Ministério Público (a PF, a PM) e a grande imprensa fazem o papel de capatazes ou de "João das Mortes" (de caçadores de escravos fujões e cangaceiros), chibata e pelourinho - mais ou menos nessa ordem.
O recado é claro: não tentem mudar a ordem das coisas, tampouco ousem juntar-se àqueles que querem mudar a ordem "natural" das coisas e o "legítimo" curso da história, que, não custa lembrar, é escrita pelos vencedores de sempre: "escravo é escravo, e deve saber o seu devido lugar na sociedade; e aqueles que a estes se juntarem em sua vil e vã sanha libertadora, serão severa e emblematicamente castigados".
Depois que as nossas elites conservadoras punirem, de modo exemplar, os supostos libertadores de escravos, a escravidão voltará a imperar, o "couro a comer" na carne, e a chibata voltará a estalar no lombo dos pretos, das putas e dos pobres em praça pública.
Ou você ainda não havia se dado conta de que os trabalhadores de hoje são os escravos de ontem?
Ou você ainda não havia entendido direito o recado?
Ou ainda não havia se dado conta que a Casa Grande hoje está em festa?
E que tem um bando de canalhas, os mesmos de sempre, sorrindo nas fotos estampadas nos jornais e nas imagens veiculadas no Jornal Nacional.

*Lula Miranda Poeta, cronista e economista. Além de colunista do 247, publica artigos em veículos da chamada imprensa alternativa, tais como Carta Maior, Caros Amigos, Observatório da Imprensa e Fazendo Média.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

O exílio de Lula!

Ângelo Cavalcante: O exílio de Lula!

Revista Forum - www.revistaforum.com.br

Mas não tem o menor sentido ou cabimento para Lula permanecer no Brasil. O PT e sua “estranha” direção nacional devem imediatamente, iniciar negociações com países sérios e civilizados, asilo político para o ex-presidente.

Não há tábua de salvação que o livre da prisão. Até o vinte e cinco de dezembro deste ano, Lula estará devidamente encarcerado. Mesmo não havendo qualquer crime que o envolva; sem qualquer investigação que lhe impute crime ou delito e tal aspecto, de fato, já não faz a menor diferença: Lula será constrangido, humilhado, detido e preso sem previsão de saída.

E não pensem que isso tem qualquer coisa que ver com o PMDB, essa caótica e corrupta confederação de coronéis e que sequer candidato a presidente da República é capaz de lançar; com o fracassado e repetitivo PSDB que arruína cidades e estados com a velha cantilena do desmonte público e estatal e; muito menos, com o DEM, esse espectro crônico e golpista da ditadura militar de 1964 e que habita inútil e improdutivo entre nós.

Vou tentar explicar exagerando um pouco… Mas lembram do Iraque ao fim do regime de Saddam Hussein quando, este já estava morto e as tropas anglo-americanas declararam encerrada sua guerra “libertária”? Lembram que, em seguida, um consórcio de empresas e de diversos países, inclusive de países que foram contra a guerra, se achegaram sedentos para o banquete do petróleo daquele país e mesmo para a sua reconstrução? Pois é… O que está por acontecer no governo golpista é mais ou menos isso. A abertura que está por vir, colocará um sem-número de corporações para se apossarem dos ativos ambientais com muito destaque para as riquezas da maior jazida de petróleo do mundo: o pré-sal.

Não… Não é exagero! É real! Isso é comum e corriqueiro na lógica imperial e globalizante perpetrada pelos países de economia central. São useiros e vezeiros dessas táticas e… Chegou nossa vez!
Não somos uma democracia e a nação está integralmente entregue às máfias planetárias do rentismo internacional e que carecem de investimentos reais para imobilizar seus mares de capitais e que, se não forem, devidamente convertidos em negócios concretos… Somem! Viram papéis podres e pintados!

