domingo, 30 de abril de 2017

Greve Geral: um governo contra o povo e um povo contra o governo

Greve Geral - um governo contra o povo e um Um Povo contra o governo.

Por *Aldo Fornazieri
Protesto contra reformas trabalhista e previdenciária no Largo da Batata, em São Paulo
A greve geral do dia 28 foi o mais contundente ato de confrontação contra as elites conservadoras e antidemocráticas desde que estas iniciaram o movimento golpista no início de 2015.

Esta greve geral, que efetivamente parou o país, tem muitas significações e ativa várias possibilidades e novas potencialidades para os movimentos sociais e progressistas que, neste momento, lutam tanto por sua reorganização, quanto por barrar o desmonte dos direitos sociais e trabalhistas e do mínimo de bem estar social que foi construído desde a Constituição de 1988.

A greve geral tem também uma dimensão pedagógica, em dois sentidos: a) como parar grandes cidades com táticas de desobediência civil e, b) a construção de uma consciência anti-conciliação, pois a única forma segura de garantir direitos e avanços democráticos é através das lutas sociais, das lutas de rua, estabelecendo relações de força capazes de sustentar as conquistas.

Do golpe perpetrado pelas elites é preciso extrair a lição de que estas não titubeiam em agredir a democracia e os diretos sociais e trabalhistas quando estão em jogo os seus interesses. As políticas de conciliação levaram ao fracasso as lutas por povo e por justiça e igualdade em toda a história do Brasil.

Foi ficando claro para a sociedade nos últimos meses que o governo Temer é um governo contra o povo.

Ele está implementando a segunda fase do golpe que consiste em desmontar os direitos sociais e trabalhistas e em jogar o brutal custo da crise nos ombros dos mais pobres. Trata-se de um governo que vem destruindo a saúde pública, a educação, a pesquisa, a cultura e a seguridade social.

Sonega a esperança para os jovem e constrói como legado uma vida miserável para a velhice ao querer viabilizar uma reforma da previdência que produzirá uma legião de desamparados, sem as mínimas garantias de uma vida digna no momento em que as energias para o trabalho desaparecem e as doenças se tornam uma ameaça mais constante para aqueles que trabalharam uma vida inteira. Por estar destruindo a dignidade de toda uma nação, este governo governa contra o povo.

Mas a greve mostrou que o povo está contra o governo. Milhares foram às ruas protestar e milhões não foram trabalhar. Reduzir a greve aos setores dos transportes é uma mentira tão evidente como é uma mentira este governo da desfaçatez. As pesquisas mostram que este governo é rejeitado por mais de 90% dos brasileiros, assim como mais de 90% não querem a reforma da previdência por ele proposta.

A greve, certamente, criará dificuldades para o governo alcançar o seu objetivo de destruir direitos com o objetivo de agradar o mercado financeiro e as grandes empresas. A greve foi apenas uma primeira batalha de uma longa guerra. Foi uma pequena vitória que precisa ser vista com humildade e sem ufanismo.
As dificuldades do governo serão crescentes pelas seguintes razões: porque parcela dos parlamentares percebem o caráter anti-social das reformas; porque as reformas retrógradas produzirão efeitos eleitorais negativos nos deputados e senadores que as patrocinam; e porque o governo Temer não está constituindo uma alternativa de poder para 2018.

Neste sentido, ele vai sendo paulatinamente abandonado por deputados, senadores e partidos, que buscarão se articular em torno de alternativas viáveis de poder para 2018.

Ademais, é preciso desencadear um movimento vigoroso em todas as regiões do Brasil, denunciando em suas próprias bases eleitorais todos os deputados e senadores que votarem em favor das reformas conservadoras. Denúncias que devem ser incisivas na campanha eleitoral do próximo ano.

Os candidatos democratas e progressistas das eleições do ano que vem devem assumir o compromisso de anular as reformas que violam direitos com o argumento de que são reformas são ilegítimas.