Vou repetir! Somos governados por máfias “high-tech” com o sempre providencial apoio de agências de inteligência como a CIA e organismos similares da Europa. E nada disso tem que ver com os partidecos do país, com essa oposição cretina e desclassificada. Aliás, é preciso dizer que o que apetece no Brasil golpeado não tem precedente no mundo contemporâneo. Mesmo as máfias russas que se apossaram do país na imediata quebra do império soviético não foram capazes de fazer lá o que as máfias brasileiras em escancarada articulação com o crime internacional estão a fazer com o Brasil.

Lula e sua família devem obrigatória e imediatamente sair do país porque em definitivo, não há justiça para ele e sua família; De lá, do exterior, Lula deve articular uma oposição planetária ao que acontece no Brasil. É o que pode ser feito. Não esperem seu retorno porque certamente não voltará. É o que cabe para um líder internacional do naipe de Luís Inácio Lula da Silva.

O Partido dos Trabalhadores seguirá, conforme o script da subjugação nacional, sendo amiudado, reduzido ao nível e ponto do simbólico, do trivial. Sim, o PT não irá acabar, irá, isto sim, seguir se atomizando, sendo convertido em uma virtualidade imagética a tão somente, alimentar o simulacro de democracia e que, taticamente, deve permanecer para que o populacho, a canalha brasileira nada veja, perceba ou identifique.

Quanto a nós… É nosso dever organizar a resistência nacional em prol de muita rebelião.

*Ângelo Cavalcante é economista, professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), campus Itumbiara.

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

A hora do delírio

Lula vai à posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do STF, enquanto no ar solene se difundem as notas do Hino Nacional cantado por Caetano Veloso

A Hora Do Delírio
Por Mino Carta.
Em nome de uma “convicção” os fanáticos do apocalipse de Curitiba denunciam Lula na qualidade de “comandante supremo” da corrupção na Petrobras. E vem à baila o famoso triplex de 200 m2...

Assisto a um espetáculo de pura demência, e dentro dele ninguém mais habilitado ao papel de oficiante do que o promotor Deltan Dallagnol, milenarista fanático do Apocalipse. O que me ofende, humilha, destroça, é o comportamento de muitos na assistência, incapazes de entender o grau de parvoíce atingido pelo Brasil da casa-grande e da senzala, cada vez mais mergulhado na treva medieval.

Já não me refiro ao quociente de inteligência a que o País se deixou reduzir, aludo ao quociente de delírio. A denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não passa de uma pregação desvairada e raivosa, baseada em devaneios do ódio represado, manifestados com uma enxurrada de palavras pronunciadas no tom do eremita Pedro, o marqueteiro da primeira Cruzada.

Soa nos meus ouvidos a diatribe frenética, e me pergunto a que tempo pertence. Não é certamente contemporâneo do mundo de hoje, por mais decadente. Ao cabo, sobram o indiciamento por causa do celebérrimo triplex da praia dos farofeiros e a acusação relativa a uma propina de 3,7 milhões de reais, alegada sem provas ao afirmar o enriquecimento ilícito de alguém que se contenta com pouco. O padrão habitual é o de Eduardo Cunha, que recebeu 52 milhões.

O tal apartamento do Guarujá está no centro de uma história brutalmente enfadonha, também ela prova da pobreza mental e da aterradora ausência de espírito crítico por parte de quantos a leram e ouviram repetida ad infinitum sem experimentar ao menos um arrepio de perplexidade. Depois de ter pago uma cota para adquirir o imóvel, ainda no tempo de Lula presidente, já cidadão comum ele desistiu da compra e o apartamento hoje é de outro proprietário.

O fumacento arrazoado do promotor Dallagnol basta para fazer do ex-presidente “o comandante máximo” da corrupção na Petrobras? Tanto mais porque a gravíssima acusação nasce da “convicção” dos pregadores curitibanos, a brandirem infográficos de dar inveja em jornalões e revistões nativos?

Parece sandice acreditar no acerto da denúncia, mas neste parvo Brasil haverá quem acredite, mesmo porque o desenho do golpe, ao alcançar Lula, atinge o alvo final da farsa trágica e o indiciamento do candidato favorito às próximas eleições presidenciais e líder do PT, figurava nas previsões até do mundo mineral. O impeachment de Dilma Rousseff é apenas uma passagem da encenação urdida em proveito da casa-grande com o preciso propósito de destruir o Partido dos Trabalhadores.

A operação faz sentido aos olhos dos senhores. Verdade factual: no poder o PT portou-se como os demais partidos brasileiros, mas os graúdos insistem em enxergá-lo como a agremiação da ralé, único entrave possível à criação do Estado mínimo, à sujeição total ao neoliberalismo, à genuflexão ao deus mercado.

Não é por acaso que Lula comandou o melhor governo pós-ditadura, ao dar passos importantes para reduzir a monstruosa desigualdade social que caracteriza o País. E também ao praticar uma política externa independente, desatada do interesse de Tio Sam.

O indiciamento de quarta-feira 14 confirma a participação dos magistrados curitibanos no golpe ainda em andamento. Participação canhestra, eivada de irregularidades e concluída por um indiciamento inepto à luz da lei.

Penoso resultado, para não dizer risível, de um golpe que uniu Justiça, na instância regional e na Suprema, Polícia Federal, Congresso, empresariado rentista, mídia nativa. Manobristas descarados de um processo que escolhe o culpado antes de definir a culpa.

Difícil estabelecer a hierarquia dos responsáveis por tanto descalabro. Causa-me extrema vergonha de cidadão ofendido, e de jornalista humilhado pela amoralidade dos ditos colegas, o desempenho do Supremo Tribunal Federal, teoricamente sentinela da lei. Teoricamente.

Ao longo deste penoso episódio, até agora não encerrado, a Suprema Corte entregou-se sem mossa a um silêncio aterrador, quando, a bem da sacrossanta verdade, compete-lhe a análise do mérito dos passos dados nos mais diversos quadrantes, em defesa da Constituição. A Carta foi, e continua a ser rasgada, e o será, receio, sem que o STF cumpra seu dever.

O indiciamento é a bola rolada na pequena área para que Lula chute com o goleiro batido. Permito-me, porém, não entender a presença do ex-presidente à posse da ministra Cármen Lúcia no comando do Supremo, a significar respeito por quem o desrespeita.

Pergunto-me se o ex-presidente se deu conta de que estava a legitimar o golpe também tramado naquele canto da Praça dos Três Poderes, habitado por figuras de toga dispostas a trair seu compromisso para atuar politicamente e discutir matérias em julgamento.

Ainda ecoam os anátemas de Dallagnol, exemplar perfeito dos brasileiros a viver uma espantosa crise mental. País à matroca, devolvido ao seu tempo mais remoto, dos aborígenes crentes do valor das miçangas, ou dos escravos vergados pelo peso da chibata.

A casa-grande aposta na natureza de muitos prontos a engolir o insulto, quem sabe sem lhe entender o significado. Os senhores confiam na ignorância e na credulidade e não hesitarão em chegar às últimas consequências. Que se cuidem Michel Temer e seus asseclas, nesta operação não passam de peões.

sábado, 17 de setembro de 2016

Lula: inocente ou culpado?