As reformas são ilegítimas porque são patrocinadas por um governo ilegítimo, que não está mandatado nas urnas para fazer as reformas. O atual Congresso também não está mandatado pelo povo para fazer as reformas, pois, em suas campanhas eleitorais, os deputados e senadores não propuseram e não defenderam essas reformas.

Desta forma, patrociná-las significa romper um pacto de confiança com os eleitores, significa trair o eleitorado, significa apunhalá-lo pelas costas. Aprovar essas reformas sem o aval do eleitor representa uma quebra grave e violenta da legitimidade do mandato popular, pois quebra-se o contrato da representação.

Parar as grandes cidades

A greve e os protestos do dia 28 precisam ser assimilados também no seu significado pedagógico, enquanto método de lutas. Eles tiveram um caráter mais agudo e vertical do que aqueles piqueniques cívicos que vinham ocorrendo na Avenida Paulista. Lá tratava-se de um encontro de amigos, uma troca de impressões em meio aos gritos ensurdecedores que vinham de vários carros de som sem que ninguém entendesse palavra alguma. Depois, todos iam para as suas casas com um vazio na alma.

Diferentemente, os atos do dia 28 tiveram um caráter confrontatório, que é necessário nesta fase da luta, assimilando lições e táticas do MTST, um movimento que vem inovando nas formas de protestar. As táticas de luta inovadoras devem, junto com seus objetivos reivindicatórios e programáticos, orientar-se para parar as grandes cidades.

Além de parar os setores de transporte é preciso parar as avenidas e rodovias que confluem para as grandes cidades. A utilização do comandos móveis e ágeis em diferentes pontos de avenidas produzem grandes efeitos no fluxo viário e podem provocar a dispersão e perda de eficácia da repressão policial.

A tática de comandos pode e deve ser combinada com grandes manifestações. O fato é que apenas a realização de grandes manifestações vem se mestrando insuficiente como estabelecimento de uma relação de forças capaz de barganhar concessões dos governos e dos parlamentos.

Há poucos anos, mesmo sob o cerco de milhares de manifestantes, o Parlamento grego aprovou um acordo com a União Europeia e com o Banco Central Europeu que semeou o desemprego e a pobreza naquele país. Outras grandes manifestações foram desconsideradas pelos parlamentos e governos da Espanha, Portugal, França, Itália etc.

No Brasil, o golpe rompeu a normalidade da mediação democrática do conflito. O próprio mecanismo da reforma trabalhista, que estabelece a prevalência da negociação acima da lei, é uma forma de violação da mediação democrática e legal dos conflito. Ocorre que, hoje, pelo contexto da revolução tecnológica, há um desequilíbrio entre o poder de barganha entre o capital e do trabalho. Desequilíbrio que favorece o capital.

A negociação, nestes termos, expressará a primazia do direito do mais forte num país terrivelmente desigual. É a lei da selva. E na lei da selva, os mais fracos, o povo, também precisam usar as armas da astúcia e da força para não serem esmagados nos seus direitos e na sua cidadania.

*Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP)


domingo, 23 de abril de 2017

Lula desmascara Léo Pinheiro

Lula divulgou de maneira didática as contradições e a pressão por uma delação envolvendo seu nome. O material é sensacional.


Acompanhe a cronologia da pressão sobre Léo Pinheiro:

A primeira prisão de Léo Pinheiro data de novembro de 2014. No entanto, cinco meses depois, em abril de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele fosse colocado em prisão domiciliar.

Condenado a 16 anos de prisão, o empresário aceitou fazer uma delação premiada. Porém, num episódio que lembra um famoso vídeo do canal humorístico Porta dos Fundos, sua delação foi recusada em junho porque, segundo matéria publicada na Folha de São Paulo, não incriminava o ex-presidente.
No final de agosto, a Procuradoria-Geral suspendeu as negociações com Léo Pinheiro e a OAS. Os advogados de Lula pedem que sejam apuradas as informações de que a delação foi recusada por inocentar o ex-presidente.