Lula, ao se contrapor à denúncia da Lava Jato: pirotecnia
O ex-presidente Lula tem sido alvo de uma série de acusações, amplamente difundidas na imprensa e oriundas de autoridades do Judiciário. Em todos os casos, há um questionamento acerca das relações que Lula manteve com as grandes empreiteiras brasileiras após sua saída da Presidência da República.
As acusações visam a demonstrar que Lula recebe propina sob diversas formas com o objetivo de beneficiar as empreiteiras, se tornando um homem rico ao praticar atos de corrupção. Tirando aqueles que, por qualquer motivo, já têm sua opinião formada previamente, a questão que fica na cabeça de muitas pessoas é: será Lula inocente ou culpado das acusações?
Para tentar responder esta questão, em primeiro lugar vale listar as principais acusações feitas até hoje contra o ex-presidente. A primeira diz respeito à suposta compra de um apartamento no Guarujá, que teria sido reformado pela OAS com o intuito de beneficiar Lula e sua família. Os acusadores suspeitam que Lula é de fato o dono do apartamento e que a reforma foi uma forma de pagamento de propina.
A segunda acusação diz respeito a um sítio em Atibaia, que pertence a amigos da família de Lula e foi reformado pelo pecuarista Bumlai (inicialmente), tendo as obras sido assumidas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht posteriormente. Neste caso, as duas acusações se repetem: os acusadores acreditam que Lula é de fato o dono do sítio e que a reforma foi uma maneira de pagar suborno que as empreiteiras encontraram.
Por fim, a terceira acusação diz respeito à atuação do Instituto Lula e da empresa de Palestras do ex-presidente, a LILS, que teria recebido cifras milionárias das empresas investigadas na Lava-Jato. Os acusadores acreditam que as doações e pagamentos de palestras feitas as empresas de Lula são fruto de propinas, derivadas de contratos fraudados das empreiteiras com a Petrobras, conseguidos graças ao apoio do ex-presidente.
Em todas estas acusações, existe uma questão moral e uma questão legal. Moralmente, pode ser argumentado que um ex-presidente não deveria aceitar nenhum tipo de benefício de empresas, uma vez que é uma figura pública e que isso poderia levantar suspeitas de favorecimento.
Porém, do ponto de vista legal, as acusações precisam demonstrar de forma concreta que os eventuais benefícios recebidos por Lula teriam origem em uma “troca de favores”. É preciso comprovar que o ex-presidente teria irregularmente beneficiado as empreiteiras através de seu poder e influência.
Esta questão, diferentemente da discussão moral, não abre muito espaço para interpretações: ou as evidências existem e são cabais, ou não existem e não há provas, apenas ilações. Pois então vejamos se, nas três acusações, há algo de comprovadamente ilegal relacionado ao ex-presidente.
No primeiro caso, do apartamento no Guarujá, a primeira grande dificuldade da acusação é provar que Lula seria, de fato, dono do apartamento. Isso porque ele nunca pagou nem assinou contrato de compra deste apartamento, sendo apenas um “cotista” da construção original da Bancoop (que foi devidamente declarado em seu imposto de renda).
Como poderia Lula ser dono de algo que não comprou e não pagou? A hipótese da utilização de terceiros ou empresas para adquirir o bem está longe de ser comprovada, não havendo nenhuma evidência até o momento de que isso teria de fato ocorrido.
Mas o fato de a empreiteira OAS ter reformado o apartamento para a família de Lula, sob orientação da esposa de Lula, não comprovaria a posse do apartamento? Legalmente, não. A reforma do apartamento foi realizada pela OAS como proprietária do imóvel, na esperança de vendê-lo para um ex-presidente da República, fato que certamente valorizaria o edifício.
Os custos da reforma poderiam ser acrescidos no ato da eventual venda do apartamento, que, no entanto, não ocorreu. Sendo assim, do ponto de vista legal, parece frágil a acusação de que Lula seria dono e beneficiário do apartamento do Guarujá, que, além disso, nunca frequentou.
O segundo caso é similar ao primeiro, mas com duas agravantes: Lula e sua família frequentam o sítio de Atibaia e as obras foram realizadas pelas empreiteiras de maneira injustificada (diferente da primeira acusação, em que a reforma pode se justificar pela expectativa de venda e valorização do imóvel).
Do ponto de vista legal, no entanto, parece claro novamente que a posse do sítio não é de Lula. O contrato de compra do sítio e as verbas para tal transação estão devidamente registradas em cartório, declaradas nos impostos de renda e assinadas pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. O número dos cheques e a origem do dinheiro podem ser devidamente comprovados, fragilizando em demasia o argumento de que Lula seria o real dono da propriedade.
Resta a agravante das reformas de ampliação do sítio, que teriam sido supostamente financiadas e realizadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. Neste caso, há de se admitir que existem indícios fortes de benefício injustificado para os proprietários do sítio e, indiretamente, para Lula e sua família.
O que cabe questionar, no entanto, é se tais benefícios podem ser diretamente ligados a algum ato criminoso de Lula, ou se foram apenas “agrados” dos grandes empresários ao ex-presidente. Cabe recordar que Lula é uma figura com trânsito internacional e que promove sobremaneira o Brasil e suas empresas no exterior, fato de grande interesse destes empresários.
Um “agrado” pode ser moralmente indevido, mas não é necessariamente um crime. “Agrados” são corriqueiros no mundo dos negócios, como uma forma de manter o cliente satisfeito, de cair nas boas graças de uma personalidade importante, ou mesmo de manter as boas relações com uma pessoa ou grupo desejado.
O policial que ganha o café fiado na padaria, o cliente fiel que recebe um desconto especial pela preferência ou o parceiro comercial que oferta um vinho ou um jantar especial ao final de um grande projeto: Todos “agrados”, alguns talvez moralmente condenáveis, mas nenhum deles ilegal.
Sendo assim, é fundamental aos acusadores estabelecer o nexo criminoso, ou seja, estabelecer qual benefício ilícito direto Lula teria feito para receber os “agrados” das empreiteiras. Apenas desta forma seria possível caracterizar o “agrado” como uma atitude de fato ilegal, passando-se da ilação para a comprovação do crime.
Falar abstratamente em “contratos” é insuficiente como prova para condenar Lula, sendo necessário apontar (com provas) exatamente quais contratos e de que maneira o ex-presidente teria operado para beneficiar ilegalmente as empresas.
Esta comprovação, no entanto, ainda não deu o ar da graça nos processos, segundo as informações disponíveis sobre eles. Até o momento, não há evidência material ou testemunhal de que Lula teria agido irregularmente para beneficiar as empreiteiras investigadas na Lava-Jato.
Por fim, a acusação de que as verbas para o Instituto Lula e a LILS teriam origem em propina claramente são fruto de ilação, ao menos até o momento. Na prática, é praxe no mundo todo que ex-presidentes tenham suas atividades financiadas por grandes empresas.
Para ficarmos no exemplo brasileiro, o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), muito antes do surgimento do Instituto Lula, já dependia pesadamente do financiamento das grandes empreiteiras nacionais, seja por meio de doações, seja por meio do pagamento de palestras.
Da mesma forma, os presidentes americanos e de vários outros países do mundo têm suas fundações financiadas por grandes empresários nacionais e internacionais, sendo esta uma prática usual do mundo político e corporativo. Apesar desta observação de ordem prática, o fato pode ser considerado por muitos imoral, o que não necessariamente afeta a legalidade destas relações.
Aparentemente, nenhuma acusação possui (até o momento) elementos probatórios que transformem Lula em um insuspeito criminoso. Ilações sempre podem ser feitas, mas são insuficientes para fundamentar juridicamente acusações tão graves quanto as que estão sendo feitas.
Com os elementos atuais, Lula pode ser considerado por alguns “moralmente” culpado de se relacionar estreitamente com empreiteiras, mas parece ser “legalmente” inocente das acusações de crime que lhe imputam.
Talvez a questão que poucos se façam e que mais demonstre a fragilidade das acusações contra Lula seja a seguinte: por que seria preciso pagar propinas milionárias aos diretores da Petrobras, se com pequenos agrados seria possível “subornar” o presidente da República?
Para além da falta de provas, o que assusta nas ilações feitas pelos acusadores de Lula é a falta de lógica. Parece que a razão se perdeu em meio ao embate político, fazendo com que o ódio abrisse os olhos de justiça: lamentavelmente, os olhos que deveriam estar devidamente vendados só enxergam Lula.

*Guilherme Melo é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON-UNICAMP). O texto foi originalmente publicado no site BrasilDebate