Duas semanas depois de recusada a primeira delação de Léo Pinheiro, o empresário foi preso novamente. Segundo o despacho do juiz de primeira instância Sergio Moro, para "garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal". Começava aí a uma nova fase de pressões na fabricação da delação.

Em outubro de 2016, um blog que atua como assessoria de imprensa clandestina dos promotores da Lava Jato publica uma nota revelando qual era o verdadeiro objetivo da prisão de Léo Pinheiro: obter qualquer afirmação que corroborasse a insustentável tese de que Lula seria dono de um apartamento no Guarujá.

A pressão se intensifica sobre o empresário em novembro, quando sua pena é aumentada em 10 anos. O Estadão noticiou o caso e fez referência à dificuldade em se conseguir uma delação de Léo Pinheiro.

Finalmente, em abril de 2017, Léo Pinheiro se dobra, troca de advogados e faz o depoimento que os procuradores queriam incriminando Lula. O empresário diz ter sido o único responsável dentro da OAS pela questão do triplex e deixa claro que não tem provas do suposto acerto.

Advogados deixam defesa de Léo Pinheiro por conflito de interesses

A prova de que a delação fabricada já estava até nas mãos da imprensa é que jornal Valor Econômico anuncia o depoimento horas antes dele acontecer, assim como o blog de assessoria clandestina de imprensa dos procuradores da Lava Jato em todos os vazamentos ilegais que saem da equipe.
Léo Pinheiro vai dizer hoje que triplex era de Lula, afirma Valor.
Na condição de réu, Léo Pinheiro tem o direito constitucional de mentir para se proteger. Como testemunha, no entanto, ele está proibido de mentir. O juiz de Curitiba foi questionado para esclarecer a situação, mas não viu contradição entre a negociação com o Ministério Público por benefícios penais e a busca da verdade no processo.
O depoimento de Léo Pinheiro contradiz depoimentos anteriores de funcionários da OAS, feitos com o compromisso de dizer a verdade, que disseram que Lula não seria o dono do apartamento, mas um potencial cliente. Além disso, uma série de documentos comprovam que até hoje a OAS é a detentoda da propriedade do imóvel.
Um Power-Point prova que o triplex não é de Lula.
A narrativa negociada com o réu Leo Pinheiro muda substancialmente a denúncia apresentada pelo MPF naquele famoso power-point. Os procuradores acusaram Léo Pinheiro de ter transferido a propriedade para a família Lula da Silva em outubro de 2009, quando a OAS assumiu formalmente o empreendimento. Era uma acusação contrária aos fatos, testemunhos e documentos. Uma acusação absolutamente insustentável.
Também era (e é) insustentável a tese de que, desde 2009, o imóvel seria dado em troca de três contratos da OAS com a Petrobras. Isso foi desmentido pelas auditorias externas e pelos depoimentos dos réus colaboradores Pedro Barusco e Alberto Youssef. Na farsa negociada com os procuradores da Lava Jato, Léo Pinheiro mudou sua versão e passou a dizer que:
a) João Vaccari exigiu que o triplex fosse "reservado" para Lula;

e

b) que o custo do imóvel e das reformas teria sido "deduzido" de supostos valores comprometidos pela OAS com o PT.
Claramente, a falsa versão negociada com Léo Pinheiro destina-se a cobrir os furos e inconsistências da denúncia do power-point, além de transferir sem provas, para outra pessoa (Vaccari), a responsabilidade pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro pelos quais Pinheiro é acusado na ação. Trata-se de uma farsa em favor do réu e dos levianos promotores.
Vivemos uma situação pior à que ocorreu no mensalão, onde o que valeu foi o Domínio do fato.
Agora, os horrores jurídicos assombram pelo fato que o que prova os crimes de Lula, simplesmente as faltas de provas, levando a lava jato condenar Lula por "destruir" as provas. Como provar que alguém destruiu provas se elas não existem mais ou nunca existiram? Bem, isso fica a cargo do juiz tucano que quando é para beneficiar o Lula, ele declara que "isso não vem ao caso".